Diário Oficial do Estado do Ceará · 21/08/2026 · pág. 30

DOE 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº155 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2026

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APOSTILAMENTO Nº539/2026 AOS CONVÊNIOS Nº46/2024, 35/2024 E 30/2024

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA), inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, doravante denominado CONCEDENTE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.066837/2026-17, resolve com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Estadual nº 119/12, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 122/13 e pela Lei Complementar Estadual nº 178/18, no Decreto nº 32.811/18, alterado pelo Decreto nº 32.873/18, e nas demais legislações aplicáveis, proceder ao apostilamento dos convênios supracitados , para neles DESIGNAR nova fiscalização. Passa a constar como fiscal a Sra. Lyana Carvalho Veras, inscrita na matrícula nº 300574-7-3 e CPF nº 026.032.053-66, em resposta a substituição da fiscal Isadora Maria Veras de Oliveira, matrícula sob o nº 3002924-0 e CPF nº 066.511.483-46, conforme Comunicação Interna nº 000498/2026/SESA/CECOC (pág. 02), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Convênios mencionados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 19 de agosto de 2026. Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

APOSTILAMENTO Nº547/2026 AO TERMO DE AJUSTE Nº16/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.008264/2026-15, resolve com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 178/2018; no Decreto Estadual nº 32.811/2018 e suas alterações, e nas demais legislações aplicáveis, Proceder ao apostilamento do Termo de ajuste supracitado , para ALTERAR o Plano de Trabalho, propondo-se a substituição da aquisição de 01 (uma) Ambulância Tipo B pela aquisição de 02 (duas) Ambulâncias Tipo A, sem alteração do valor global, conforme Ofício nº 20250121-01/2026 – GP (pág. 02), do processo em referência:

ESPECIFICAÇÕES
AMBULÂNCIA TIPO(B) AMBULÂNCIA TIPO(A)
VEÍCULO – AMBULÂNCIA - (TIPO - B) - COM SUPORTE BÁSICO DE VIDA: ZERO (00) QUILÔMETRO – ANO DE FABRICAÇÃO E MODELO A PARTIR DE 2025; TIPO FURGÃO, DEVIDAMENTE ADAPTADO PARA AMBULÂNCIA TIPO B. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO VEÍCULO: 1)-TIPO FURGÃO; 2)-MOTOR DIESEL 2.2 TURBO OU SUPERIOR; 3)-04 CILINDROS; 4)-16 VÁLVULAS; 5)-POTÊNCIA A PARTIR DE 130 CV; 6)-TRANSMISSÃO CÂMBIO MANUAL DE 06 MARCHAS; 7)-DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, E/OU ELÉTRICA-HIDRÁULICA; 8)-PNEUS COM MEDIDAS DE 215/65 R16, RODA DE AÇO DE 6,5” X 16”; 9)-TANQUE COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 80 LITROS; 10)-AR CONDICIONADO NA CABINE DO MOTORISTA E DO COMPARTIMENTO DO PACIENTE E COM OS DEMAIS ITENS DE SÉRIE; VEÍCULO ADAPTADO COM TODOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ESTABELECIDOS NA PORTARIA Nº 2048/2002: PARA AMBULÂNCIA TIPO B. O VEÍCULO SERÁ ADESIVADO COM A PALAVRA “AMBULÂNCIA” E CRUZ NO CAPÔ, LATERAIS E TRASEIRA E LOGOMARCA OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. VEÍCULO AMBULÂNCIA TIPO A - SIMPLES REMOÇÃO, ZERO QUILÔMETRO, FABRICAÇÃO/ MODELO: 2025/2026, OU DO ANO DA CONTRATAÇÃO; TIPO FURGÂO / FURGONETA DE PEQUENO PORTE, MOTOR COM CAPACIDADE A PARTIR DE 1.3CC; COMBUSTÍVEL: GASOLINA E ÁLCOOL (FLEX) , INJEÇÃO ELETRÔNICA DE COMBUSTÍVEL E POTÊNCIA MÍNIMA DE 85CV, PINTURA NA COR BRANCA, VIDROS DAS PORTAS DIANTEIRAS ELÉTRICOS OU MANUAL : TRAVAS ELÉTRICAS OU MANUAL ; CAMBIO AUTOMÁTICO OU MANUAL DE 05 (CINCO) MARCHAS: TRAÇÃO DIANTEIRA; DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA OU ELÉTRICO HIDRÁULICA; DESCRIÇÃO DO COMPARTILHAMENTO: PORTAS TRASEIRAS EM DUAS FOLHAS, DEVIDAMENTE ADAPTADO EM AMBULÂNCIA TIPO A COM OS SEGUINTES MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ESTABELECIDOS NA PORTARIA 2048/2002 : O VEÍCULOS SERÁ ADESIVADO COM A PALAVRA “AMBULÂNCIA” E CRUZ NO CAPÔ, LATERAIS E TRASEIRA E LOGOMARCA OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.

ESPECIFICAÇÕES

AMBULÂNCIA TIPO(B)
AMBULÂNCIA TIPO(A)

VEÍCULO – AMBULÂNCIA - (TIPO - B) - COM SUPORTE BÁSICO DE VIDA: ZERO (00)
QUILÔMETRO – ANO DE FABRICAÇÃO E MODELO A PARTIR DE 2025; TIPO FURGÃO,
DEVIDAMENTE ADAPTADO PARA AMBULÂNCIA TIPO B. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
MÍNIMAS DO VEÍCULO: 1)-TIPO FURGÃO; 2)-MOTOR DIESEL 2.2 TURBO OU SUPERIOR;
3)-04 CILINDROS; 4)-16 VÁLVULAS; 5)-POTÊNCIA A PARTIR DE 130 CV; 6)-TRANSMISSÃO
CÂMBIO MANUAL DE 06 MARCHAS; 7)-DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, E/OU
ELÉTRICA-HIDRÁULICA; 8)-PNEUS COM MEDIDAS DE 215/65 R16, RODA DE AÇO DE 6,5”
X 16”; 9)-TANQUE COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 80 LITROS; 10)-AR CONDICIONADO
NA CABINE DO MOTORISTA E DO COMPARTIMENTO DO PACIENTE E COM OS DEMAIS
ITENS DE SÉRIE; VEÍCULO ADAPTADO COM TODOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
ESTABELECIDOS NA PORTARIA Nº 2048/2002: PARA AMBULÂNCIA TIPO B. O VEÍCULO
SERÁ ADESIVADO COM A PALAVRA “AMBULÂNCIA” E CRUZ NO CAPÔ, LATERAIS E
TRASEIRA E LOGOMARCA OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
VEÍCULO AMBULÂNCIA TIPO A - SIMPLES REMOÇÃO, ZERO QUILÔMETRO, FABRICAÇÃO/
MODELO: 2025/2026, OU DO ANO DA CONTRATAÇÃO; TIPO FURGÂO / FURGONETA DE
PEQUENO PORTE, MOTOR COM CAPACIDADE A PARTIR DE 1.3CC; COMBUSTÍVEL: GASOLINA
E ÁLCOOL (FLEX) , INJEÇÃO ELETRÔNICA DE COMBUSTÍVEL E POTÊNCIA MÍNIMA DE
85CV, PINTURA NA COR BRANCA, VIDROS DAS PORTAS DIANTEIRAS ELÉTRICOS OU
MANUAL : TRAVAS ELÉTRICAS OU MANUAL ; CAMBIO AUTOMÁTICO OU MANUAL DE
05 (CINCO) MARCHAS: TRAÇÃO DIANTEIRA; DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA OU
ELÉTRICO HIDRÁULICA; DESCRIÇÃO DO COMPARTILHAMENTO: PORTAS TRASEIRAS
EM DUAS FOLHAS, DEVIDAMENTE ADAPTADO EM AMBULÂNCIA TIPO A COM OS
SEGUINTES MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ESTABELECIDOS NA PORTARIA 2048/2002 :
O VEÍCULOS SERÁ ADESIVADO COM A PALAVRA “AMBULÂNCIA” E CRUZ NO CAPÔ,
LATERAIS E TRASEIRA E LOGOMARCA OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Termo de ajuste mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 19 de agosto de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO - FINANCEIRA

EDITAL Nº010/2026 - SESA

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público destinado ao provimento de vagas na Área Médica, regulamentado pelo Edital de Abertura nº 03, de 24 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de junho de 2021 e suas retificações, homologado por meio do Edital nº 15/2022, de 03 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de março de 2022, considerando a ordem de classificação divulgada através do Edital nº 12/2022, de 18 de fevereiro de 2022, publicado em Diário Oficial do Estado de 02 de março de 2022, RESOLVE CONVOCAR a CANDIDATA relacionada no Anexo I deste Edital, em cumprimento à decisão judicial – processo 3022325-96.2025.8.06.0001, para tratar de assunto relacionado ao processo de nomeação para o cargo pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, criados pela Lei nº 18.338, de 04 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, correlacionados através do Decreto nº 35.408, de 02 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, e suas alterações, com lotação na Secretaria da Saúde do Estado – SESA, na forma do Anexo II. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2026. Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO I A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 19 DE AGOSTO DE 2026

CARGO: MÉDICO 40H GRUPO OCUPACIONAL: SES VAGA DO CONCURSO: MÉDICO - ANESTESIOLOGIA (40HORAS)

ORDEM	INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO LISTA	LISTA
1	300570009440 Larissa Pereira Novais 27º	Ampla

ANEXO III DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 19 DE AGOSTO DE 2026 A candidata relacionada no Anexo I deverão encaminhar a documentação original completa, em formato obrigatoriamente em PDF e identificada, uma a uma, com o nome completo do(a) candidato(a) por meio do formulário disponível no site https://www.saude.ce.gov.br/concursados/, no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da data de publicação deste edital. LISTA DE DOCUMENTOS:

Ficha para cadastro no Sistema de Gestão de Pessoas (SGP/SIGE-RH);

1.1 Comprovante de titularidade de conta-corrente constando o número da Conta e Agência do Banco Bradesco. (Atenção para NÃO enviar dados sigilosos, tais como: Saldo da Conta, Movimentações Diárias do Extrato ou Código de Verificação do Cartão – CVC);

Cédula de Identidade (Ex: RG, CNH, Carteira do Registro do Conselho de Classes);

2.1 Documento comprobatório de mudança de nome, caso tenha ocorrido após o ato de inscrição no concurso;

Currículo completo;
Ficha para cadastro no Sistema de Gestão de Pessoas (SPG/SIGE-RH) do(a) cônjuge e dependente, se houver;

4.1 Cédula de Identidade do(a) cônjuge, se houver (Ex: RG, ou CNH);
4.2 Certidão de Casamento/União estável, se houver;
4.3 Certidão de Nascimento do(a) filho(a), se houver;

Certidão de alistamento militar/Reservista/Dispensa (sexo masculino);
Título de Eleitor (frente e verso);

6.1 Certidão de quitação eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral – Link disponível no guia do candidato;
6.2 Certidão Negativa de crimes eleitorais, expedida pela Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral - Link disponível no guia do candidato; 7. Certidão Negativa Judicial Criminal do Poder Judiciário do Estado do Ceará de primeiro grau (da comarca de Fortaleza) - Link disponível no guia do candidato; 7.1 Caso resida ou tenha residido fora do Estado do Ceará nos últimos 5 anos, anexar a Certidão Judicial Negativa Criminal do Poder Judiciário (de primeiro grau ou instância) dos respectivos Estados (das comarcas dos municípios resididos);

Atestado de Antecedentes Criminais (Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS/CE) Link disponível no guia do candidato;