DOEAM 17/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus, 20 de outubro de 2025. Manaus, 03 de agosto de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 1275 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 963/2026 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.07160EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1365/2025, publicada no D.O.E. de 01 de agosto de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, ARMANDO DA SILVA REBELO JUNIOR, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’G1’’, Matrícula n°. 111.453-0B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 3.464,79 (três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei n°. 7.014/24; mais R$ 52,47 (cinquenta e dois reais e quarenta e sete centavos) de Gratificação Adicional Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 02 (dois) quinquênios, de acordo com o artigo 13 da Lei n°. 3951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE, constante no processo nº. 5581/13); mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade de acordo com o artigo 1°, inciso IV, parágrafo único da Lei nº. 2.860 de 12/12/2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.547,50 (três mil, quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), mensais. Manaus, 04 de agosto de 2026.

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PORTARIA N ° . 1285 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 634/2026 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.06692EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 2168/2025, publicada no D.O.E. de 10 de novembro de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº. 51/85, alterada pela Lei Complementar nº. 144/14, JOSE RIBAMAR PEREIRA FILHO, ocupante do cargo Investigador de Polícia, Classe Especial, Matricula nº. 138.182-2B, do Quadro de Pessoal da Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base do cargo no valor de R$ 2.362,93 (dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e noventa e três centavos), de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 1º, anexo I, da Lei nº. 7.446/25; mais R$ 6.389,37 (seis mil, trezentos e oitenta e nove reais e trinta e sete centavos), de Gratificação de Curso, correspondente a 25%, de acordo com o artigo 201, V, da Lei n°. 2.271/94, alterado pela Lei nº. 3.721/12; mais R$ 23.194,54 (vinte e três mil, cento e noventa e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “A”, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 1º, anexo I, da Lei nº. 7.446/25; totalizando seus proventos no valor

de R$ 31.946,84 (trinta e um mil, novecentos e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), mensais. Manaus, 07 de agosto de 2026.

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PORTARIA N ° . 1309 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 621/2026 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.06651, o Diretor -Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1941/2025, publicada no D.O.E. de 17 de outubro de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SEDUC, PAULO GOMES DA SILVEIRA, falecido em 09/09/2025, no cargo PROFESSOR PF20.ESP-III, 3ª CLASSE, REFERENCIA A, Matrícula nº. 135.172-9C cujos proventos totalizava o valor de R$ 3.001,59 (três mil, um real e cinquenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 3.001,59 (três mil, um real e cinquenta e nove centavos), e suas alterações, devendo ser aplicado o redutor no valor de R$ 593,44 (quinhentos e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos) calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, conforme o Artigo 45, § 2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações, seja pago a MARIA RUTH FERNANDES DA SILVEIRA, cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024. Manaus, 11 de agosto de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

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Protocolo 284004

Universidade do Estado do Amazonas - UEA

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna público a retificação do 1º Semestre Letivo da Matriz Curricular constante do Anexo da Resolução Nº 041/2026 - CONSUNIV/UEA, publicada no Diário Oficial do Estado, de 04/08/2026, referente ao componente curricular Psicologia da Eduação, vinculado ao 1º semestre letivo. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 17 de agosto de 2026.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 284011

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO