DOEAM 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, terça-feira, 18 de agosto de 2026

e sociais pelas pessoas jurídicas que prestam serviços ao Estado do Amazonas;

I - DISPENSAR a contar da data da publicação desta Portaria, os servidores HESTON SILVA DE QUEIROZ e MARCUS ANTONIO DA ROCHA das funções, respectivamente, de Fiscal Titular e Fiscal Substituto da execução do Termo de Contrato nº 005 / 2023 , para as quais foram designados por meio da Portaria nº 109 / 2023 , publicada no Diário Oficial do Estado em 11.09.2023 ;

II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, a contar da data da publicação desta Portaria, e durante toda a vigência do Contrato, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, conforme especificado, a proceder, em substituição, a FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO do referido termo:

III - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários ao comando e coordenação das atividades relacionadas à gestão e fiscalização do ajuste pertinente, observando em especial a Lei nº 14.133 / 21 , as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 14 de agosto de 2026.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos procedimentos para acompanhamento e gestão dos contratos celebrados pela CASA CIVIL , especialmente no que se refere às obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais pelas pessoas jurídicas que prestam serviços ao Estado do Amazonas;

I - DISPENSAR a contar da data da publicação desta Portaria, os servidores MARCOS ANTÔNIO PAIXÃO FEITOZA e MARCIO FERREIRA DA ROCHA das funções, respectivamente, de Fiscal Titular e Fiscal Substituto da execução do Termo de Convênio nº 001 / 2026 , para os quais foram designados por meio da Portaria nº 054 / 2026 , publicada no Diário Oficial do Estado em 03.06.2026 , republicada em 16.06.2026 ;

II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, a contar da data da publicação desta Portaria, e durante toda a vigência do Convênio, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, conforme especificado, a proceder, em substituição, a FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO do referido termo:

III - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários ao comando e coordenação das atividades relacionadas à gestão e fiscalização do ajuste pertinente, observando em especial a Lei nº 14.133 / 21 , as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 14 de agosto de 2026.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas;

ATRIBUIR ao titular do cargo comissionado constante do Anexo Único desta Portaria a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 13 de agosto de 2026.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 284224

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE GOVERNO , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 6.105, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação da SEGOV e a Lei nº 7.270, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão que especifica, no quadro de cargos da Secretaria de Governo - SEGOV;

ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE GOVERNO , em Manaus, 11 de agosto de 2026.

LUIZ ALBERTO CARIJÓ DE GOSZTONYI Secretário de Governo

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 284225

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO