DOEAM 17/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

correspondente ao posto de 2.º Tenente, no valor de R$7.273,66 (sete mil, DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
duzentos e setenta e três reais e sessenta e seis centavos), de acordo com Secretário de Estado da Fazenda
o artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.° 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo
artigo 1.°, Anexo I, da Lei n.° 7.445, de 24 de abril de 2025, acrescido das ( * ) Reproduzido integralmente por haver sido publicado com
seguintes parcelas: R$363,68 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta incorreção no Diário Oficial do Estado, edição do dia 12 de agosto de
e oito centavos), referentes a 5% (cinco por cento), sobre o soldo no valor < 2026. #E.G.B#284590#14#288098/>
de R$7.273,66 (sete mil, duzentos e setenta e três reais e sessenta e seis Protocolo 284590
centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, equivalente <#E.G.B#284591#14#288099>
a 1 (um) quinquênio (artigo 4.° da Lei n.° 2.531, de 16 de abril de 1999); DECRETO DE 17 DE AGOSTO DE 2026
R$6.734,58 (sis mil, setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e oito O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da
centavos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.°, Anexo I, da Lei n.° 3.725, de competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.° 7.445, de CONSIDERANDO o disposto no artigo 3. o , I, b , do Decreto n. o 26.602,
24 de abril de 2025), totalizando seus proventos em R$14.371,92 (quatorze de 10 de maio de 2007, com as alterações promovidas pelo Decreto n. o
mil, trezentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos).” 28.470, de 08 de abril de 2009, e o que mais consta do Processo n. o
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em 01.01.011101.007736/2026-97, resolve
Manaus, 17 de agosto de 2026. TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 12 de agosto de 2026, publicado
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 7, que colocou
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO à disposição da Prefeitura Municipal de Maués, pelo prazo de 12 (doze)
Governador do Estado do Amazonas meses, para exercer o cargo de Assessor Executivo CC-1, na Coordenadoria
de Defesa Civil da Secretaria Municipal de Governo, com ônus para o órgão
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO de origem, o militar Cabo AGEU DE CARVALHO ALFAIA , ID 20991,
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil Matrícula n.° 215.838-8A, do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado
do Amazonas.
DAVID AMORIM TOLEDO GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Manaus, 17 de agosto de 2026.
Amazonas- AMAZONPREV
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Governador do Estado do Amazonas
Secretário de Estado de Segurança Pública
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
ROBSON TOGNI DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública
Secretário de Estado de Administração e Gestão
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#284589#14#288097/> Secretário de Estado da Fazenda Protocolo 284589 ROBSON TOGNI DE ALMEIDA
<#E.G.B#284590#14#288098> Secretário de Estado de Administração e Gestão
( * )DECRETO DE 12 DE AGOSTO DE 2026
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e <#E.G.B#284591#14#288099/> Secretário de Estado da Fazenda
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.° 397/2026-GP/ALEAM, Protocolo 284591
da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva da matéria exarada
no Parecer n. o 143/2026-PJ/IDAM, e o Ofício n.° 1228/2026-GDP/IDAM,
do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do
Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica n.º 002/2024 e seu
Segundo Termo Aditivo, celebrado entre a Assembleia Legislativa do Estado
do Amazonas e o Governo do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 52, §2. o , III, b , da Lei n. o 1.762,
de 14 de novembro de 1986, com redação dada pela Lei Complementar
n. o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n. o
01.01.011101.009650/2026-07, resolve
COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Assembleia Legislativa do Estado do
Amazonas, a contar de 1.º de agosto de 2026, pelo prazo de 12 (doze)
meses, para exercício do cargo de provimento em comissão de Assistente de
Gabinete Parlamentar - APC, com ônus para o órgão de origem, o servidor
DANIEL PINTO BORGES , ocupante do cargo de Técnico Agropecuário
Pesqueiro-III, Matrícula n.º 256.862-4B, do Quadro de Pessoal do Instituto
de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do
Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em
Manaus, 12 de agosto de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
RICELLI VIANA PONTES
Secretário de Estado de Produção Rural
ROBSON TOGNI DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado de Administração e Gestão

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO