DOEAM 17/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira 17 ago/2026 estado do amazonas

Número 35.764 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

Secretaria de Estado da Casa Civil

DATA DA AUTORIZAÇÃO: 13 de agosto de 2026. GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus/ AM, 13 de agosto de 2026.

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

1. Nome, cargo, destino, período e objetivo: EWERTON RIBEIRO TEIXEIRA , Assessor III (Manaus-AM/Manacapuru-AM/Manaus-AM - 29 a 31 de julho de 2026) - Conduzir os servidores do Cerimonial e Secretaria de Governo ao município de Manacapuru-Am, para realizar acompanhamento das ações do Governo no referido Município.

Referência Processo nº 01.01.011101.009675 / 2026 - 00 - SIGED.

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA CIVIL , em Manaus, 13 de agosto de 2026.

Secretário Executivo de Administração da Casa Civil

Protocolo 283972

Procuradoria-Geral do Estado - PGE

EXTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.01.011706.000085/2026-03.

ÓRGÃO ADERENTE: Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - FUNDPGE.

ÓRGÃO GERENCIADOR: Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UASG 153149

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Registro de Compra de Ata Externa n. º 00034/2025, oriunda do Pregão Eletrônico n. º 90007/2025. FORNECEDOR BENEFICIÁRIO DA ATA: Seaopen Refrigeração e Móveis Ltda., inscrita no CNPJ sob o n. º 24.487.206/0001-56.

OBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços para aquisição de mesa reta de trabalho e Mesa delta, destinados ao atendimento das necessidades da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - PGE/AM.

Item 1 - MESA RETANGULAR, Tipo: Linear; Sem Gavetas; TAMPO: Superfície Linear; Dimensões (CxL): 1200x600mm; MDP (Médium Density Particleboard), de 25mm de espessura; PAINEL: Estrutural; Material: MDP, de 18mm de espessura; ESTRUTURA: 02 colunas, tipo painel; Dimensões (A): 740 a 750mm; Material: em MDP, de 18mm de espessura; Com sapatas niveladoras em poliestireno injetado de alto impacto; quantidade: 10 (dez) unidades, valor unitário: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), valor total: R$ 12.000,00 (doze mil reais);

Item 2 - MESA EM “L”, Tipo: Estação de trabalho em L; Tampo em MDP com no mínimo 25mm, Indispensável que suas faces de contato sejam com acabamento em BP como também as suas bordas filetadas por meio de fitas/filetes de 2,5 mm; Painéis Estruturais e Privacidade com Espessura de no mínimo 15mm, Acabamento em BP por meio de fitas/filetes de 0,3mm; Estrutura Laterais e Central Deverão ser confeccionadas por meio de tubos e chapas de aço; quantidade: 06 (seis) unidades, valor unitário: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), valor total: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais).

VALOR TOTAL DA ADESÃO: R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 86, inciso II da Lei Federal n. º 14.133, de 1º de abril de 2021; art. 163 do Decreto Estadual n. º 47.133, de 10 de março de 2023; e art. 9º da Instrução Normativa n. º 02, de 5 de abril de 2023.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 284007

TORNA SEM EFEITO a Portaria n. 114/2026-GPGE.

O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

TORNAR SEM EFEITO a Portaria n. 114/2026-GPGE, que autoriza a Servidora do Estado Cristie Ellen de Oliveira Sicsu , lotada na Coordenadoria de Comunicação - COCECOM, a viajar com destino à cidade de João Pessoa/PB, no período de 28 de julho a 1° de agosto do corrente ano, para participar do XX Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (Conbrascom), com ônus para o Estado no que se refere a passagens e diárias.

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 13 de agosto de 2026.

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 284017 Secretaria de Estado de Saúde - SES-AM

O ORDENADOR DE DESPESAS - SES / AM , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 que preceitua ser dispensável a licitação nos casos nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso; CONSIDERANDO o resultado do Edital de Dispensa de Licitação Eletrônica nº 037/2026-SES-AM, habilitando a empresa EXECU TECH LTDA, por haver cumprido as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO que o preços constantes da proposta apresentada pela empresa, está compatível com os preços estimados pela Administração na DLE Nº 037/2026-SES-AM ; CONSIDERANDO finalmente, o que consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.037806/2025-37. RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação de empresa especializada para aquisição de CAMA HOSPITALAR TIPO FAWLER, Processo Judicial n° 0003675-19.2025.8.04.1000. II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão em favor de EXECU TECH LTDA -CNPJ Nº 29.270.470/0001-57, no valor de R$ 10.900 , 00 (Dez mil e novecentos reais). CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS. Manaus, 14 de agosto de 2026.

Ordenador de Despesas

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO