DOE 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº155 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2026

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ANEXO VI - MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA

DE EMPREGADO MENOR

Pelo presente instrumento, (nome da instituição), CNPJ (nº do CNPJ), com sede na (endereço), Declaro, sob as penas da Lei, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, que não empregamos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre menores de 18 (dezoito), e de qualquer trabalho menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos. Comarca/Estado, _ de __ de ______.

Assinatura

(Nome completo, cargo ou função e assinatura dos sócios e/ou diretores).

*Observação: Em papel timbrado da interessada.

ANEXO VII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS

A proponente abaixo assinada declara na forma do §5º do artigo 156 da Lei nº 14.133/2021 e sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para a habilitação no Chamamento Público nº 009/2026, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas que cujo objeto é atuar como FORMAÇÃO EM ABORDAGEM SISTÊMICA, e que tenha habilitação para o exercício das funções previstas no edital, respeitando os quantitativos e condições estabelecidas no edital, e que está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. Comarca/Estado, _ de __ de ______.

Assinatura

(Nome completo, cargo ou função e assinatura dos sócios e/ou diretores).

*Observação: Em papel timbrado da interessada.

ANEXO VIII – MODELO DE PROPOSTA

À Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA/CE) Av Almirante Barroso, 600 Bairro Praia de Iracema,

Fortaleza/CE CEP XXXXXX Referência: _/_ Dados da proposta: 1- O valor da proposta é de _______ (em algarismo e por extenso), para a prestação dos serviços referente à prestação de serviços em formação e capacitação para profissionais da área de saúde atuando na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do estado, em Abordagem Sistêmica Comunitária com ênfase nas práticas integrativas e complementares (PICS), na cidade de Fortaleza – Ceará, conforme as especificações, consoante com a necessidade da administração pública, atendendo as normas estabelecidas no edital e na Lei Federal nº 14.133/2021:

ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE VAGAS VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1. Inscrições - Profissional R$ 3.518,88

2 - Validade da proposta: 90 dias a contar de sua apresentação.

3 - Informamos, por oportuno, que nos preços apresentados acima já estão computados todos os custos necessários decorrentes da aquisição dos insumos, bem como já estão incluídos todas as despesas relativas à entrega, impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, deslocamentos de pessoal e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente e deduzidos os abatimentos eventualmente concedidos. Dados da Proponente:

Razão Social: ________

CNPJ: ________ Inscrição Estadual nº: ______ Endereço: _______ Telefone: _______ Correio eletrônico: ______ Cidade: _______ Estado: _________ CEP: _________ Representante(s) legal(is) Nome: ________ Cargo: ________ RG: ________ CPF: ________ Dados Bancários Banco: ________ Agência: _________ Conta Comente: _______ Dados para Contato Nome: _________ Telefone/Ramal: _______ Declaramos, ainda, que inexiste qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista com serviço ou dirigente da Secretaria de Saúde do Ceará (SESA/CE) . Comarca/Estado, _ de __ de ____.

Assinatura

(Nome completo, cargo ou função e assinatura dos sócios e/ou diretores).

*Observação: Em papel timbrado da interessada.

ANEXO IX – MINUTA CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº. ______/2026

REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2026, VISANDO O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE SAÚDE, QUE CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA SAÚDE E NOS TERMOS E CONDIÇÕES A SEGUIR:

Pelo presente instrumento o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo(a) Sr(a). ___, portador(a) do RG nº _ e inscrito(a) no CPF sob o nº __, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, denominada simplesmente CONTRATANTE, e o (a) __, denominada simplesmente CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº _________________, localizada na _____________, nº _________, Bairro _____________, __________, CEP: __________, representado(a) neste ato pelo ________________, portador do RG nº _______________ e inscrito no CPF sob o nº _______________, tendo em vista o resultado do Edital de Chamamento Público nº 009/2026, Processo Administrativo n°___________, em conformidade com Inexigibilidade de Licitação nº ___/202, pré-reserva nº ___, nos termo do disposto do artigo 74, inciso IV, c/c o art. 79, inciso I, todos da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, celebram o presente instrumento, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui como objeto o presente contrato a prestação de serviços em formação e capacitação para profissionais da área de saúde atuando na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do estado, em Abordagem Sistêmica Comunitária com ênfase nas práticas integrativas e complementares (PICS), na cidade de Fortaleza – Ceará, conforme as especificações, consoante com a necessidade da administração pública, atendendo as normas estabelecidas no edital e na Lei Federal nº 14.133/2021.

1.2 – Especificação e quantitativos: