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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 07/08/2026 · pág. 49

DOEAM 07/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 07 de agosto de 2026 31

PORTARIA GS Nº 933, DE 06 DE AGOSTO DE 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.020633/2026-15/ SEDUC/SIGED,

RESOLVE :

II. DESIGNAR os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão:

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.052375/2025-55/ SEDUC/SIGED, RESOLVE :

II. DESIGNAR os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão:

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 06 de agosto de 2026.

JANDER DE LIMA LASMAR

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 282813

Manaus, 06 de agosto de 2026.

PORTARIA GS Nº 930, DE 06 DE AGOSTO DE 2026. JANDER DE LIMA LASMAR

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 282809

RELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUDENTES

A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, em atendimento ao que determina a Resolução n.º 122/18-CEE/AM, torna pública a relação nominal, com as respectivas datas de nascimento e CPF, dos alunos concludentes do Ensino Médio no ano de 2023, da Rede Estadual de Ensino. ESCOLA ESTADUAL THOMAS EUGENE LOVEJOY MUNICÍPIO: IRANDUBA

ATO DE CRIAÇÃO: Decreto 30030 DE 07/06/2010 GAGOV DO 07/06/2010 AMPARO LEGAL: Ato de Reconhecimento - Res. 181/2018 DE 27/12/2018 CEE/AM DO 27/12/2018

  1. Camily Vitoria Pereira de Oliveira 16/04/2006 - 035.**-90

  2. Carla Miranda de Oliveira 16/11/2005 - 085.**-02

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.031426/2025-05/ SEDUC/SIGED,

RESOLVE :

II. DESIGNAR os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão:

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
  1. Elizabete Samara Lima Monteiro 23/07/2005 - 056.**-10

Manaus, 06 de agosto de 2026.

  1. Eloiza Marques do Nascimento 21/05/2004 - 099.**-10

  2. Elom Riam Marques do Nascimento 10/10/2002 - 711.**-66

  3. Fabiola Silva da Silva 11/11/2005 - 069.**-92

  4. Helena Morais de Araujo 05/05/1974 - 926.**-91

JANDER DE LIMA LASMAR

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 282815

  1. Jeovanne Stanley Chagas Amazonas 16/03/2006 - 097.**-50

  2. Rislane da Silva Lima 14/08/2005 - 078.**-01

  3. Samuel Marques da Silva 14/12/2004 - 079.**-39

  4. Thayanny Silva dos Santos 06/04/1990 - 016.**-06

  5. Victor Gabriel Barbosa Reis 10/05/2005 - 037.**-51

  6. Ynara Oliveira da Costa 06/01/2001 - 071.**-50

  7. Adrielle Santos da Costa 01/01/2006 - 080.**-81

  8. Andre Souza da Silva 17/10/2004 - 074.**-78

  9. Eliel Santos da Silva 17/07/2003 - 703.**-64

  10. Janete Coelho Pastana 13/02/2005 - 083.**-62

  11. Joice Santos de Souza 03/07/2004 - 115.**-29

  12. Marcos Vinicios Palhano Araujo 08/10/2004 - 703.**-50

  13. Rodrigo dos Santos Dias 17/05/2004 - 073.**-31

  14. Rogerio Santos de Souza 11/03/2006 - 085.**-04

  15. Ariane dos Santos Lima 23/02/2006 - 057.**-70

  16. Bruna Laila Martins da Silva 21/02/2006 - 098.**-08

  17. Erleson de Mesquita dos Santos 30/09/2005 - 073.**-36

  18. Jose Henrique Carneiro Rodrigues 23/05/2005 - 097.**-27

  19. Jose Vitor da Silva Nascimento 06/07/2005 - 073.**-22

  20. Nirlane Mendes Miranda 22/10/1999 - 048.**-23

  21. Rosemar Andrade da Silva 17/07/2004 - 703.**-05

  22. Carlos Renan Castro de Souza 30/04/2005 - 100.**-10

  23. Ezequiel dos Santos Marques 12/11/2004 - 060.**-80

  24. Gonsalo Camelo dos Santos Neto 04/01/2005 - 098.**-50

  25. Jesseane Mendonca das Neves 21/07/2004 - 703.**-86

  26. Kennedy Mendonca da Silva 03/05/2005 - 063.**-70 35. Natalia Siqueira de Aquino 02/07/2004 - 702.****-63

DIANA SARMENTO FRANCO Gerente de Auditoria Escolar Protocolo 282811 PORTARIA GS Nº 932, DE 06 DE AGOSTO DE 2026. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual;

PORTARIA GSEAG Nº 010, DE 05 DE AGOSTO DE 2026.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE GESTÃO , no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO o pedido de pagamento relativo à prestação de serviços de fornecimento de água, constante nos autos do Processo nº 01.01.028101.010599/2021-66/SEDUC/SIGED ; tendo como interessada a Empresa SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itacoatiara, CNPJ nº 04.320.180/0001-40.

CONSIDERANDO a necessidade de compor comissão para conduzir o processo administrativo, além de analisar os fatos e circunstâncias, de acordo com o que determina o art. 158, da Lei 14.133/2021, como nos casos da realização de despesas sem prévio empenho, vedada pelo artigo 60 da Lei 4.320/1960;

CONSIDERANDO a necessidade de instauração de processo administrativo, com os fins de apurar a responsabilidade de quem supostamente tenha dado causa à prestação de serviços ou fornecimento de bens, sem a devida cobertura contratual, conforme determina o art. 277 do Decreto nº 47.133/23, que converge com o teor dos artigos 6º, 7º e 8º da Instrução Normativa CGE/AM nº 02/2024, que define diretrizes e instrui procedimentos para os pagamentos, no âmbito da Administração Pública;

CONSIDERANDO as sanções previstas no artigo 149, caput, e artigo 155, incisos IV, IX e X, da Lei 14.133/2021, tal como a estabelecida no artigo 6º da supracitada Instrução Normativa;

RESOLVE:

I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade dos envolvidos em possível reconhecimento de dívida, referente à prestação de serviço de fornecimento de água para as escolas estaduais no município de Itacoatiara/AM, no valor total de R$ 39.982,73 (trinta e nove mil, novecentos e oitenta e dois reais e setenta e três centavos), correspondente ao período de janeiro a dezembro de 2020, e possíveis danos causados à Administração Pública, assegurando aos interessados o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV da Constituição Federal;

II. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo , matrícula funcional 223412-2A, Eneida Alessandra Carvalho de Albuquerque , matrícula funcional 166.859-5B e Anabel Georgia Teixeira Muller , matrícula funcional 223358-4A, sob a presidência do primeiro para a condução do feito;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO