DOEAM 14/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 14 de agosto de 2026 39

RESOLVE: APROVAR , ad referendum, BRUNO LOPES DE ARAÚJO como prestador de serviço voluntário, pelo período de 01(um) ano, de acordo com o que preconiza a Resolução nº 03/2011 - CONSUNIV, vinculado à Unidade de Desenvolvimento Docente e Apoio ao Ensino da Escola Superior de Ciências da Saúde - ESA.

CÂMARA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 14 de agosto de 2026.

Presidente da Câmara de Planejamento e Administração da Universidade do Estado do Amazonas

DATA DE ASSINATURA: 24 de junho de 2026; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a empresa MANAUS AUTO SHOPPING COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA; OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, para dar continuidade à Locação de 03 (três) salas para atender as necessidades da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, para o funcionamento da Escola Normal Superior - ENS; DO PRAZO: 24/06/2026 a 24/06/2027; DO VALOR GLOBAL: R$ 1.440.000,00; DO VALOR MENSAL: R$ 120.000,00; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentaria: Unidade Orçamentária: 11304; Programa de Trabalho: 12.364.3306.2700.0001; Fonte de Recurso: 1.599.1160.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903910, tendo sida emitida pela CONTRATANTE em 24/06/2025 a Nota de Empenho n° 2026NE0002190 no valor de R$ 120.000,00; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.02.011304.035085/2025-01.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Art. 4º Fica alterada parcialmente a Portaria nº 082/2026-GFPS, exclusivamente quanto à designação da responsável pela análise e conclusão das prestações de contas das parcerias abaixo relacionadas. Art. 5º Fica dispensada a servidora MARIA APARECIDA DA COSTA DOS SANTOS da responsabilidade pela análise e conclusão das prestações de contas das seguintes parcerias:

• Colônia dos Pescadores(as) de Manaus Z-12;

• Associação Agrícola São Francisco do Caramuri - ACASFC.

Art. 6º Fica designada a servidora MIRIAM SILVA DO NASCIMENTO para assumir a responsabilidade pela análise, instrução processual, emissão de manifestação técnica e adoção das providências necessárias à conclusão das prestações de contas das parcerias descritas no artigo 5º.

Art. 7º As servidoras designadas por esta Portaria assumirão, exclusivamente, a responsabilidade pela análise, instrução processual, emissão de manifestação técnica e conclusão das prestações de contas das parcerias indicadas nos artigos anteriores, competindo-lhes a adoção das providências administrativas necessárias ao encerramento dos respectivos processos.

Art. 8º As novas gestoras não responderão pelos atos de acompanhamento, fiscalização, monitoramento, execução, análise técnica ou manifestações administrativas praticados anteriormente pelos gestores originariamente designados, inclusive para fins de prestação de contas, responsabilização administrativa ou apuração pelos órgãos de controle, limitando-se sua atuação às atividades previstas no artigo anterior, a partir da vigência desta Portaria, ressalvada a responsabilidade decorrente de ação ou omissão própria após a assunção da função.

Art. 9º Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposições constantes das Portarias nº 181/2023-GFPS e nº 082/2026-GFPS que não conflitarem com esta Portaria.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO FPS , em Manaus, 14 de agosto de 2026.

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza<#E.G.B#283636#39#287144/>

Protocolo 283636

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o Edital nº 002/2021-FPS;

CONSIDERANDO a reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, que aprovou as propostas das Organizações da Sociedade Civil, por meio da Resolução nº 001/2022 - FPS, de 02 de junho de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, incisos VI e XI, da Lei nº 13.019/2014, que estabelece a obrigatoriedade de designação de gestores e da Comissão de Monitoramento e Avaliação para acompanhamento e fiscalização das parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil; CONSIDERANDO a Portaria nº 181/2023-GFPS, que designou os gestores responsáveis pelo acompanhamento, controle e fiscalização das parcerias firmadas no âmbito do Edital nº 002/2021-FPS;

CONSIDERANDO a Portaria nº 082/2026-GFPS, que promoveu a redistribuição de atribuições relativas à análise e conclusão das prestações de contas das parcerias do referido edital;

CONSIDERANDO a exoneração do servidor RAYAN CARVALHO DA SILVA e a necessidade de assegurar a continuidade dos procedimentos administrativos sob sua responsabilidade;

CONSIDERANDO a necessidade de redistribuição das atribuições entre os servidores deste Fundo, visando conferir maior celeridade e eficiência à conclusão dos processos administrativos pendentes; CONSIDERANDO o princípio da eficiência administrativa e o dever de controle e fiscalização na aplicação dos recursos públicos, nos termos da legislação vigente;

Art. 1º Fica alterada parcialmente a Portaria nº 181/2023-GFPS, exclusivamente quanto à responsabilidade pela análise e conclusão da prestação de contas da parceria abaixo relacionada.

Art. 2º Fica dispensado o servidor RAYAN CARVALHO DA SILVA , em razão de sua exoneração, da responsabilidade pela análise e conclusão da prestação de contas da seguinte parceria:

• Associação dos Produtores Rurais do Gama.

Art. 3º Fica designada a servidora MARIA DE JESUS GUIMARÃES SILVA PAES para assumir a responsabilidade pela análise, instrução processual, emissão de manifestação técnica e adoção das providências necessárias à conclusão da prestação de contas da parceria descrita no artigo 2º.

104ª Assembleia Geral Extraordinária

Estão convocados os acionistas para a 104ª AGE a realizar-se às 11h do dia 20/8/2026, na Rua Jonathas Pedrosa, 1937, com a seguinte ordem do dia: a) Destituição/eleição de membros dos Conselhos Fiscal e Administração; b) o que ocorrer.

Manaus, 12 de agosto de 2026.

Presidente do Conselho de Administração da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S. A.

Protocolo 283491

Com base nas informações constantes no Processo nº 01.04.016508.000986 /2026-53, referente à Licitação, na modalidade: PREGÃO PRESENCIAL, sob o Nº 001/2026-COPIL- AMAZONASTUR/REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026, e considerando que foram atendidos os requisitos formais do edital, ADJUDICO o objeto “Registro de preço para Contratação de Empresa especializada para a prestação de serviços administrativos, recrutamento, seleção, contratação, acompanhamento e gerenciamento de estagiários, com o objetivo de atender às demandas da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas”, licitado pelo menor preço global por lote único, à empresa: 1. UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA , CNPJ N° 05.342.580 /0001-19, pelo valor total do item único: R$ 353.376,00 (trezentos e cinquenta e três mil trezentos e setenta e seis reais).

Encaminho o referido processo para homologação por parte da autoridade competente.

Manaus, 14 de agosto de 2026.

ANA PAULA CARDOSO NAZARÉ Presidente COPIL

Protocolo 283779

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO