DOEAM 17/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

condições do Termo de Outorga original que não conflitem com este aditivo. Manaus, 17 de agosto de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM<#E.G.B#284049#18#287557/>

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 214/2024. Processo: 01.02.016301.003793/2024-38. Data de Assinatura: 17/08/2026. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Ingrity Suelen Costa Sá, de CPF n.º *.121.672-, e Fundação Universidade do Amazonas - FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97. Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Outorga n.º 214/2024, prorrogado de ofício até 01/11/2026, em razão do lapso de 28 (vinte e oito) dias entre a assinatura e a efetiva liberação do recurso financeiro, e, a pedido, por mais 06 (seis) meses, no período de 02/11/2026 a 01/05/2027, bem como o ajuste no endereço da Interveniente e no número do documento de identidade da Outorgada, referente a projeto aprovado no âmbito do Programa de Apoio à Interiorização em Pesquisa e Inovação Tecnológica no Amazonas - PAINTER Mulheres Cientistas no Interior, Edital n.º 005/2024. Ratificação: ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Outorga original que não conflitem com este aditivo. Manaus, 17 de agosto de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM<#E.G.B#284050#18#287558/>

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 131/2025. Processo: 01.02.016301.002227/2025-90. Data de Assinatura: 17/08/2026. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Gilsirene Scantelbury de Almeida, de CPF n.º *.941.952-, e Fundação Universidade do Amazonas - FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97. Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Outorga n.º 131/2025, por mais 04 (quatro) meses, no período de 29/08/2026 a 28/12/2026, referente a projeto aprovado no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD, Resolução n.º 002/2025, e correções relativas à complementação do endereço da outorgada e ao ajuste no endereço da instituição executora. Ratificação: ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Outorga original que não conflitem com este aditivo. Manaus, 17 de agosto de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM<#E.G.B#284051#18#287559/>

sessenta e quatro reais e dez centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.264,10 (dois mil, duzentos e sessenta e quatro reais e dez centavos), já corrigido pelos índices do RGPS de 2026, e calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Lei Complementar nº. 30/2001 da Constituição Federal/88, seja pago a JACIREMA CARNEIRO DA SILVA, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024. Manaus, 21 de julho de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 1222 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº. 1973/2025 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.01664EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 379/2026, publicada no D.O.E. de 23 março de 2026, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por invalidez permanente nos termos do artigo 40, § 1°, I, primeira parte, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº. 41, de 31 de dezembro de 2003, incluído pela Emenda Constitucional n° 70, de 30 de março de 2012, a contar de 15 de fevereiro de 2018, na conformidade do Laudo Médico nº. 106283/2018, SEBASTIAO ALVARO LYRA FALCAO, no cargo de Pedagogo PD20. ESP-III, 3ª Classe, Referência “G”, Matrícula nº. 012.826-0B, do Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, com proventos proporcionais à razão 33/35 (trinta e três, trinta e cinco avos), sobre o Vencimento Base no valor R$ 2.863,56 (dois oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos) igualmente proporcionalizado a 33/35 (trinta e três, trinta e cinco avos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei n°. 5.770, de 10 janeiro de 2022; acrescido de R$ 46,49 (quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.910,05 (dois mil, novecentos e dez reais e cinco centavos) mensais. Manaus, 24 de julho de 2026.

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 051/2023. Processo: 01.02.016301.004682/2022-87. Data de Assinatura: 17/08/2026. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Rosemary Aparecida Roque, de CPF n.º *.703.436-, e o interveniente Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, de CNPJ n.º 01.263.896/0015-60. Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Outorga n.º 051/2023, no período de 15/10/2026 a 14/01/2027, referente ao projeto “Inovações tecnológicas para monitoramento, controle vetorial e dos agentes etiológicos da malária e dengue na Amazônia”, aprovado no âmbito da Resolução n.º 023/2022 - Iniciativa Amazônia+10. Ratificação: ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Outorga original que não conflitem com este aditivo. Manaus, 17 de agosto de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM<#E.G.B#284052#18#287560/>

Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1183 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.02597EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da FVS, RONDSON FREITAS QUEIROZ, falecido em 06/01/2026, no cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, 1ª CLASSE, REF. A, Matrícula nº 205.638-0B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.264,10 (dois mil, duzentos e

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PORTARIA N ° . 1249 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 608/2026 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.06898EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 2286/2025, publicada no D.O.E. de 10 de dezembro de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos termos do artigo 11, segunda parte da Lei Complementar n°. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, a contar de 28 de maio de 2024, na conformidade do Laudo Médico nº. 275562/2024, CLENILCE TEIXEIRA DE SOUZA, no cargo de Técnico de Patologia Clínica, Classe “A”, Referência 1, Matrícula nº. 246.019-0A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º, e 17 da Constituição Federal de 1988, com a aplicação do redutor no valor de R$ 452,48 (quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos) totalizando seus proventos no valor

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO