DOE 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº155 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2026

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ANEXO ÚNICO LISTA DE CANDIDATOS CONVOCADOS PARA A AVALIAÇÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO, EM ORDEM ALFABÉTICA CONTENDO: INSCRIÇÃO, NOME, NÚMERO DO PROCESSO E SITUAÇÃO.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº298/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor SILAS FRANCISCO DOS SANTOS ALVES , ocupante do cargo de 2° Sargento PM, Matrícula: 301.761.1-1, o valor total de R$ 2.370,97 (dois mil trezentos e setenta reais e noventa e sete centavos), em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de 13/03/25 à 31/12/25, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.023395/2026-03. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 19 de agosto de 2026.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº341/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor REGINALDO ROGER PEREIRA DE LIMA , ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 112.900-1-9, o valor total de R$: 1.041,06 (mil e quarenta e um reais e seis centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 03 de dezembro de 2025, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 062, de 07 de abril de 2026 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.025872/2026-67, referente à diferença salarial no período de 03/12/2025 à 31/12/2025. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.3 1.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 19 de agosto de 2026.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº354/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no Art. 63, §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964 e também os art. 85 e 86 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve a empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL , inscrita no CNPJ 07.247.251/0001-70, o valor total de R$ 9.545,37 (nove mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta e sete centavos), sendo R$ 9.090,16 (nove mil e noventa reais e dezesseis centavos) referente ao fornecimento de energia elétrica para PMCE no período de janeiro e fevereiro de 2026 e R$ 455,21 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e um centavos) referente a retenção de imposto de renda, conforme documentação constante no Processo SUITE nº 10061.038954/2026-71. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.6.122.4 21.20143.3.339093.500.100000.1.3, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 19 de agosto de 2026.

Francisco Narcélio Atanazio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº391/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - FSPDS, inscrita no CNPJ nº. 07.261.661/0001-10, com sede na Av. Aguanambi, SN – Centro Integrado de Segurança Pública – Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve a empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA . inscrita no CNPJ 07.468.050/0001-47, o valor total de R$ 59.989,17 (cinquenta e nove mil, novecentos e oitenta e nove reais e dezessete centavos), referente à repactuação prevista na CCT 2023 da categoria de Empregados em Empresas de Asseio, Conservação e Terceirização de Mão de Obra, relativa ao período de janeiro a abril de 2024, conforme contrato SACC nº 1167492 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.046461/2025-24. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA – FSPDS se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10200008.06.181.196.21182.15.339092.1.759.1.200070.1, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 19 de agosto de 2026.

Francisco Narcélio Atanazio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº395/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor THIAGO DE OLIVEIRA SOUZA , ocupante do cargo de Cabo PM, Matrícula: 588.207-1-7, o valor total de R$: 2.471,67 (dois mil quatrocentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos), em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de 01/04/25 à 31/12/2025, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.074866/2025-52. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 101000 03.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 19 de agosto de 2026.

Francisco Narcélio Atanazio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº396/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor ROBERTO FERNANDES PESSOA , ocupante do cargo de Capitão PM, Matrícula: 308.491-1-6, o valor total de R$: 549,26 (quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e seis centavos), em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de 01/10/25 à 31/12/2025, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.036875/2026-26. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.00 3.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 19 de agosto de 2026. Francisco Narcélio Atanazio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA