DOEAM 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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16 Manaus, terça-feira, 18 de agosto de 2026

Além disso, há invasão e grilagem de terras, a exploração ilegal de recursos naturais (madeira e pesca) e a expansão da atividade pecuária. Este processo foi acelerado a partir de 2010, quando os Apurinã iniciaram os primeiros estudos de qualificação ambiental e territorial, o que sinalizou aos grileiros que o território não estava mais sob o controle dos antigos patrões seringalistas, induzindo a um processo de invasão. O Cadastro Ambiental Rural (CAR), juntamente com os sistemas de tecnologia satelital, também vem facilitando o aumento do processo de grilagem de terras. Há registros de sobreposição de registros de CAR. Mais de dois terços do território TIKK apresentam registros de CAR, com sobreposição de áreas, caracterizando um típico processo de ocupação ilegal de terras públicas na Amazônia. Há corte ilegal de madeira, sendo comum madeireiros marcarem árvores para derrubada. Na região de Xamakery, a derrubada ilegal de madeiras de lei ocorre no entorno do Lago Vitória e em áreas que se sobrepõem à Floresta Nacional do Purus. No Igarapé Iguariã, ocupantes ilegais utilizam a área para corte de árvores sob encomenda, confecção de balsas e venda de madeira serrada, ameaçando indígenas que passam para pescar e caçar. Por fim, atividades como a pecuária, foram identificadas na porção Norte/Nordeste, onde há uma concentração de nãoindígenas e expansão agropecuária pelo ramal do Makutxi. Invasões e loteamentos intensivos também ocorrem no Igarapé Patoá e Saboeiro. Assim sendo, a floresta, maior patrimônio dos indígenas, e sua erradicação em proveito de pastos implicam no apagamento da história e na perda dos meios de sobrevivência e da diversidade ambiental.

A região do Purus se caracteriza por elevadas taxas de mortalidade infantil, maiores que a média nacional. Entre as principais causas estão infecções, especialmente pneumonias e diarreias, representam a principal causa de mortes entre as crianças indígenas; doenças infecto-parasitárias, como a diarreia cujos fatores de desequilíbrio estão relacionados à precariedade do saneamento básico, ausência de tratamento de água, incidência de desnutrição e anemia. No que se refere à natalidade e projeção de crescimento há indícios de um potencial de crescimento populacional, pois a taxa geral de natalidade da região, segundo o DSEI ARP, superou as taxas do estado do Acre e a nacional em 2006. A organização social tanto dos Apurinã quanto dos Jamamadi implica em um sistema de parentesco que estrutura as relações familiares e comunitárias. Entre os Apurinã, a relevância do pertencimento às metades que organizam as escolhas matrimoniais varia bastante entre os diferentes grupos locais, sendo que o sistema de metades é mais operativo na aldeia Xamakery, que é a única da terra indígena onde o Apurinã é a primeira língua. Comum aos dois grupos, a organização política é liderada por caciques e líderes que desempenham um papel crucial na tomada de decisões, na mediação de conflitos e na representação da comunidade. Já a cosmologia Apurinã, rica e complexa, é baseada em uma visão de mundo onde o natural e o sobrenatural se misturam. O xamanismo desempenha um papel central, com pajés que atuam como intermediários entre o mundo físico e espiritual, curando doenças e mantendo o equilíbrio da comunidade. A medicina tradicional, baseada no conhecimento de plantas e rituais, é valorizada e praticada. Locais sagrados, como cemitérios e outros sítios simbólicos, são fundamentais para a memória e a identidade do povo. A história da origem da mandioca, por exemplo, é um mito central que explica a relação do povo Apurinã com a terra e com seus principais alimentos. As festas e rituais, como o Xingané, são momentos de celebração, união e reafirmação cultural. Eles servem para fortalecer os laços comunitários, transmitir conhecimentos e manter viva a memória ancestral. Tradicionalmente, os Apurinã enterravam os mortos sob as casas. Hoje, praticamente todas as antigas áreas de habitação (capoeiras) são também locais de enterramento, o que implica em que praticamente todas as capoeiras e locais de habitação antigos são também locais de enterramento. Os locais citados nominalmente foram: Capoeira do Benedito, próximo da aldeia São Benedito; cemitério antigo na boca do rio Pauini; Jirau Caído, no igarapé Saperiã; Barraca das Canas, em São Benedito; Igarapé Seringueira, em São Benedito; Aldeia Santa Luzia, na boca do igarapé Saperiã; Escondido, no rio Teuini; Igarapé Cajueiro, Xamakery. VI - LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO

O levantamento fundiário de ocupações não indígenas incidentes na área delimitada seguiu as diretrizes estabelecidas no artigo 231 da Constituição Federal, na Lei n.º 14.701/2023, no Decreto n.º 1.775/1996 e portarias MJ n.º 14/1996 e n.º 2.498/2011. O trabalho envolveu a análise dos aspectos dominiais, jurídicos, socioeconômicos e territoriais a partir da consolidação de dados de bases fundiárias oficiais e de informações coletadas em campo pelo Grupo Técnico (GT) instituído pela Portaria FUNAI nº 1.288, de 10 de janeiro de 2025. Uma pequena fração da área em estudo, estimada em 2.556,81 hectares, o que representa 0,45% da Terra Indígena Kapyra Kanakuri, encontra-se sobreposta pela Floresta Nacional do Purus, unidade de conservação de uso sustentável, de domínio público. Há também sobreposição das glebas federais Caratian e Pauini, correspondendo a aproximadamente 2,74% da terra indígena, que são áreas de terra pública classificadas como "gleba do tipo B sem destinação". Foram identificados 201 (duzentos e um) registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR) sobrepostos à terra indígena, ocupando cerca de 80% da área. Apenas um dos registros no CAR é da modalidade PCT (modalidade coletiva voltada ao registro de áreas ocupadas por povos e comunidades tradicionais que praticam o uso coletivo e sustentável do território), todos os demais são da modalidade IRU (imóvel rural). Do total de 201 registros de CAR, 23 são minifúndios (menor que um módulo fiscal), totalizando 908,23 ha; 121 são pequenos (até quatro módulos fiscais), totalizando 32.409,67 ha; nove são médios, totalizando 3.693,91 ha; e 48 são grandes, totalizando 44.6411,57 ha. No que diz respeito ao Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), foram encontrados 32 registros sobrepostos à terra indígena, alcançando cerca de 60% da área, todos de natureza privada. O tamanho das áreas sobrepostas variou de 1.964,53 a 45.084,13ha, ocupando, juntos, uma área total de 337.353,78 ha. Dentre os registros com sobreposição, 29 apresentaram mais de 99% da sua área total dentro da área pretendida pela Terra Indígena Kapyra Kanakury. O levantamento de campo realizado na Terra Indígena Kapyra Kanakury identificou 184 (cento e oitenta e quatro) ocupações não indígenas inseridas na área em estudo, distribuídas em 27 (vinte e sete) comunidades e localidades, entre as quais se destacam Canacuri, Manaquiri, Boca do Teuini, Igarapé Raposo, Igarapé Água Preta, Seringal Cunuré, Santa Rosa, Praia da Iracema, Oco do Mundo, Ipiranga, Pupunheira e Vitória, dentre outras de menor expressão territorial. Em algumas dessas comunidades residem vários indígenas Apurinã. A população total das ocupações não indígenas identificadas no levantamento fundiário de campo na Terra Indígena Kapyra Kanakury é estimada em aproximadamente 670 (seiscentas e setenta) pessoas. Em síntese, a Terra Indígena Kapyra Kanakury apresenta sobreposição parcial por terras públicas federais; expressiva presença de registros auto declaratórios de CAR e um conjunto de ocupações não indígenas caracterizadas por uso residencial e de subsistência, com um perfil socioeconômico compatível com processos recentes e desordenados de ocupação.

Os ocupantes não indígenas identificados, em levantamentos em bancos de dados oficiais e em campo, foram notificados visando garantir que essas pessoas fossem formalmente informadas de que suas ocupações estão dentro dos limites da TIKK. As notificações a ocupantes não indígenas foram feitas pessoalmente em campo e por meio de publicação de relação nominal dos incidentes na TIKK no Diário Oficial da União em 29/01/2026 e no Diário do Amazonas em 11/02/2026. Cumpre destacar, ainda, que não há nomes relacionados ao CAR PCT efetivamente impactados pela TI. O quadro de ocupantes publicado no DOU e no Diário do Amazonas incluiu equivicadamente o registro nominal de PCTs. Abaixo o quadro de ocupantes não indígenas devidamente corrigidos.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO