DOEAM 12/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira 12 ago/2026

Número 35.761 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

aplicadas à administração pública, com ônus para o Estado no que se refere a passagens.

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas;

ATRIBUIR ao titular do cargo comissionado constante do Anexo Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 10 de agosto de 2026.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus 6 de agosto de 2026.

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

AUTORIZA o deslocamento de Procuradores do Estado, para participarem de assuntos de interesse do Estado na cidade de Brasília/DF.

O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no exercício da competência inscrita no inciso I e XVI do art. 10 da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),

CONSIDERANDO os termos do Memorando n.° 065/2026-SUBGAD/PGEAM.

I - AUTORIZAR os Procuradores do Estado, Drs. Élida de Lima Reis Corrêa , Janaina Fantesia Pantoja de Matos e Roger Vitório Oliveira Sousa , a viajarem com destino à cidade de Brasília / DF , no período de 30 de setembro do corrente ano, para recebimento do prêmio Conciliar é Legal, em sessão solene perante o Conselho Nacional de Justiça, com ônus para o Estado no que se refere a diárias e passagens.

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus 7 de agosto de 2026.

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

CONCEDE férias a Procuradora que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONCEDER cinco dias de férias a Procuradora do Estado GLÍCIA PEREIRA BRAGA , matrícula nº 129.363-0 C, referente ao 2º período de 2011, a contar de 03 ate 07.08.2026.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , Manaus, 11 de agosto de 2026.

Protocolo 283391

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

TRANSFERE férias do Procurador do Estado que menciona.

AUTORIZA o deslocamento das Servidoras do Estado, para participar de assuntos do interesse do Estado em Florianópolis/SC.

O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no exercício da competência inscrita no inciso I e XVI do art. 10 da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),

CONSIDERANDO os termos do Memorando n.° 001/2026-SGE/PGEAM,

I - AUTORIZAR as Servidoras do Estado, Ana Carolina Frota Desideri e Aretuza Carvalho Ribeiro, a viajarem com destino à cidade de Florianópolis/ SC no período de 25 a 29 de agosto do corrente ano, para participarem do evento ‘’Startup Summit 2026’’, que tem como objetivo capacitar as interessadas em inovação, gestão estratégica e transformação digital

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

TRANSFERIR por necessidade de serviço trinta dias de férias do Procurador do Estado RICARDO ANTONIO REZENDE DE JESUS , matrícula nº 169.352-2 B, referente ao 2º período de 2026, para serem usufruídas em outra oportunidade.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 11 de agosto de 2026.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 283492

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO