DOE 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº155 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2026

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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2025 da 7ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº227, de 02 de dezembro de 2025, da Lei Federal nº 14.133/2025, e Processo Administrativo NUP nº 30001.008473/2026-53. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: O valor global do presente Contrato é de R$ 7.000,00 (sete mil reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados a partir da data do evento, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:30100004.04.122.431.11715.14.339039.1.5009100000.13 DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e JONAS ALVES RODRIGUES, CONTRATADO.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: JONAS ALVES RODRIGUES 00120039303, inscrita no CNPJ sob o no 22.649.085/0001-76, com sede na Rua Governador Placido Castelo, n° 35, Veneza, Iguatu, CEP: 63504-353, neste ato representada pelo Sr. Jonas Alves Rodrigues, brasileiro, portador do CPF no 001.200.393-03, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “JONAS ALVES”. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “ASSINATURA DA ORDEM DE SERVIÇO DA VARIANTE DO AÇUDE”, no dia 22 de JUNHO, às 17:30 hrs, no município de PENTECOSTE– CE, com a participação da banda musical “JONAS ALVES”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2025 da 7ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº227, de 02 de dezembro de 2025, da Lei Federal nº 14.133/2025, e Processo Administrativo NUP nº 30001.010214/2026-92. FORO: Fortaleza/ CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: O valor global do presente Contrato é de R$ R$7.000,00 (sete mil reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados a partir da data do evento, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715 .06.339039.1.5009100000.5. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e JONAS ALVES RODRIGUES, CONTRATADO.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CONTRATANTE:ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL – CC, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart, nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE, Órgão Executor do Contrato de Empréstimo n°5237/OC-BR. CONTRATADO:- FELIPE VIANA RIBEIRO , com endereço em Fortaleza/CE Objeto: Este contrato tem por objeto a Prestação de Serviços de Consultoria Individual, com Expertise em Administração Patrimonial em Organizações Públicas e Controladoria no Setor Público , para Assessorar a Coordenadoria de Material e Patrimônio da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, do Âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se na Manifestação de Interesse nº 20260007CEL04/CASACIVIL/CE, no art. 1º, §3º, da Lei 14.133/21, no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no Termo de Referência respectivo, no NUP: 30001.004502/2026-16, e nas demais disposições legais aplicáveis à matéria FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de execução de 09 (nove) meses e prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato VALOR GLOBAL: O objeto deste Contrato será pago com recursos do Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR – Programa Integrado de Redução e Prevenção à Violência – PReVio, firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor global de R$ 186.206,90 (cento e oitenta e seis mil, duzentos e seis reais e noventa centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.04.122.420.11951.03.449035.1.754.3220059.1.4.01 30100014.04.12 2.420.11951.03.449035.2.754.3220059.1.4.01 DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Casa Civil/CONTRATANTE, e Felipe Viana Ribeiro Consultor/CONTRATADO.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 09.469.891/0001-02 e a SOCIEDADE BENEFICENTE JOAQUIM BENTO CAVALCANTE (JBC) , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 23.467.467/0001-41, com sede na Rua Juaci Sampaio Pontes, nº 1696 B, Caucaia – CE OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “Saúde em Conexão: Formação, Diálogo e Caminhos para o Mercado de Trabalho” , a ser realizado nos dias 05/08/2026 a 30/12/2026, consistindo na realização de 10 podcasts, gravados na sede da instituição em Caucaia – CE, com temáticas estratégicas, relacionadas a formação profissional e mercado de trabalho na área da saúde, inovação, práticas de cuidado e desenvolvimento de competências, promovendo o acesso qualificado à informação e a troca de experiências entre participantes e especialistas. O projeto terá sua culminância com um seminário final sobre saúde e inclusão no mercado de trabalho, com a síntese dos conteúdos, palestras e debates que ocorreram durante todo o projeto, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, e demais documentos integrantes do processo administrativo nº 30001.010903/2026-05. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 160 (cento e sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.335041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Antônio Marques Cavalcante Filho, Sociedade Beneficente Joaquim Bento Cavalcante – JBC.

Ramon Galvão Fernandes COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 1º da Portaria CC nº 079/2024, com fundamento nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID (GN-2350-15), aplicáveis à presente contratação, e, subsidiariamente, no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme consta no Processo NUP 30001.005577/2026-14, CONSIDERANDO a formalização do Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, celebrado entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, destinado ao financiamento do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará – PReVio; CONSIDERANDO a celebração das Alterações nº 1 e nº 2 ao referido Contrato de Empréstimo; CONSIDERANDO as alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo promovidas pelas Leis Estaduais nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, e nº 19.170, de 17 de fevereiro de 2025; CONSIDERANDO que a Comissão Especial de Licitação 04 – CEL04 concluiu regularmente o procedimento da Manifestação de Interesse nº 20260009/CEL04/CASA CIVIL/CE, em conformidade com as Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano