DOEAM 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 18 de agosto de 2026 3

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 6.105, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação da SEGOV e a Lei nº 7.270, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão que especifica, no quadro de cargos da Secretaria de Governo - SEGOV;

ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE GOVERNO , em Manaus, 11 de agosto de 2026.

Secretário de Governo

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE GOVERNO , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 36.819/2016, que regulamenta acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação),

I - DESIGNAR , a contar de 03 de agosto , a servidora VERA REGINA CARVALHO DE MENDONÇA , matrícula 186.625 - 7C , CPF nº 130.344.992 - 72 , para monitorar e orientar esta Secretaria de Governo - SEGOV, quanto aos procedimentos de acesso à informação.

ÓRGÃO : Procuradoria Geral do Estado

SERVIDOR : John Hebert Batista da Silva CARGO: Analista Procuratorial, Classe Única, Ref. A.

BENS: 01 - Veículo Honda, City EXL, ano/modelo 2025/2026, no valor de R$ 126.000 (cento e vinte e seis mil reais).

ÓRGÃO : Procuradoria Geral do Estado

SERVIDORA : Joyce Joane de Oliveira Leitão CARGO: Analista Procuratorial, Classe Única, Ref. A.

BENS :

Nada a declarar ÓRGÃO : Procuradoria Geral do Estado

SERVIDORA : Vitória Furtado Araujo CARGO: Analista Procuratorial, Classe Única, Ref. A. BENS : 01 - Imóvel, Edifício Di Cavalcanti, no valor de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais).

01 - Veículo Chevrolet, ônix, no valor de R$ 103.990,00 (cento e três mil, novecentos e noventa reais).

01 - Veículo Chevrolet, ônix plus, no valor de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais).

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Na Portaria nº 555 / 2026 - GSPGE publicada no DOE de 24.07.2026. Onde se lê: Exercício de 2016.

Leia-se: Exercício de 2017.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , Manaus, 14 de agosto de 2026.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 284059

Na Portaria nº 247 / 2025 - GSPGE publicada no DOE de 01.04.2025, Onde se lê: Exercício de 2021, 2023 e 2024.

Leia-se: Exercício de 2020, 2022, 2023 e 2024.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , Manaus, 14 de agosto de 2026.

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE GOVERNO , em Manaus, 11 de agosto de 2026.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 284087

Secretário de Governo

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 40.636/2019, que regulamenta a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei n. 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos),

I - DESIGNAR , a contar de 04 de agosto a servidora VERA REGINA CARVALHO DE MENDONÇA , matrícula 186.625 - 7C , CPF nº 130.344. 992 - 72 , para exercer as atribuições de ouvidoria.

Secretário de Governo

Na Portaria nº 612 / 2018 - GSPGE publicada no DOE de 17.12.2018. Onde se lê: 2º período do exercício de 2013.

Leia-se: 2º período do exercício de 2018.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , Manaus, 17 de agosto de 2026.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 284094

TRANSFERE férias da Procuradora do Estado que menciona. O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

TRANSFERIR por necessidade de serviço trinta dias de férias da Procuradora do Estado INDRA MARA DOS SANTOS BESSA , matrícula nº 116.430-9 H, referente ao 2º período de 2026, para serem usufruídas em outra oportunidade.

Protocolo 284228

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO