DOE 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº155 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2026

194

Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 09 06.614.168-0 MARIA ROSANA LIMA ALMEIDA 10 06.453.260-7 SAMIA MARTINS DA SILVA 11 07.214.590-0 P M LINS ARAUJO ME 12 07.295.251-2 FORTALEZA I I SERVICOS DE ALINHAMENTO LTDA 13 06.936.289-0 IMPERIO DO BOLO COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 14 07.196.225-5 OPCAO TRANSPORTES DE CARGAS E SERVICOS LTDA ME 15 06.405.575-2 F G S DE MATOS CELULARES LTDA

ATO DECLARATÓRIO DE BAIXA DE OFÍCIO Nº009/2026

A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO (NUAT) / UNIDADE ADMINISTRATIVA VINCULADA À SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA EM ARACATI, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da Instrução Normativa n.º 77 de 2019; CONSIDERANDO que o contribuinte convocado pelo EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 0004/2026 não compareceu ou não saneou a(s) pendência(s) verificada(s), RESOLVE: 1. Baixar de ofício a inscrição no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) do contribuinte do ICMS discriminado abaixo; 2. Declarar inidôneos todos os documentos fiscais eventualmente emitidos pelo contribuinte em data posterior à publicação deste Ato Declaratório, os quais não terão validade jurídica para acobertar mercadorias em trânsito, nem conferirão ao destinatário o direito ao aproveitamento de crédito fiscal de ICMS porventura neles destacado. NÚMERO DE ORDEM RAZÃO SOCIAL NÚMERO DO CGF 01 43.699.772 JOSE ARIMATEIA ALVES DA SILVA 07.168239-2 02 FRIGORIFICO O BAIANO LTDA-ME 07.190700-9 03 ELIZENILDO MATIAS DE LIMA LTDA-ME 07.266407-0

Em Aracati, aos 18 de agosto de 2026.

Francisca Íris dos Reis

A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO (NUAT), EM ARACATI

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº020/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE - NUAT EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 39, inciso I, § 1o da Instrução Normativa no 77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que,pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em JUAZEIRO DO NORTE - NUAT EM BREJO SANTO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda C.G.F., sujeitando-se, em consequência, às penalidades previstas na legislação.-

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº020/2026

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 18 de agosto de 2026. Atenciosamente, Cícero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE NUAT EM BREJO SANTO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº048/2026

O DIRETOR DO NUCLEO DE ATENDIMENTO E MONIT CRATO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução normativa Nº. 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), no prazo de 10 dias a contar da sua publicação, CONVOCADA(S) a comparecer, através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), ao órgão local da Secretaria da Fazenda em CRATO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral Fazenda - CGF, sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. NUCLEO DE ATENDIMENTO E MONIT CRATO, CE, em 19 de agosto de 2026.

DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO