DOEAM 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PUBLICAÇÕES DIVERSAS

Manaus, terça-feira, 18 de agosto de 2026 15

áreas utilizadas em atividades produtivas e de importância simbólica. As aldeias são arranjos com duração de 20 a 30 anos, e lugares como as capoeiras, que podem ficar desabitadas por décadas e depois serem reocupadas, são mais perenes e mantêm a memória e o vínculo com os ancestrais e o território. E cada pessoa mantém conexão com um lugar de referência identitária, um lócus de pertencimento ao qual seja possível retornar. Essa mobilidade cíclica, impulsionada por mortes, conflitos e esgotamento do solo, comum também aos Jamamadi, demonstra a persistência da tradicionalidade da ocupação desses povos na região. A escolha da localização das aldeias é influenciada por fatores como a proximidade a recursos hídricos, áreas de roça e castanhais, além da necessidade de estar em lugares que permitam a mobilidade durante as cheias. Da mesma maneira, o caráter da habitação dos Jamamadi também está fortemente vinculado a mobilidade do grupo e fortemente conectado ao parentesco. A permanência e o crescimento dessas aldeias estão diretamente ligados à sua capacidade de sustentar as famílias e manter suas tradições. Cabe destacar que, quando um lugar deixa de ser uma aldeia, ele se torna uma "capoeira", as quais são fundamentais para a territorialidade e podem ser reocupadas após décadas, pois guardam a memória e os espíritos dos ancestrais. Os levantamentos demonstram a abrangência territorial utilizada nas localidades. Em São Raimundo foram identificadas 74 capoeiras, além de 16 lagos, locais de caça e locais simbólicos. Cada capoeira está relacionada a uma parentela específica, que detém direitos sobre seus recursos vegetais. Em Xamakery, 29 capoeiras foram mapeadas, 24 caminhos, 2 lagos e 15 locais de importância simbólica, como antigos "salões" ou "pátios" de Xingané e locais de enterramento. Já em São Benedito foram localizadas 56 capoeiras, 20 caminhos e 3 locais de importância simbólica. Ressalta-se ainda que na data da promulgação da Constituição Federal, a TIKK já estava ocupada pelas mesmas famílias que lá permanecem atualmente. Na localidade de São Benedito foram encontrados registros de, no mínimo, 3 salões de Xingané, castanheiras com mais de 500 anos e capoeiras com mais de 100 anos. Já em Xamakery e São Raimundo, foram registrados inúmeros vestígios de ocupação pretérita de parentelas antigas, incluindo moradias, capoeiras, cemitérios e salões de Xingané. Esses registros, junto com os relatos orais, demonstram a antiguidade e a intensidade do movimento das famílias Apurinã pelo território. A TIKK é uma terra tradicionalmente ocupada pelos Apurinã e pelos Jamamadi que provavelmente tenha servido de "centro de dispersão de diversas parentelas" que hoje habitam outras terras indígenas e comunidades. A ocupação Apurinã e dos Jamamadi nestas áreas, permanente e contínua, sofre pressões externas. Atualmente, algumas famílias são impedidas de usufruir de localidades como os igarapés Saboeiro, Extrema e Água Preta por supostos proprietários desde os anos 2000. A pesca predatória é um problema generalizado na TIKK. O Lago do Sacado, em São Benedito, e o Lago da Vitória, em Xamakery, funcionam como um mercado da cidade, onde quilos de peixe são retirados diariamente. A retirada ilegal de madeira é outra questão central. Em Xamakery, grandes árvores são marcadas com "X" para corte futuro, e equipes de madeireiros operam com carros de boi. Em São Raimundo, tal exploração ilegal levou a conflitos e ameaças. O desmatamento para formação de pastagens, dentro da Flona do Purus, afeta a caça e os recursos ambientais em longas distâncias, com fazendas avançando para o interior do território.

A economia apurinã e jamamadi é uma complexa combinação de agricultura de subsistência, extrativismo, caça e pesca, que se complementam ao longo do ano. As atividades produtivas são adaptadas ao ciclo sazonal e ao ecossistema. A agricultura é a base da alimentação. O sistema de roça de coivara, que consiste na derrubada e queima controlada da mata para o plantio, é a principal técnica utilizada. A mandioca é o cultivo mais importante, com diversas variedades plantadas. Outros cultivares importantes são o cará, cana, banana, abacaxi, milho e feijão. A rotação de roças e o uso de diferentes áreas garantem a fertilidade do solo e a diversidade de produtos. O extrativismo vegetal tem um papel fundamental, com destaque para a coleta de castanhas. A Castanha-da-Amazônia é um recurso valioso, tanto para a alimentação quanto para a comercialização, que gera renda para as comunidades. A coleta de outros frutos, como açaí, patoá, e buriti, também mostra como a dieta é rica e diversificada. A caça é outra atividade crucial para a subsistência e a cultura. Várias são as técnicas de caça, como o uso de armadilhas e a espera em "barreiros" (locais onde animais como porcos-do-mato e antas se alimentam). As espécies mais caçadas incluem a anta, o porco-do-mato, o veado, a paca e diversas aves. A carne desses animais complementa a dieta e é um importante elemento social, partilhada em festas e ocasiões especiais. A pesca é uma das atividades mais praticadas, especialmente durante a estação seca, quando o nível dos rios baixa. Há uma vasta variedade de espécies de peixes capturadas, como pirarucu, tambaqui, jaraqui, pacu e matrinxã. As técnicas de pesca incluem o uso de anzol, arpão e a construção de "currais" de pesca. A pesca não é apenas uma atividade de subsistência, mas também um momento de convivência e aprendizado. A divisão do trabalho é complementar e baseada em gênero e idade. Os homens são responsáveis pela caça, pesca e derrubada da mata para as roças, enquanto as mulheres se dedicam ao preparo da farinha, à coleta de frutos, ao cuidado com as crianças e à horta. Essa divisão não é rígida, mas sim fluida, com a colaboração mútua em diversas tarefas. A socialização das crianças é um processo gradual, no qual elas aprendem as habilidades e os conhecimentos necessários para a vida adulta observando e participando das atividades dos mais velhos. A área utilizada para a realização das atividades produtivas de cada uma das três localidades abrangentes que compõem a TIKK ocorre mais especificamente da seguinte forma: São Benedito, na área que compreende o interflúvio entre o igarapé Canacuri e o rio Pauini, limitando-se, à leste, pelo igarapé Andaraí; em São Raimundo, na área que compreende margem esquerda do rio Teuini, e os igarapés Saperiã e Iguariã; e Xamakery, na área que abrange as margens do Lago Alikai Poa. IV - MEIO AMBIENTE

Os Apurinã e os Jamamadi são detentores de um profundo conhecimento etnoambiental. A vida e as atividades produtivas desses povos são ligadas aos dois principais ciclos sazonais da região: o inverno (período de cheias) e o verão (período de seca). No inverno, que se estende de novembro a abril, parte das matas inundam criando "terras ilhadas". Este é o período da abundância de frutas e da coleta de castanhas, que caem das árvores e podem ser facilmente encontradas. A caça também se intensifica neste período, pois os animais se concentram nas áreas de terra firme. No verão, de maio a outubro, o nível dos rios baixa, revelando extensas praias e bancos de areia. Este é o período ideal para a pesca, que é facilitada pela menor profundidade da água. As praias também são usadas para o plantio de culturas de ciclo curto. O verão é o tempo de derrubada e queima de roças, em preparação para o próximo ciclo de plantio. O conhecimento Apurinã e Jamamadi sobre o ambiente vai além da adaptação. Eles manejam os ecossistemas, criando paisagens culturais que são essenciais para sua subsistência, o que pode ser observado nos castanhais, que são considerados um patrimônio cultural e econômico. As roças, apesar de serem temporárias, são manejadas de forma a garantir a fertilidade e a diversidade, com a rotação de culturas e a coexistência de espécies nativas e cultivadas. Os quintais das casas, onde são cultivadas plantas medicinais e alimentícias, também são um exemplo de como o ambiente é moldado para atender às necessidades da comunidade. Há áreas de uso direto e intensivo como as várzeas, planícies aluviais e de florestas de igapó localizadas nas margens do Rio Purus e dos seus igarapés tributários (como Kanakury, Teuini, Saperiã) que correspondem a cerca de um terço do território (aproximadamente 190 mil hectares) e que são usadas tanto para habitação quanto para agricultura. Também são importantes para as atividades de pesca e caça nos igapós e florestas alagadas no inverno. A área de igapó interconecta rios e igarapés, servindo como local de engorda para os peixes após a desova. Os locais dispersos nas proximidades das aldeias e na transição da várzea para a terra firme, ou sobre platôs, são lugares nomeados, perenes na memória apurinã, que não são abandonados, mesmo quando desabitados.

A semelhança de ocupação entre os Apurinã e Jamamadi na TIKK, faz com que a descrição sobre as áreas imprescindíveis a preservação de recursos e bem-estar se sejam as mesmas para os dois grupos da TIKK. Também têm importância para atividades extrativistas, permanecendo utilizados para a coleta de frutos, castanha, palhas e cipós. A presença de espécies frutíferas nessas capoeiras é um fitoindicador de ocupação humana contínua. Há ainda as áreas de refúgio na terra firme e cabeceiras de rios e igarapés que compreendem dois terços do território, localizadas mais a oeste, e que são cruciais para a sustentabilidade ecológica e a manutenção da biodiversidade. Estão localizadas nas cabeceiras dos igarapés Iguariã, Saperiã e Teuini. Também são locais preferenciais para as roças de mandioca de terra firme. Concentram a maioria das frutas florestais (produzidas no inverno) e recursos como cipós e enviras (para construção e artesanato), além de madeiras. Em tais áreas estão localizados os barreiros, áreas preferenciais para a caça de animais de grande porte como a anta. A microbacia do Iguariã, o rio mais extenso da TIKK, define o limite oeste do território e divide as duas grandes sub-bacias da área. A sua proteção é vital, pois protege indiretamente as cabeceiras dos tributários do Pauini, como Andaraí, São José, República, que são importantes áreas de abastecimento e criação de peixes, a exemplo da matrinxã e pacu. Este local tem grande valor simbólico, pois foi onde viveu a parentela antiga dos moradores atuais e onde se localizam muitos dos castanhais da aldeia São Raimundo. Por fim, os castanhais distribuídos na terra firme e em capoeiras antigas, como nas áreas do complexo Teuini-Saperiã-Iguariã (localidade de São Raimundo) e no platô acima de São Benedito, são espaços de grande importância econômica para comercialização e geração de renda, manejados no verão e colhidos no inverno. Possuem conexão ancestral com o povo Apurinã, sendo incorporados ao pensamento mítico, uma vez que o umbigo de Tsorá , marca do nascimento da humanidade, estaria em um ouriço de castanha. Portanto, as áreas imprescindíveis à preservação dos recursos necessários ao bem-estar social, econômico e cultural do grupo indígena teriam a dimensão da própria terra indígena em sua totalidade. Essas áreas são essenciais para atividades produtivas, conservação, uso sustentável dos recursos naturais e para a preservação dos recursos necessários ao bem-estar econômico e cultural do grupo. Os conflitos socioambientais e territoriais enfrentados pelo povo Apurinã e Jamamadi na Terra Indígena Kapyra-Kanakury são uma ameaça constante à integridade social e ambiental do território. A terra indígena está situada no limite do Arco do Desmatamento na Amazônia, uma região que atualmente experimenta a maior concentração de expansão antrópica e desmatamento.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO