DOE 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº155 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2026

260

PORTARIA Nº1042/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor JOÃO JOSÉ DE SOUZA MENDES , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, lotado na Delegacia de Polícia Civil de Quixadá, matrícula nº 300.047-1-X, que viajou para Fortaleza (CE), do dia 11/08/2026 ao dia 13/08/2026, com a finalidade de participar do Curso de Treinamento ao Sistema Ascalon; conforme processo nº 10051.026379/2026-83, concedendo-lhe duas e meia diárias no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de agosto de 2026.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 053/2026/NUP: 10051.013366/2026-44 / SACC: 1452013 / IG: 1471449000

CONTRATANTE: Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social - FSPDS, inscrita no CNPJ sob o n° 07.261.661/0001-10, com sede na Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE. CONTRATADA: COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS S.A , inscrita no CNPJ sob o n° 14.533.049/0002-03, com sede na Estrada Pinheirinho Suzano n° 6110, bloco 07, Jardim Nápoli I, Itaquaquecetuba-SP, representado pelo Sr. Victor de Jesus Gallo, inscrito no CPF sob o n° 341.639.288-47. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de 640 coletes balísticos para atender as necessidades da Polícia Civil. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a adesão da ata de registro de preço n° 17/2024 oriundo do Pregão Eletrônico n° 14/2024 da Polícia Militar do Estado do Pará, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. Fundamenta-se ainda na ordem de compra n° 67069/2026 e nos autos do nup n° 10051.013366/2026-44 que passa a fazer parte deste termo independente de sua transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação, mediante a celebração de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.007.546,70 (Hum milhão e sete mil, quinhentos e quarenta e seis reais e setenta centavos) e todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes de sua execução estão inclusas neste preço, com tributos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, comerciais, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do contrato. DESCRIÇÃO: COLETE BALÍSTICO, NÍVEL III A, FEMININO, TAMANHO MÉDIO, EMBALAGEM 1.0 - QUANTIDADE: 110 - VALOR MENSAL: R$ 1.519,25 - VALOR TOTAL: R$ 167.17,50 / DESCRIÇÃO: COLETE BALÍSTICO, NÍVEL III A, FEMININO, TAMANHO GRANDE, EMBALAGEM 1.0 - QUANTIDADE: 20 - VALOR MENSAL R$ 1.405,31 - VALOR TOTAL: R$ 28.106,20 - DESCRIÇÃO: COLETE BALÍSTICO, NÍVEL III-A, MASCULINO, TAMANHO PEQUENO P, EMBALAGEM 1.0 - QUANTIDADE: 100 - VALOR MENSAL: R$ 1.442,22 - VALOR TOTAL: R$ 144.222,00 / DESCRIÇÃO: COLETE BALÍSTICO, NÍVEL III-A, MASCULINO, TAMANHO MÉDIO M, EMBALAGEM 1.0 - QUANTIDADE: 220 - VALOR MENSAL: R$ 1.665,98 - VALOR TOTAL: R$ 366.517,80 / DESCRIÇÃO: COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A, MASCULINO, TAMANHO GRANDE G, EMBALAGEM 1.0 - QUANTIDADE: 160 - VALOR MENSAL: R$ 1.592,23 - VALOR TOTAL: R$ 254.756,80 / DESCRIÇÃO: COLETE BALÍSTICO, NÍVEL III-A, MASCULINO, TAMANHO EXTRA GRANDE GG, EMBALAGEM 1.0 - QUANTIDADE: 30 - VALOR MENSAL: R$ 1.560,88 - VALOR TOTAL: R$ 46.826,40, pagos em 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura atestada pelo fiscal do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200007.06.181.196.12028.03.449052.2.7139200000.1. DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Klever Martins Farias - FISCAL DO CONTRATO-DTO / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e Victor de Jesus Gallo - COPLATEX.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº080/2026CEFOP/COGEP

NUP: 10051.039981/2025-08

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta capital, na Delegacia Geral de Polícia Civil, localizada no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, situado na Rua Professor Guilhon S/N, Bairro Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60415-330, reconhece expressamente que deve à servidora GERMANO CASTRO FARIAS , OIP, matrícula nº 19820610, o valor de R$ 1.747,42 (mil e setecentos e quarenta e sete reais e quarenta e dois centavos), atinente à diferença de gratificação referente ao período de 03.11.2025 a 31.12.2025. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob a Dotação Orçamentária que segue abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: ● 10100002.06.122.196.20869.15.319092.1.5009100000 .0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 16/2025. Fortaleza/CE, 13 de agosto de 2026.

Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA/ORDENADOR DE DESPESA

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA Nº229/2026-GC DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR DA PMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , nos termos do inciso II do art. 5º, combinado com o art. 9º do Decreto nº 35.322, de 28 de fevereiro de 2023, publicado no D.O.E. n° 040, de 28 de fevereiro de 2023, para a função de GESTOR DA UNIDADE CONTRATANTE, 101331 – HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR – HPM, bem como responsável pelos procedimentos de Cotação Eletrônica no âmbito do HPM, nos termos do parágrafo primeiro do art. 12, do Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, publicado no D.O.E. nº 047, de 09 de março de 2023, atualizados respectivamente pelos Decretos nº 35.475/2023 e nº 35.474/2023, o 1° TEN QOPM ANDERSON DUARTE ALEXANDRINO , M.F.: 843.963-5-4 . QUARTEL DO COMANDO-GERAL, em Fortaleza - CE, 12 de agosto de 2026. Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

EDITAL Nº126/2026 – CPT/PMCE – RESULTADO DEFINITIVODA AVALIAÇÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO – SOLDADO PMCE , de 26 de junho de 2026.

RESULTADO DEFINITIVO DO EXAME DE SAÚDE EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO CONCURSO DO EDITAL N°01, DE 27 DE JULHO DE 2021 – SOLDADO PMCE.

A COMISSÃO PERMANENTE DE TRABALHO DOS CONCURSOS FINDOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE SOLDADO E TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, considerando o disposto no artigo 37, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, considerando o parágrafo único do artigo 4º, da lei Estadual nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, bem como, considerando as atribuições delegadas por meio da portaria nº 0142/2023 – GC, publicada no Diário Oficial do Estado nº 150, de 09/08/2023, e com vistas ao cumprimento de decisões Judiciais proferidas pelos Juízes das Varas Estaduais do Ceará, RESOLVE, tornar público o RESULTADO DEFINITIVO do candidato relacionado no anexo único deste edital, em referência à AVALIAÇÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO, realizado em 16/06/2026, conforme previsão constante no item 7.3 do edital n° 01, de 27 de Julho de 2021 – Soldado PMCE, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará n° 177, de 02 de Agosto de 2021. Níbio Araújo Pinto – CEL QOPM

COORDENADOR DE GESTÃO INTERNA DO ENSINO, INSTRUÇÃO E CULTURA – COGEIC MF.: 103.422-1-2