DOEAM 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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14 Manaus, terça-feira, 18 de agosto de 2026

Despacho Decisório nº 184/2026/Cogab-Pres/Gab-Pres/Pres-FUNAI Referência: Processo n.º 08620.003892/2024-91

Interessados: Povos Apurinã (Aruak) e Jamamadi (Arawá)

Assunto: Identificação e Delimitação da Terra Indígena Kapyra Kanakury (AM)

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS – FUNAI , no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o § 7º do art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, e tendo em vista o Processo nº 08620.003892/2024-91, bem como o Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação TI Kapyra Kanakury (SEI nº 10507656), de autoria da antropólogo Pedro Rocha de Almeida e Castro, o qual acolhe, diante das razões e justificativas apresentadas, resolve:

APROVAR as conclusões constantes do referido resumo, para, ao final, reconhecer os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Kapyra Kanakury, situada no estado do Amazonas, de ocupação tradicional dos povos Apurinã (Aruak) e Jamamadi (Arawá), com superfície aproximada de 567.606,00 hectares e perímetro aproximado de 601.505,00 metros, localizada nos município de Pauini-AM.

Brasília - DF, 03 de Julho de 2026.

RESUMO DO RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA TERRA INDÍGENA KAPYRA/KANAKURY

Referência: Processo FUNAI n.º 08620.003892/2024-91

Denominação: Terra Indígena Kapyra Kanakury (AM). Localização: Município de Pauini (AM).

Povos Indígenas: Apurinã (Aruak) e Jamamadi (Arawá) População aproximada: 300 pessoas. Área aproximada: 567.606,00 ha e perímetro aproximado de 601.505,00 metros.

Grupo Técnico: Constituído pela Portaria FUNAI n.º 975, de 26 de abril de 2024 (e complementares), coordenado pelo antropólogo Pedro Rocha de Almeida e Castro, composto pelo biólogo Marcus Gonzalez Franco e pela engenheira e especialista em geoprocessamento Thaise da Silva Rodrigues. I - DADOS GERAIS

Localizada no município amazonense de Pauini, a Terra Indígena Kapyra Kanakury (doravante TIKK), ocupada tradicionalmente pelos povos Apurinã e Jamamadi, possui uma superfície aproximada de 567.606,00 hectares, e é habitada em caráter permanente por aproximadamente 300 pessoas, distribuídas em três aldeias/localidades: São Benedito, São Raimundo e Xamakery. Tais aldeias podem ser caracterizadas como unidades político-administrativas compostas por diferentes grupos locais que englobam outros lugares. A língua Apurinã pertence à família linguística Aruak e os Jamamadi são um povo de língua Arawá do interflúvio dos rios Juruá e Purus. A área da TIKK é compreendida pelos rios Pauini e Purus, respectivamente à norte e leste, e pelo igarapé Andaraí à oeste. Seu limite sul é a Terra Indígena Inauini/Teuini. Antes da estabilização deste etnônimo Apurinã, o povo aparece nos registros históricos com diferentes designações: Apoliná, Hypuriná, Ipuriná ou Kangit, ou ainda Kangütü, Kangiti, Kankiti, Kankete. A primeira referência histórica aos Apurinã ocorre no relato da segunda expedição de Serafim da Silva Salgado, em 1852 e também por Manoel Urbano, “encarregado de índios” nomeado em 1853 que dá notícia dos Apurinã em seu diário. Manoel Urbano é conhecido também por escravizar indígenas na região, entre eles os Jamamadi. Em relatos de 1868 e 1872, os Jamamadi foram descritos como um povo de pequenos rios que não usavam canoas. Eram aproximados em hábitos, língua e costumes com os Paumari, vivendo em terras altas e fugindo do contato com não indígenas. Willian Chandless, geógrafo inglês, foi o responsável por tornar conhecida ao mundo ocidental a “tribu Hypurinás, a mais numerosa, guerreira e formidável do rio Purus”. O mesmo Chandless citou a presença Jamamadi do rio Sepatini até o rio Iaco, com uma extensão de mais 400 km ao longo Purus.

