DOEAM 17/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

MUNICIPALIDADES| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

OBJETO: Extinção consensual do Contrato Administrativo nº 007/2015, celebrado entre o Município de Barcelos/AM e a empresa AC PRADO, cujo objeto consiste em execução obras e serviços de engenharia para construção de Creche/Pré-Escola no bairro de Nazaré no município de Barcelos/AM destinada ao atendimento das finalidades da Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente extinção consensual decorre de ato administrativo devidamente autorizado e fundamentado pela autoridade competente, nos termos do art. 138, inciso I e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as disposições constantes do processo administrativo e as razões que ensejaram a extinção contratual.

DA EXTINÇÃO: Fica extinto consensualmente, a partir de 10/04/2026, o Contrato Administrativo nº 007/2015, celebrado entre o MUNICÍPIO DE BARCELOS/AM e a empresa AC PRADO, em razão da paralisação da obra objeto do contrato por parte da Contratado, circunstância que comprometeu a regular continuidade da execução contratual e a adequada conservação dos serviços já realizados, tornando inviável o prosseguimento da avença nos termos inicialmente pactuados. Diante da situação verificada e visando resguardar o interesse público, as partes resolvem extinguir consensualmente o vínculo contratual.

DOS EFEITOS: A extinção contratual produzirá os efeitos administrativos e financeiros cabíveis, observada a apuração de eventuais obrigações remanescentes, pagamentos devidos por serviços efetivamente executados e demais providências decorrentes da extinção, na forma da legislação aplicável. DATA DA EXTINÇÃO: 10/04/2026.

Publique-se, com efeito, extunc da data da assinatura

Barcelos/AM, 17/08/2026.

Prefeito Municipal de Barcelos/AM

Protocolo 284025

Boca do Acre

O Município de Boca do Acre, através do Setor de Compras Públicas Municipais, torna público a realização do seguinte certame: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026

Objeto: Aquisição de motocicletas, com a finalidade de contribuir para a estruturação da Guarda Municipal do Município de Boca do Acre, conforme Termo de Convênio nº 001/2026.

Tipo: Menor preço por item

Data da abertura: 27 de agosto 2026. Hora: 10:00.

Regência legal : Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, Decreto Municipal nº 124/2025 - GP, e demais normas pertinentes.

Informações : O edital bem como seus anexos poderão ser retirados na íntegra no Setor de Compras localizada na Avenida coronel José Assunção, s/n, platô do Piquiá, Boca do Acre/AM - CEP.: 69.850-000, no horário das - 8h às 12h, de segunda-feira a sexta-feira, através do site www.portalde compraspublicas.com.br. Maiores esclarecimentos serão prestados pelo e-mail: [email protected] .

Boca do Acre (AM), 17 de agosto de 2026.

Agente de contratação Decreto nº 124/2025 - GP<#E.G.B#283799#2#287307/>

Protocolo 283799

Guajará

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAJARÁ, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo oriundo da Comissão Municipal de Contratação, referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 01/2026, Processo Administrativo nº 52/2026. CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente.

CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório.

I HOMOLOGAR , a decisão adotada pela Comissão de contratação constante do processo mencionado a seguinte EMPRESA FOX DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA , CNPJ 46.135.499/0002-26, com o valor total de R$686.000 , 00 (seiscentos e oitenta e seis mil reais).

II ADJUDICAR: Aquisição de Caminhão tração 6x4; Peso bruto total homologado de 23.000kg; ano corrente (0km); motor alimentado a diesel, potência mínima a partir de 240cv; cabine para motorista e 02 passageiros equipada com duas portas e ar condicionado, pintada na cor branca ou prata - definida na emissão da ordem de fornecimento. Direção assistida; freios com acionamento a ar; tanque de combustível com volume a partir de 200 litros; transmissão manual, automatizada ou automática com no mínimo 6 marchas a frente e 1 a ré. IMPLEMENTO: CAÇAMBA BASCULANTE DE 12m3, adequada para o transporte de areia ou brita montada sobre chassis. Vinculada ao Convênio Transferegov.br nº 981546/2025, celebrado entre o Município de Guajará/AM e o Ministério da Agricultura e Pecuária, conforme Plano de Trabalho aprovado no âmbito do referido instrumento.

III CONVOCAR a EMPRESA: FOX DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA , CNPJ 46.135.499/0002-26, situada na Avenida Ville, 180, Goiania/ GO CEP 74.369-705, neste ato representado pela Sra. Leidimar Silva, para no prazo de 05 dias úteis, comparecer para assinatura do Contrato. IV PUBLICAR o presente despacho na forma da lei para fins de eficácia.

Guajará-Am, 17 de agosto de 2026.

Prefeito Municipal, de Guajará-AM<#E.G.B#283676#2#287184/>

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO