DOEAM 12/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

TRANSFERE férias do Procurador do Estado que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

TRANSFERIR por necessidade de serviço trinta dias de férias do Procurador do Estado JÚLIO CÉZAR FERNANDES ARAÚJO , matrícula nº 275.191-7 A, referente ao 1º período de 2026, para serem usufruídas em outra oportunidade.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 11 de agosto de 2026.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 283493

O CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento, ao (s) servidor (es), de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto nº 42.655, de 21.8.2020. HOEBER SILVA E SILVA . VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903089. APLICAÇÃO: 90 dias. PRESTAÇÃO DE CONTAS : 30 dias. GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de agosto de 2026.

Controlador-Geral do Estado

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2026, aprovado na Lei Orçamentária nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025 e em seus créditos adicionais.

O CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.641 de 08 de julho de 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quando aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto;

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2026, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 64.640,00 (SESSENTA

E QUATRO MIL E SEISCENTOS E QUARENTA REAIS) ;

Art. 1º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de julho de 2026.

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 11 de agosto de 2026.

Controlador-Geral do Estado

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o art. 74, I da Lei nº 14.133 de 1° de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição,

CONSIDERANDO , que a empresa a ser contratada é a prestadora exclusiva do serviço de manutenção de hardware e software para ambiente de Hiperconvergência Dell, conforme a documentação constante nos autos do Processo nº 01.01.014101.233343/2026-25 (fls. 43-44),

CONSIDERANDO , que o preço constante da proposta apresentada pela empresa é compatível com os valores praticados no mercado (fls. 22-42), CONSIDERANDO ainda o que consta na Inexigibilidade de Licitação nº 010/2025-SEFAZ, e

CONSIDERANDO as informações constante no Termo de Referência, no Parecer nº 124/2026-ASSEJ/SEA/SEFAZ, o qual conclui pela possibilidade jurídica de contratação direta, por Inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput, do art. 74, I da Lei nº 14.133/21 e as demais informações constante nos autos do supracitado Processo,

I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, para a contratação da empresa DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA ., CNPJ nº 72.381.189/0001-10, para a prestação de serviços de manutenção e suporte técnico de hardware e software para ambiente de Hiperconvergência Dell para atender a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/AM.

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa supramencionada, pelo valor de R$ 755.564 , 52 (setecentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos). GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em Manaus, 11 de agosto de 2026.

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO , o que consta nos requerimentos de LICENÇA ESPECIAL nos Processos nº 01.01.017101.027562/2026-65 ; 01.01.017101.022051/2026-57 ; 01.01.017101.026007/2026-16 ; 01.01.017101.018417/2026-93 ; 01.01.017101.026493/2026-72 ; 01.01.017101.025294/2026-47 ; 01.01.017101.027567/2026-98 ; 01.01.017101.025779/2026-30 ; 01.01.017101.024862/2026-92/SES-AM RESOLVE: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, Período e Lotação: 01 - DEUSANGELA DOS SANTOS RAMIRES , Enfermeiro, 238.232-6 A, 2016 a 2021, 01/03/2027 a 29/05/2027, Unidade Sanitária do Rio Preto; 02 - ELIZABETE DE FIGUEIREDO COSTA , Auxiliar Operacional de Saúde, 152.625-1 B, 2019 a 2024, 01/08/2026 a 29/10/2026, Unidade Mista de Novo Airão; 03 - FRANCISCO JOSE DE SOUSA , Artífice, 225.111-6 A, 2013 a 2018, 01/10/2026 a 29/12/2026, Unidade Mista de Fonte Boa; 04 - JOSE ERNANDES DOS SANTOS , Agente Administrativo, 112.048-4 A, 2020 a 2025, 01/07/2026 a 28/09/2026, Unidade Mista de Maués; 05 - MANOEL GOMES DA SILVA , Técnico de Enfermagem, 240.858-9 A, 2017 a 2022, 01/09/2026 a 29/11/2026, Unidade Mista de Guajará; 06 - MARIA DA CONCEICAO SILVA VALENTE , Técnico de Hemoterapia, 165.429-2 B, 2020 a 2025, 01/08/2026 a 29/10/2026, Unidade Mista de Novo Aripuanã; 07 - MARIA DE FATIMA MARQUES GALUCIO , Auxiliar de Serviços Gerais, 113.871-5 A, 2017 a 2022, 01/07/2026 a 28/09/2026, Unidade Sanitária do Rio Preto da Eva; 08 - MARIA SOCORRO MARQUES DA SILVA , Técnico de Hemoterapia, 173.045-2 B, 2013 a 2018, 01/03/2027 a 29/05/2027, Unidade Sanitária de Maraã; 09 - PUJUCAN SILVA BARBOSA , Auxiliar de Serviços Gerais, 227.696-8 A, 2019 a 2024, 01/08/2026 a 29/10/2026, Unidade

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO