DOE 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº155 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2026 211

objetivo de cumprir a missão institucional e atender o interesse público, a Secretaria da Proteção Social vale-se dos instrumentos legais para aquisição de seus bens e serviços. VALOR GLOBAL: 17.161,00 ( Dezessete mil, cento e sessenta e um reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30157 47100001.08.122.421. 20205.03.339030.1.5009100000.0 58970 47100017.08.243.168.12134.03.339030.1.5009100000.0 19927 47100017.08.243.168.21081.03.339030.1.500910 0000.0 27332 47100003.11.334.271.20719.03.339030.1.5009100000.0 20177 47100003.12.363.232.20875.03.339030.1.5009100000.0 26024 47100003.12. 363.232.11115.03.339030.1.7619100000.0 24021 47100010.14.301.161.10081.03.339030.1.5009100000.0 21749 47100011.14.244.165.21018.03.339030.1 .5009100000.0 20183 47100011.14.422.165.11659.03.339030.1.5009100000.0 18622 47200002.08.245.122.21186.03.339030.1.5009100000.0 22274 4720 0002.08.245.122.20857.03.339030.1.5009100000.0 27122 47200002.08.245.122.20855.03.339030.1.5009100000.0 18097 47200002.08.245.122.20861.03 .339030.1.5009100000.0 58876 47200002.08.245.122.21187.03.339030.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Declaro que, nos termos do art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/23, Decreto n° 12.807/2025 e Decreto Estadual nº. 35.341/2023, a Cotação Eletrônica nº 2026/26122. CONTRATADA: MR COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA , arrematante do item 01, a empresa F C SOARES E SILVA – ME , arrematante do item 02, e a empresa MIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTO DE LIMPEZA LTDA – ME , arrematante do item 03. DISPENSA: Outrossim, em conformidade com o disposto no §3º, art. 7º do Decreto Estadual nº. 35.341/2023, ratifico, adjudico e homologo a Cotação Eletrônica nº 2026/26122. Fortaleza/CE, 10 de agosto de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: ..... Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 330/2026 IG Nº1462971

PROCESSO Nº47001.012902/2026-90 OBJETO: Contratação direta do(a) artesão(ã) CAROLINA SOUSA DE LIMA, inscrito(a) no CPF n° 032.xxx. xxx-90, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 42495, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializadas. […] Salientamos que adquirir um produto novo, traz inovação para os nossos produtos, renovando o interesse de clientes fies às nossas lojas e principalmente, reforçando o apoio para artesãos que estão iniciando. É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca, bem como, a reposição de peças artesanais no estoque, corresponde ao processo de reabastecer os produtos para manter sua disponibilidade. […] VALOR GLOBAL: 6.416,04 ( Seis mil, quatrocentos e dezesseis reais e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21787 47200003.11.691.271.10728.14. 459062.1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Considerando os elementos constantes no NUP 47001.012902/2026-90, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA : CAROLINA SOUSA DE LIMA , inscrito(a) no CPF n° 032.xxx.xxx-90, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 42495. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/CE, 11 de agosto de 2026; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SEXEC PGI Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO : .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 331/2026 IG Nº1466162

PROCESSO Nº47001.014269/2026-74 OBJETO: Contratação direta do(a) artesão(ã) ANA ESTELA DE ALENCAR BRAGA DUARTE, inscrito(a) no CPF n° 824.xxx.xxx-04, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 50803, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializadas. […] Salientamos que adquirir um produto novo, traz inovação para os nossos produtos, renovando o interesse de clientes fies às nossas lojas e principalmente, reforçando o apoio para artesãos que estão iniciando. É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca, bem como, a reposição de peças artesanais no estoque, corresponde ao processo de reabastecer os produtos para manter sua disponibilidade. […] VALOR GLOBAL: 5.044,00 ( Cinco mil, quarenta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 307264 47200003.11.691.271.10728.01.459062.2.6 699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Considerando os elementos constantes no NUP 47001.014269/2026-74, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA : ANA ESTELA DE ALENCAR BRAGA DUARTE , inscrito(a) no CPF n° 824.xxx.xxx-04, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 50803. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/CE, 12 de agosto de 2026; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SEXEC PGI Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO : .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

RESOLUÇÃO Nº248/2026.

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES TEMÁTICAS DO CEAS-CE.

O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO CEARÁ- CEAS-CE, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo a Lei Estadual de nº 12.531, de 21 de dezembro de 1995, publicada no Diário Oficial em 06 de fevereiro de 1996, alterada pela Lei nº17.607 de 06 de agosto de 2021, que dispõe sobre a politica de assistência social e dá outras providências, em seu artigo 11, §3º, em reunião extraordinária realizada no dia 13de agosto de 2026, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os membros das Comissões Temáticas do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/CE, que terão por finalidade subsidiar as deliberações da Plenária, acompanhar, analisar e emitir pareceres sobre matérias relacionadas à Política Estadual de Assistência Social. Art. 2º São as seguintes Comissões Temáticas do Ceas/CE:

• § 1º Comissão de Política da Assistência Social:

• 1 - Danielle Antônia da Silva Vidal de Aguiar – Representante da Central da Classe Trabalhadora do Ceará (Intersindical)

• 2 - Francisco Paulo Pimenta Silveira - Representante da Secretaria da Proteção Social (SPS)

• 3 – Andréa Batista Gomes - Representante do Instituto Maria da Hora

• 4 – Danielle Carvalho de Sousa – Representante da Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG)

• 5 - Waldir Meireles Conde – Representante da Secretaria da Fazenda (SEFAZ)

• 6 – Maria Verônica dos Santos – Representante do Sindicato dos Trabalhadores e Instituições de Estudos, Pesquisa e Assistência ao Bem Estar da

• Criança e do Adolescente no Estado do Ceará - SINTBEM

• § 2º Comissão de Normas da Assistência Social:

• 1 – Maria Rozelha Pontes Cunha – Representante da Secretaria da Fazenda (SEFAZ)

• 2 – Maria Amália Coelho Lopes – Representante da Secretaria da Educação (SEDUC)

• 3– Francisco Valber de Assis Lima – Representante do Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS)

• 4 - Francisco Silvio Silva dos Santos – Representante dos(as) Usuários(as) do Programa Bolsa Família

• 5 - Janaína Nara Camelo – Representante do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª Região – CREFITO6

• 6 - Francisco Bruno Costa de Oliveira - Representante dos(as) Usuários(as) do Benefício de Prestação Continuada

• § 3º Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social:

• 1 - Mary Anne Libório de Patrício Ribeiro – Representante da Secretaria da Proteção Social (SPS)

• 2 - Manuel Fábio Mendes Pereira - Representante do Instituto de Defesa da Cidadania Social (ACFLOR)

• 3 – Maria Heurenice Moura de Souza - Representante da Secretaria da Proteção Social (SPS)

• 4 – Sandra Maria Braga Libanio de Vasconcelos - Representante da Secretaria da Proteção Social (SPS)

• 5 – Daniel Lima dos Santos – Representante do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Ceará - (MOVA-SE)

• 6 - Irlânia Pereira da Rocha - Representante do Conselho Comunitário Parque São José (CCPSJ)

• § 4º Comissão de Acompanhamento aos Conselhos Municipais da Assistência Social e as Deliberações da Conferência Estadual:

• 1 - Elisângela Luzia Fernandes do Nascimento – Usuária do Programa Bolsa Família (PBF)

• 2 - Paulo Marcelo Laranjeira Barrocas – Representante da Secretaria da Saúde do Ceará (SESA)

• 3 – Margarida Ravenna Guimarães Chaves – Representante do Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS) 4 – Francisca Eugênia Nogueira de Souza – Representante da Secretaria da Educação (SEDUC)

• 5 – Maria de Fátima Oliveira Silva - Representante dos(as) Usuários(as) do Benefício de Prestação Continuada