DOE 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº155 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2026
263
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1260/2026 10041.003636/2026-28 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024DG/AESP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar com objeto de serviço, no período de 20 a 25 de setembro de 2026, para a cidade de Belo Horizonte-MG, com a finalidade de participar viagem de estudos do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais - CAO QOPM – 2026, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo, de acordo com os artigos 1º, 2º, § 1º, 3º, § 1º e 4º; arts. 7º, 10º, 11º, § 1º; art. 13 e Anexo III, a que se refere ao § 1º do art. 12, todos do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2026.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
VIAGEM FORTALEZA(CE)/BELO HORIZONTE(MG) - 20/09/2026 A 25/09/2026
| DIÁR |
IAS |
PASSAGEM | TOTAL DE | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | VALOR DA DIÁRIA |
ACRÉSCIMO 35% |
DIÁRIAS + ACRÉSCIMO |
AJUDA DE CUSTO |
AÉREA (IDA E VOLTA) |
DIÁRIAS + AJUDA DE CUSTO + PASSAGEM AÉREA |
| EVANDRO | CEL QOPM/ |
20/09/2026 | FORTALEZA/ | |||||||||
| QUEIROZ DE ASSUNÇÃO |
COORDENADOR CAO QOPM2026 |
098.789-1-2 | II | A 25/09/2026 |
BELO HORIZONTE |
5,5 | R$ 2.133,12 | R$ 746,59 | R$ 2.879,71 | R$ 387,84 | R$ 2.261,47 | R$ 5.529,02 |
| ANDERSON | MAJ QOPM/ |
20/09/2026 | FORTALEZA/ | |||||||||
| DUARTE BARBOZA |
MONITOR CAO QOPM2026 |
301.231-2-3 | II | A 25/09/2026 |
BELO HORIZONTE |
5,5 | R$ 2.133,12 | R$ 746,59 | R$ 2.879,71 | R$ 387,84 | R$ 2.261,47 | R$ 5.529,02 |
| NAYARA HELENA MEIRELES |
CAP QOPM/ ALUNA CAO |
308.523-1-1 | II | 20/09/2026 A |
FORTALEZA/ BELO |
5,5 | R$ 2.133,12 | R$ 746,59 | R$ 2.879,71 | R$ 387,84 | R$ 2.108,57 | R$ 5.376,12 |
| DA FONSECA |
QOPM2026 |
25/09/2026 | HORIZONTE | |||||||||
| TOTAL | R$ 16.434,17 |
*Cálculo com fundamento no DECRETO Nº 35.922 de 27 de março de 2024.
*Considerando também a Portaria Nº 9/2026 - SEPLAG de 05 de fevereiro de 2026.
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº66/2026 - SUPESP O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (Supesp), no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas, nos termos do Art. 6º, anexo II, da Lei nº 16.562, de 22 de maio de 2018 e do Art. 4º, Incisos I e X do Decreto nº 32.796, de 30 de agosto de 2018; CONSIDERANDO as boas práticas administrativas de reconhecimento e recompensa, no âmbito da meritocracia; que foi designada por meio da Portaria nº 21/2024-SUPESP, RESOLVE: Art.1º. CONCEDER o Certificado “Relevantes Serviços Prestados” aos AGRACIADOS nominados no anexo único desta Portaria, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Segurança Pública do Estado do Ceará. DA FINALIDADE DA CONDECORAÇÃO Art. 2º. o Certificado “Relevantes Serviços Prestados” que será destinado aos servidores e colaboradores do sistema de segurança pública cearense que tenham se destacado quando da execução de suas atividades fim e meio, no âmbito desta instituição a que servem. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA EM SEGURANÇA PÚBLICA, em Fortaleza, 13 de agosto de 2026.
Juliana Márcia Barroso
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO I QUE SE REFERE A PORTARIA Nº66/2026 – SUPESP DE 13 DE AGOSTO ANO – 2026
| NOME | CARGO |
|---|---|
| LEANDRO SILVA DE SOUSA | COORDENADOR DA (COTIC/SSPDS) |
| MARIA ALICE NUNES FARIAS | ORIENTADORA DE CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO (COTIC/SSPDS) |
| LEIDIANE GOMES DE SOUSA | DIRETORA DA DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA (DIAFI/SUPESP) |
| KAMILA KÉRCIA LOPES DOS SANTOS | ASSISTENTE ADMINISTRATIVO III DA GERENÇIA DE COMPRAS (GECOM/SUPESP) |
| JAMILY SANTOS SOUSA | ASSESSOR I DA DIRETORIA DE PESQUISA E AVALIAÇÃO DE POLITICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (DIPAS/SUPESP) |
| FLAVIO DO NASCIMENTO MOREIRA JUNIOR | ASSESSOR I DA DIRETORIA DE ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (DIESP/SUPESP) |
| ALICE PONTES DE LIMA NETA | ASSISTENTE TÉCNICO III DA DIRETORIA DE ESTATISTICA E GEOPROCESSAMENTO (DIEST/SUPESP) |
| WANDERSON FELIPE ALVES | GESTOR DE MÍDIAS SOCIAIS (ASCOM/SSPDS) |
| JULIANA FRANÇA VERAS | ARTICULADORA DE METAS (MISP/SSPDS) |
| JOSÉ EUDÁZIO HONÓRIO SAMPAIO | DIRETOR DA DIRETORIA DE PESQUISA E AVALIAÇÃO DE POLITICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (DIPAS/SUPESP) |
| JOSÉ NIVAL FREIRE DA SILVA | DELEGADO APOSENTADO NA POLICIA CIVIL(PCCE) |
SECRETARIA DO TURISMO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº65/2026
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA TERCEIRA REGIÃO FISCAL (SRRF03) . OBJETO: Autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará a realização do Evento “19ª Reunião Plenária Anual do Fórum de Administrações Tributárias (FTA), entidade vinculada à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a ser realizada no período de 23 a 25 de novembro de 2026”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento nos termos do Decreto Nº 36.842, de 09 de setembro de 2025 que regulamenta o Uso do Centro de Eventos do Ceará – CEC. Devendo o Autorizatário está ciente de todas as obrigações ali contidas. PRAZO: 21 a 26 de novembro de 2026. VALOR: R$ 56.015,00 (cinquenta e seis mil e quinze reais). DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Autorizante), Ricardo Antonio Carvalho Barbosa (Autorizatário). Alex Curvello Arruda Lopes
COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº82/2026
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: SECRETÁRIA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ . OBJETO: Autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará a realização do Evento “CEARA RH”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento nos termos do Decreto Nº 36.842, de 09 de setembro de 2025 que regulamenta o Uso do Centro de Eventos do Ceará – CEC. Devendo o Autorizatário está ciente de todas as obrigações ali contidas. PRAZO: 26 de outubro a 1º de novembro de 2026. VALOR: R$ 131.868,30 (cento e trinta e um mil oitocentos e sessenta e oito reais e trinta centavos). DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Autorizante), Vladyson da Silva Viana (Autorizatário).
Alex Curvello Arruda Lopes
COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA