DOEAM 17/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira 17 ago/2026 estado do amazonas

Número 35.764 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

municipalidades

PREFEITURAS

Barcelos

inviável o prosseguimento da avença nos termos inicialmente pactuados. Diante da situação verificada e visando resguardar o interesse público, as partes resolvem extinguir consensualmente o vínculo contratual.

DOS EFEITOS: A extinção contratual produzirá os efeitos administrativos e financeiros cabíveis, observada a apuração de eventuais obrigações remanescentes, pagamentos devidos por serviços efetivamente executados e demais providências decorrentes da extinção, na forma da legislação aplicável. DATA DA EXTINÇÃO: 23/03/2026.

Publique-se, com efeito, extunc da data da assinatura

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.271.037/0001-05. CONTRATADA: S R ENGENHARIA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 25.265.142 / 0001 - 01 .

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia visando à execução de obra de engenharia para construções de unidades habitacionais do programa minha casa, minha vida, oriundo do Termo de Compromisso Nº 992262/2025/MCIDADES/CAIXA e o Município de Barcelos , Amazonas , conforme especificações contidas no Projeto Básico e seus componentes técnicos e demais documentos que integram o processo licitatório.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. VALOR GLOBAL: R$ 3.080.000,00 (três milhões e oitenta reais). VIGÊNCIA: 365 (trezentos e cinquenta) dias , a contar da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 14 de agosto de 2026.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 0202 - PODER EXECUTIVO - Unidade: 500 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES - 202000001/2020PAR/FNDE - 569 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Barcelos/AM, 14 de agosto de 2026

Prefeito Municipal de Barcelos

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BARCELOS/AM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 04.271.037/0001-05, com sede na Rua Tenreiro Aranha, nº 204, Centro, CEP: 69.700-000, Barcelos/AM.

CONTRATADA: DANILU CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 05.606.260/0001-29, situada na Rua 04, nº 08, Qd 04, Bairro Lírio do Vale II, CEP 69.038-310, cidade de Manaus/AM.

OBJETO: Extinção consensual do Contrato Administrativo nº 042/2020, celebrado entre o Município de Barcelos/AM e a empresa DANILU CONSTRUÇÕES LTDA , cujo objeto consiste na execução obras e serviços de engenharia para construção da Escola Municipal Santa Rita, com 04 salas de aula e quadra, Projeto FNDE, no Distrito de Moura, Zona rural de Barcelos/AM, conforma Tomada de Preços nº 014/2020- CPL/BARCELOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente extinção consensual decorre de ato administrativo devidamente autorizado e fundamentado pela autoridade competente, nos termos do art. 138, inciso I e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as disposições constantes do processo administrativo e as razões que ensejaram a extinção contratual.

DA EXTINÇÃO: Fica extinto consensualmente, a partir de 2303/2026, o Contrato Administrativo nº 042/2020, celebrado entre o MUNICÍPIO DE BARCELOS/AM e a empresa DANILU CONSTRUÇÕES LTDA , em razão da paralisação da obra objeto do contrato por parte do Contratado, circunstância que comprometeu a regular continuidade da execução contratual e a adequada conservação dos serviços já realizados, tornando

RADSON ROGERTON DOS SANTOS ALVES Prefeito Municipal de Barcelos/AM

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BARCELOS/AM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 04.271.037/0001-05, com sede na Rua Tenreiro Aranha, nº 204, Centro, CEP: 69.700-000, Barcelos/AM.

CONTRATADA: CONSTRUTORA RIO NEGRO - EIRELLI , inscrita no CNPJ nº 07.741.892/0001-20, com sede à Avenida Curaçao, nº 4165, Nova Cidade, CEP: 69.097-235, Manaus/AM.

OBJETO: Extinção consensual do Contrato Administrativo nº 017/2020, celebrado entre o Município de Barcelos/AM e a empresa CONSTRUTORA RIO NEGRO - EIRELLI , cujo objeto consiste na execução obras e serviços de engenharia para construção da Escola de um pavimento com 12 (doze) salas de aula no município de Barcelos/AM, conforme Concorrência nº 001/2020- CPL/BARCELOS.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente extinção consensual decorre de ato administrativo devidamente autorizado e fundamentado pela autoridade competente, nos termos do art. 138, inciso I e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as disposições constantes do processo administrativo e as razões que ensejaram a extinção contratual.

DA EXTINÇÃO: Fica extinto consensualmente, a partir de 23/03/2026, o Contrato Administrativo nº 017/2020, celebrado entre o MUNICÍPIO DE BARCELOS/AM e a empresa CONSTRUTORA

RIO NEGRO - EIRELLI , em razão da paralisação da obra objeto do contrato por parte do Contratado, circunstância que comprometeu a regular continuidade da execução contratual e a adequada conservação dos serviços já realizados, tornando inviável o prosseguimento da avença nos termos inicialmente pactuados. Diante da situação verificada e visando resguardar o interesse público, as partes resolvem extinguir consensualmente o vínculo contratual. DOS EFEITOS: A extinção contratual produzirá os efeitos administrativos e financeiros cabíveis, observada a apuração de eventuais obrigações remanescentes, pagamentos devidos por serviços efetivamente executados e demais providências decorrentes da extinção, na forma da legislação aplicável. DATA DA EXTINÇÃO: 23/03/2026.

Publique-se, com efeito, extunc da data da assinatura

Barcelos/AM, 17/08/2026.

Prefeito Municipal de Barcelos/AM

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BARCELOS/AM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 04.271.037/0001-05, com sede na Rua Tenreiro Aranha, nº 204, Centro, CEP: 69.700-000, Barcelos/AM. CONTRATADA: AC PRADO inscrita no CNPJ nº 14.045.847/0001-05 com sede à Estrada do Caurés, nº 70, Bairro da Paz, Barcelos/AM

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