A presença de aventureiros e exploradores no Purus se explica pelo crescente interesse do mundo ocidental no produto da hevea brasilis , a seringueira. Se o vale do rio Purus e seus habitantes permanecem isolados do mundo ocidental até meados do XIX, a partir desse período ele é assolado por hordas de trabalhadores de diversas partes do Brasil, movimento que acarretou profundas transformações no modo de vida das populações indígenas que habitavam a região, incluindo os Apurinã e os Jamamadi. A reivindicação fundiária registrada na Funai não reflete a antiguidade da ocupação Apurinã na área. Para além dos registros históricos, que desde meados do século XIX apontam a presença expressiva destes povos em todo o rio Purus, evidências linguísticas e arqueológicas permitem supor que os Apurinã e seus vizinhos habitam a região há centenas ou até milhares de anos. No caso específico da área da TIKK, a história oral remonta uma ocupação contínua da área pelas mesmas famílias Apurinã por um período de pelo menos 120 anos, uma vez que os Apurinã sabem perfeitamente reconhecer na paisagem evidências de uma ocupação ainda mais antiga do que alcança a memória. Suas referências dizem respeito à concentração de castanheiras e outras espécies em locais onde moraram os ancestrais; à localização de antigos centros cerimoniais, chamados de “salões de dança” ou “pátios de Xingané”, onde ainda hoje é possível encontrar evidências de habitação pregressa; locais onde podem ser encontrados com facilidade “cacos” ou “patoás”, isto é, fragmentos de urnas de cerâmica de diferentes tipos, bolsões de terra preta antropogênica, entre outras. Historicamente, o ciclo da borracha foi uma força determinante dos movimentos apurinã e jamamadi ao longo do último século, e muitas migrações ocorreram entre os diferentes “seringais” que se instalaram na região nesse período. Mesmo diante de um evento tão dramático como o ciclo da borracha, a história das migrações dos grupos apurinã e jamamadi revela um padrão de movimento de longa duração, que se caracteriza pela reocupação sucessiva de lugares previamente habitados. As menções a conflitos entre indígenas e seringueiros são frequentes na literatura e na memória dos Apurinã e dos outros indígenas do Purus. Os relatórios de Silva Coutinho e de Euclides da Cunha revelam o quão intenso e abrupto foi esse processo migratório. Em pouco mais de 40 anos, as grandes extensões de terras das margens do Purus e de seus afluentes, antes habitadas exclusivamente pelos indígenas, deram lugar a inúmeros seringais. Uma rede de seringais e colocações foi constituída a partir do primeiro boom da borracha, a partir do final do século XIX. Tal rede de seringais e colocações se confundem em muitos pontos porque não apenas a seringueira, mas outras espécies vegetais importantes para a sobrevivência dos seringueiros se concentram ao redor dos antigos locais de moradia indígena. E foi desta forma que os seringais e colocações se instalaram em lugares importantes, ricos em biodiversidade, porque faziam parte da rede de locais antigos dos Apurinã e dos Jamamadi e por eles frequentados. II- HABITAÇÃO PERMANENTE

Atualmente, a população Apurinã na TIKK está distribuída em três localidades principais, sendo que em uma delas há presença de parentelas Jamamadi. A primeira é São Benedito, com 99 pessoas, que contempla dois outros núcleos populacionais: Maquiri e Colocação de Agostinho (ou Ligeirinho), totalizando 26 casas. Tais casas estão localizadas às margens do Igarapé Canacuri, no “Pé da terra", e a montante de Maquiri. O núcleo mais antigo é Maquiri, habitado continuamente há mais de 80 anos, sendo que o nome “Emakiri” significa tambaqui, referindo-se a um local repleto de vestígios arqueológicos que indicam a antiguidade da ocupação. A segunda localidade é São Raimundo, que abriga 131 pessoas que moram em 17 casas. Na comunidade São Raimundo, propriamente dita, vivem 111 pessoas distribuídas em 13 casas localizadas às margens do Igarapé Teuini, afluente da margem esquerda do Purus. Na Colocação Escondido há aproximadamente 20 pessoas, morando em 4 casas localizadas no Teuini. Finalmente, a terceira localidade significativa é Xamakery, com uma população total de 78 pessoas, dividida em dois núcleos populacionais. O principal é Xamakery, propriamente dita, onde há 5 casas localizadas na margem do Lago Alikari Ipoa ou Lago da Vitória. E há ainda a Volta da França, onde moram 29 pessoas distribuídas em 5 casas localizadas no Rio Purus, a poucos quilômetros de Xamakery. A comunidade existe desde 1997. Antes desta reocupação, foi morada de muitas parentelas apurinã, ficando próxima ao Oco do Mundo (Kapira), local sagrado e de ancestralidade importante. Importante sublinhar que há indígenas residindo junto com nãoindígenas em comunidades espalhadas na beira do rio Purus, como em Canacuri, Areia Branca, Paumaripé, Pelotas, Torrões, Boca do Teuini, Praia Alta, Oco do Mundo, Kapira e Vitória do Afogado. A TIKK também é utilizada por parentelas das aldeias da TI Peneri-Tacaquiri, do outro lado do rio Purus, especialmente das aldeias Vera Cruz e Boa União. A ocupação territorial apurinã ocorre por meio de redes de trilhas ancestrais que conectam lugares toponimicamente nomeados e historicamente significativos, frequentemente marcados por vestígios de ocupação pretérita com indicadores marcados por roças, capoeiras e assentamentos antigos e atuais. Tal ocupação implica em uma circulação constante com um vínculo territorial que articula aspectos de uma existência pré-colombiana e que se estende pelo vale do Purus e seus afluentes, conectando locais importantes. Articula relações de parentesco, vinculando a origem e permanência dos diferentes grupos a lugares de moradia atuais e pregressos. E envolve aspectos de uma terceira rede, mais recente, que corresponde aos seringais estabelecidos desde o final do século XIX, pois eles frequentemente coincidem com os locais ancestrais, já que a biodiversidade se concentra onde o povo Apurinã historicamente habitou. Assim, habitação permanente para os Apurinã pode ser entendida como todas as

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