DOEAM 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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8 Manaus, terça-feira, 18 de agosto de 2026

Referência: Processo n.º 08625.000010/1998-42

Interessados: Povos Apurinã e Mura

Assunto: Identificação e Delimitação da Terra Indígena Paiol, Cajual e Palhal (AM)

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS – FUNAI , no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o § 7º do art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, e tendo em vista o Processo nº 08625.000010/1998-42, bem como o Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação TI Paiol, Cajual e Palhal (SEI nº 10505584), de autoria do antropólogo Marcos de Almeida Matos, o qual acolhe, diante das razões e justificativas apresentadas, resolve:

APROVAR as conclusões constantes do referido resumo, para, ao final, reconhecer os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Paiol, Cajual e Palhal, situada no estado do Amazonas, de ocupação tradicional dos povos Apurinã (Aruak) e Jamamadi (Arawá), com superfície aproximada de 114.601,0860 hectares e perímetro aproximado de 210.146,10 metros, localizada no município de Manaquiri-AM.

Brasília - DF, 03 de julho de 2026.

RESUMO DO RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA TERRA INDÍGENA PAIOL, CAJUAL E PALHAL Referência: Processo FUNAI n.º 08625.000010/1998-42.

Denominação: Terra Indígena Paiol, Cajual e Palhal (AM).

Localização: Município de Manaquiri (AM).

Povo Indígena: Apurinã (família linguística Aruak) e Mura (família linguística isolada)

População aproximada: 160 pessoas (2024). Área: 114.601,0860 hectares e perímetro 210.146,10 metros.

Grupo Técnico: Portaria Funai n.º 1050, de 04 de julho de 2024, coordenado pelo antropólogo Marcos de Almeida Matos, e composto pelo engenheiro florestal Marcos Catelli Rocha e pelo geógrafo Davi Palhares de Polari Alverga.

Localizada no município amazonense de Manaquiri, a Terra Indígena Paiol, Cajual e Palhal (doravante TIPCP), ocupada tradicionalmente pelos povos Mura e Apurinã, possui uma superfície de 114.601,0860 hectares, e é habitada em caráter permanente por cerca de 166 pessoas (dados de 2024), distribuídas em três aldeias: Paiol, Cajual e Palhal. A língua mura, juntamente com a língua pirahã, é classificada como pertencente a um tronco linguístico isolado. A língua apurinã pertence à família linguística Aruak. Atualmente, a língua falada na TIPCP é uma variante amazônica da língua portuguesa. A área da TIPCP é banhada pelo rio Castanho e alguns de seus principais afluentes, como o Paiol, o Jacitara ou o Buião. A extensa presença dos Mura na região banhada pelos baixos rios Madeira, Purus, Solimões e Negro é mencionada desde o começo do séc. XVIII, em documentos jesuítas, no contexto da instalação dos primeiros aldeamentos da Companhia de Jesus na região do baixo rio Madeira. Eles são descritos nestes primeiros relatos como ameaças ao estabelecimento das vilas e missões católicas no eixo da comunicação fluvial entre o Grão-Pará e o Mato Grosso, e como obstáculos para as embarcações comerciais que exploravam o cacau nativo na região. A partir do final do séc. XVIII, aldeamentos leigos mura são instituídos no Japurá, Madeira e Solimões, com o objetivo de concentrar os Mura, então pressionados pela intensificação de expedições punitivas, assolados por epidemias e, no rio Madeira, vitimados por ataques empreendidos por grupos Munduruku. Começa assim a ser imposta aos Mura a política de aldeamento em pequenos núcleos, a partir da divisão de suas terras em lotes de tamanho muito limitado. Durante o séc. XIX os Mura permaneceram como uma das maiores populações indígenas da Amazônia, habitando extensamente o sistema hidrográfico do rio Madeira e seus interflúvios, desde onde suas comunidades tinham acesso aos lagos e igarapés piscosos e aos furos navegáveis, mantendo grande mobilidade na ocupação do território. Em terras banhadas pelo rio Castanho, desde pelo menos o começo do séc. XIX documentos históricos registram a presença de comunidades mura. No começo do séc. XX, os primeiros relatórios do Serviço de Proteção ao Índio e Localização dos Trabalhadores Nacionais (SPILTN), criado em 1910, constatavam a contínua invasão das terras tradicionalmente habitadas por comunidades mura e a exploração violenta do trabalho indígena, especialmente na região do Autaz. Entre 1916 e 1919, e depois entre 1928 e 1929, o SPILTN, renomeado Serviço de Proteção ao Índio em 1918 (SPI), procederá à demarcação e reserva de diversos lotes destinados à posse dos indígenas mura. O objetivo inicial dessas demarcações era principalmente fixar a população indígena para que ela se convertesse em reserva de mão de obra, na produção alimentar ou para o extrativismo. Posteriormente, o SPI demarcou “lotes” buscando controlar o acesso às áreas produtoras de castanha, madeira ou pau-rosa presentes nos territórios mura, e para assegurar ou expandir as redes de produção e comércio gerenciadas diretamente por funcionários do SPI ou seus parceiros comerciais. Essas demarcações não respeitavam plenamente a territorialidade mura, e não atendiam às necessidades dos mura acerca das áreas utilizadas para suas atividades produtivas. Nesse contexto, em 1919, relatórios do SPI falam de uma comunidade mura vivendo no “Castanho-Miry”. Na listagem de áreas de ocupação indígena realizada pelo SPI em 1924 aparece o “lote Igarapé-Assú” (que é parte da TIPCP ora delimitada), mas ele não chegou a ser plenamente demarcado e regularizado. Os Mura ocuparam tradicionalmente e de maneira contínua essa localidade, até que, entre 1970 e 1972, funcionários da então recém-criada Fundação Nacional do Índio (FUNAI) trouxessem para viver ali a família extensa de Maria Rosa de Oliveira, um grupo apurinã originário da região dos igarapés Peneri e Tacaquiri, afluentes do rio Purus. Como outras famílias apurinã, Maria Rosa e seus parentes saíram da região do Peneri e Tacaquiri em meados da década de 1950, fugindo dos conflitos decorrentes da violenta ocupação e exploração do trabalho nos seringais. Este grupo de parentes viveu um tempo próximo a Manacapuru, e depois próximo a Manaquiri. Em Manaquiri, os Apurinã entraram em conflito com um proprietário da terra que arrendavam (conflito motivado novamente pela exploração desmedida de seu trabalho), o que fez com que procurassem a FUNAI em Manaus. Depois de vistoriar as condições nas quais vivia o grupo apurinã em Manaquiri, a FUNAI resolveu transferi-los para as margens do igarapé Paiol – justamente aquela área chamada nos relatórios do SPI de “lote Igarapé-Assú”. As famílias mura e apurinã conviveram ali por algum tempo, mas, como os desentendimentos começaram a se avolumar, os Mura resolveram sair daquela localidade, indo viver em lugares com os quais já tinham relação, ou nos quais seus parentes viviam. Assim foram fundadas as comunidades Fortaleza (que seria depois incluída na demarcação da Terra Indígena Fortaleza do Castanho), Cajual e Palhal. Nesta última, vivem duas filhas do casal fundador da aldeia Fortaleza. Atualmente, os Mura e os Apurinã da TIPCP convivem e ocupam um território contínuo, mantendo relações produtivas e cordiais entre si.

