DOEAM 07/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

32 Manaus, sexta-feira, 07 de agosto de 2026

III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente para manifestação, em até 05 (cinco) dias antes da emissão do relatório final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução do feito, observados os princípios e normas que regem o processo administrativo; IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de relatório conclusivo;

V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 05 de agosto de 2026.

DISPENSAR da função de Administrador(a) Escolar da Escola Estadual Rosina Ferreira da Silva (Tipo II - FAE-1), da Coordenadoria Distrital de Educação 03, no município de Manaus, o(a) servidor(a) REBECA MENDES CHAVES SASSAKI , PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 217.442-1A, a contar de 22 / 07 / 2026 .

Secretário Executivo Adjunto de Gestão

DISPENSAR da função de Administrador(a) Escolar do Centro de Educação de Tempo Integral - CETI Elias Mendes da Silva (Simbologia - FAEI-1), da Coordenadoria Regional de Educação, no município de Boca do Acre, do(a) servidor(a) ADRIANA CRISTINA REOLON , PROFESSOR PF40. ESP-III/PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 202116-1C/D, a contar de 09/08/2026.

Manaus, 05 de agosto de 2026.

ANA MARIA ARAÚJO DE FREITAS Secretária Executiva Adjunta do Interior

Manaus, 05 de agosto de 2026.

EDILENE FERREIRA PINHEIRO Secretária Executiva Adjunta da Capital

DISPENSAR da função de Administrador(a) Escolar da Escola Estadual Raimundo Gomes Nogueira (Tipo I - FAE-1), da Coordenadoria Distrital de Educação 03, no município de Manaus, o(a) servidor(a) KALEBE NOGUEIRA RODRIGUES , PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº235959-6B, a contar de 26/07/2026.

Manaus, 06 de agosto de 2026.

EDILENE FERREIRA PINHEIRO Secretária Executiva Adjunta da Capital

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto nº 37.334, de 17 de outubro de 2016, referentes aos procedimentos de controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais das pessoas jurídicas contratadas para a execução de contratos administrativos celebrados pelo Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC;

I - SUBSTITUIR , na Portaria GS nº 279 , de 09 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 13/04/2026, o servidor ÂNGELO FRANKLIN MOREIRA SANTOS DA SILVA , Engenheiro Civil, matrícula nº 222.698-7E, CPF nº 407.637.062-72, pela servidora KAYURE DE SOUSA ALBUQUERQUE , Engenheira Eletricista, matrícula nº 269741-6A, CPF nº 021.203.572-00, para exercer a gestão do TERMO DE CONTRATO Nº 022 / 2026 - SEDUC , firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - SEDUC e a empresa J L S SERVIÇOS COMBINADOS E OBRAS LTDA , cujo objeto é a construção de cobertura e vestiários para Quadra da Escola Estadual Profª Maria Belém, localizada na Rod. Nilo Pereira, nº 01, CEP nº 69160-000, Bairro Beira Rio, no Município de Barreirinha/AM, com fornecimento de material, mão de obra, ferramental e todos os equipamentos necessários é execução do objeto, em atendimento ao Memo. Nº 278/2025-GEPOS/DEINFRA, Projeto Básico, Solicitação no SICOP, Parecer nº 4.367/2025/ASSJUR, e especificações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste, a contar de 04 / 08 / 2026 , durante toda a vigência do Termo de Contrato ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor.

II - DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos necessários à fiscalização da execução contratual, observando, especialmente, as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como as instruções e normatizações estabelecidas por portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções e demais atos que regulamentem ou venham a regulamentar a matéria.

Manaus, 05 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Data: 07.08.2026. Partes: Estado do Amazonas/SEC e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: Formalização do Contrato de Gestão “Arte e Cultura na Educação de Tempo Integral no Estado do Amazonas”, visando a execução de ações educacionais, culturais e formativas, por meio de apresentações, oficinas técnicas, saraus e mostras, tendo suas ações desenvolvidas em escolas públicas no estado do Amazonas, no período de agosto de 2026 a Maio de 2027. Valor Global: R$ 1.153.528,75 (um milhão, cento e cinquenta e três mil, quinhentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos); UO: 20101, PT: 13.392.3303.2083.0001. FT: 1.700.2801.1502.0000, ND: 33508599, NE nº 2026NE0000522, de 07.08.2026, no valor de R$ 1.152.374,75 (um milhão, cento e cinquenta e dois mil, trezentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos). UO: 20101, PT: 13.392.3303.2083.0001. FT: 1.501.1601.1502.0000, ND: 33508599, NE nº 2026NE0000523, de 07.08.2026, no valor de R$ 1.154,00 (mil, cento e cinquenta e quatro reais). Fiscal: Thiago Hermido da Silva. Mat: 249.733-6B. Prazo: 07.08.2026 a 07.05.2027. Proc. n.º 01.01.020101.007317/2026-46. Manaus, 08.08.2026.

CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Data: 07.08.2026. Partes: Estado do Amazonas/SEC e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: Termo aditivo de suplementação financeira do Contrato de Gestão nº 06/2023 “Eventos Artísticos e Culturais”, que acontecerão na Capital e Interior do Estado do Amazonas, no período de agosto de 2026 a janeiro de 2027. Valor Global: R$ 2.100.000,00 (Dois milhões e cem mil reais). UO: 20101, PT: 13.392.3303.2449.0001, FT: 1.704.1470.0000.0000; ND: 33508599, NE nº 2026NE0000521, de 07/08/2026 no valor de R$ 2.100.000,00 (Dois milhões e cem mil reais). Proc. n.º 01.01.020101.007318/2026-90-SEC. Manaus, 08.07.2026.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 282792

Protocolo 282823

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO