DOE 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº155 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2026

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nº 17 /2026 e Termo de Participação nº 17 /2026 e Termo de Referência. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 17 /2026 e Termo de Participação nº 17 /2026 , e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza- CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da PUBLICAÇÃO, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 335 (trezentos e trinta e cinco) dias contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 ( Seis mil reais ). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.03.339039.50000.0 – 25573. DATA DA ASSINATURA: 07 DE AGOSTO DE 2026 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Eliane Almeida de Lima , CONTRATADA-FERNANDO FERREIRA DE LIMA e TESTEMUNHAS 01-Virgínia Maria de Castro , 02-Maria Jerusa da Silva Ferreira. Fortaleza, 20 de agosto de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.132097/2026-99/PRÉ - RESERVA: 1468971

CONTRATANTE: A ESCOLA EEMTI PROFESSORA MARIA GONÇALVES, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0543-06, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. LORENA CAVALCANTE LIMA DE FREITAS CONTRATADA: BMP DE SOUSA COMERCIAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 29.725.927/0001-70, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por BEATRIZ MARIA PEREIRA DE SOUSA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de gêneros alimentício , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico Nº 20250032 – SEPLAG/COGEC e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 4.133, de 1º de abril de 2021 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados da publicação do Contrato no Diário Oficial do Estado. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 340 (trezentos e quarenta) dias, contados da publicação do Contrato no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 17.736,12 (dezessete mil setecentos e trinta e seis reais e doze centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.03.339030.50000.0 – 30639 . DATA DA ASSINATURA: 13 DE AGOSTO DE 2026 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: LORENA CAVALCANTE LIMA DE FREITAS. CONTRATADA: BEATRIZ MARIA PEREIRA DE SOUSA. e Testemunhas: 01.Rita Maria Monteiro Aragão. 02.Andrezza Lima Sabóia Ribeiro. Fortaleza, 20 de agosto de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001117994202672/PRE-RESERVA : 1464814

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ EEMTI LICEU DE TIANGUÁ JOSE NI MOREIRA, Município de Tianguá/CE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.514/0353- 44, neste ato representada pela a SRA. FRANCISCA DAS CHAGAS NOGUEIRA DA COSTA CONTRATADA: CAPISTRANO DEDETIZADORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 51.158.968/0001-81, representado neste ato pelo Sr. JOSÉ ERILSON CAPISTRANO. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS – LIMPEZA E CONSERVAÇÃO para o exercício de 2026, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2026/25120, Termo de Participação nº 20260029, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2026/25120, Termo de Participação nº 20260029 e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2026/25157 e Termo de Participação nº 20260028, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Tianguá/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado do(a) sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 210 (duzentos e dez) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 800,00 (Oitocentos Reais). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.08.339039.50000.0 – 27571 . DATA DA ASSINATURA:11 DE AGOSTO DE 2026 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-FRANCISCA DAS CHAGAS NOGUEIRA DA COSTA , CONTRATADA-JOSÉ ERILSON CAPISTRANO e TESTEMUNHAS 01-Ana Paula Secundo da Silva , 02-Marcel Leiner de Sá. Fortaleza, 20 de agosto de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 2026/27806/IG: 1469876000

PROCESSO Nº: 22001.128308 / 2026-99 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: O objeto desta dispensa de licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no termo e seus anexos JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação em favor da SERVNAC SEGURANCA LTDA (CNPJ: 12.285.169/0001-14) para o ITEM 01, situada à Rua Paulo Esteferson Bezerra, nº 174, (Loteamento Parque Santa Terezinha), Bairro Jangurussu, CEP: 60.870-848, Fortaleza – CE, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência anexo aos autos, em caráter emergencial, Justifica-se pela necessidade da manutenção do serviço de vigilância ostensiva de natureza continuada, atualmente prestados por intermédio do contrato nº 351/2025, que são imprescindíveis para o funcionamento das unidades de ensino e das áreas administrativas vinculadas à Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC. Foi iniciado o Pregão Eletrônico PE20250057, processo NUP nº 22001.0918302025-27, no intuito de substituir o referido contrato. Portanto, em razão da situação do Pregão Eletrônico em trâmite, não finalizado em tempo hábil por razões alheias a vontade e ao controle desta Pasta, faz-se necessária a deflagração da presente Dispensa de Licitação, em caráter Emergencial, com o objetivo de evitar a paralisação da prestação - dos serviços contínuos até que se conclua o processo licitatório que resultará nos contratos que os substituirão. Em conformidade com a justificativa da emer gência anexada aos autos as fls. 51 a 52. A escolha do contratado: ocorreu em função de SERVNAC SEGURANCA LTDA (CNPJ: 12.285.169/0001- 14), para o ITEM 01, A empresa arrematante acima detalhada apresentou a proposta mais vantajosas para a Administração Pública, tendo em vista que ofertou os menores preços dentre as empresas habilitadas, e a escolha dos contratados considerou tanto o critério econômico das propostas como a capacidade técnica comprovada do arrematante, evidenciada por meio das documentações de habilitações apresentadas, que comprovam que a vencedora atende plenamente as exigências de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Estadual nº 35.341/2023, no Termo de Participação e seus anexos, consoante Justificativa da razão da Justificativa da Escolha do Contratado às páginas 352 e 353, respectivamente, todos os documentos devidamente anexados aos autos. Quanto ao preço: O procedimento de dispensa de licitação foi realizado por meio de Cotação Eletrônica nº 2026/27806, nos termos do Decreto Estadual nº 35.341/2023, e resultou na participação de múltiplos fornecedores que apresentaram suas propostas para cada item da disputa, Desse modo, as propostas declaradas vencedoras acima detalhadas são as mais vantajosas para a Administração Pública, tendo em vista que tratam dos menores preços ofertados dentre as empresas habilitadas, restando abaixo do limite máximo estimado para cada item e compatíveis com os valores praticados no mercado, consoante com a Justificativa do Preço, páginas as fls. 354 e 355.Contratada do ITEM 01 – SERVNAC SEGURANCA LTDA (CNPJ: 12.285.169/0001-14). VALOR MENSAL ITEM 01: R$ 3.746.630,41 (três milhões, setecentos e quarenta e seis mil seiscentos e trinta reais e quarenta e um centavos). VALOR GLOBAL: R$ 44.959.564,92 ( (quarenta e quatro milhões, novecentos e cinquenta e nove mil quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos). ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 22100022; Fonte de Recursos: 541; Programa de Governo: 144; Ação Orçamentária: 20977; Elemento de Despesa: 339037; Dotação Funcional 24322 2829 22100022.12.362.144.20977.01.339037.1.54192 00000.1 21308 2829 22100022.12.362.144.20977.02.339037.1.5419200000.1 25628 2829 22100022.12.362.144.20977.03.339037.1.5419200000.1 21206 2829 22100022.12.362.144.20977.04.339037.1.5419200000.1 20228 2829 22100022.12.362.144.20977.05.339037.1.5419200000.1 22414 2829 2210002 2.12.362.144.20977.06.339037.1.5419200000.1 24008 2829 22100022.12.362.144.20977.07.339037.1.5419200000.1 23260 2829 22100022.12.362.144.2