Atualmente, a população Mura na TIPCP está distribuída em duas comunidades. A aldeia Cajual, habitada por 43 pessoas (10 famílias), está dividida em dois núcleos habitacionais, um ao redor do flutuante da matriarca Maria Eulália (no rio Castanho), e o outro próximo à foz do igarapé Jacitara. A aldeia Palhal, por sua vez, abriga 53 pessoas (15 famílias), também divididas entre dois núcleos habitacionais principais. As aldeias mura foram fundadas em locais que haviam sido habitados por parentes antigos, e que permanecem como destinos possíveis para os seus deslocamentos. Esses lugares constituem territórios sobre os quais incidem direitos de ocupação fundamentados em uma história compartilhada (história que muitas vezes teve o SPI e depois a FUNAI como testemunhas documentais). Além desse senso de legitimidade de ocupação, que os faz abrir locais de moradia apenas onde se sentem justificados a fazêlo por sua história, fatores ambientais e topográficos presidem a escolha dos lugares de habitação: a proximidade e o acesso a áreas boas para o cultivo dos roçados, com a preferência por áreas que não alagam no tempo das chuvas, e terrenos suficientemente planos que facilitam a construção das casas. O grupo mura que constituiu a aldeia Cajual é família extensa de Maria Eulália: a maioria dos moradores desta aldeia são suas filhas, genros, netos ou netas, bisnetos e bisnetas. Os dois núcleos habitacionais da aldeia Cajual não são ligados por caminho terrestre, mas são pensados como uma comunidade coesa, e seus moradores convivem diariamente e participam de atividades conjuntas. A família de Maria Eulália vive ali desde que ela saiu da localidade Igarapé-Açu, alguns anos depois da chegada dos Apurinã. Ali ela viveu com seu esposo e criou seus filhos. O grupo mura que constituiu a aldeia Palhal é formado pelas famílias extensas de duas irmãs, Colocilda e Joana, filhas de Nelsina e Armando, casal que viveu e atuou muito tempo como “tuxauas” da comunidade indígena assistida pela FUNAI no Igarapé-Açu. Nelsina e Armando saíram do Igarapé-Açu para viver onde foi demarcada a T.I. Fortaleza do Castanho. Joana saiu da aldeia Fortaleza para, depois de um curto tempo na cidade, ir viver com seu esposo em um local que fora cedido ao seu sogro (chamado Áureo) por um homem

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO