DOE 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº155 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2026

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O GESTOR DO FUNDO GERAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO Nº 2026.08.04.01 AO CONTRATO N. 2023.11.09.04, DECORRENTE DO PREGÃO Nº 2023.10.18.01, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO A REPOSIÇÃO DE PEÇAS JUNTO A FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ (SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE E DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO – DEMUTRAN DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU - CEARÁ). CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS. CONTRATADA: JOSÉ IRATON DE CASTRO-ME. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ART. 65, INCISO I, ALÍNEA ‘B’ E § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993. ALTERAÇÃO CONTRATUAL: TAL ALTERAÇÃO CONTRATUAL MODIFICOU O VALOR GLOBAL ANTERIORMENTE PACTUADO PARA OBJETO LICITADO. SOMANDO ASSIM AO VALOR INICIAL DO CONTRATO, A QUANTIDADE ADITIVADA NO VALOR CORRESPONDENTE DE R$ 173.250,00 (CENTO E SETENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ IRATON DE CASTRO. ASSINA PELA CONTRATANTE: RICARDO SANTOS BARROS. CARIRIAÇU-CE, EM 04 DE AGOSTO DE 2026. RICARDO SANTOS BARROS - ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO GERAL.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte. Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação - SEPLAG, Instituto Municipal do Meio Ambiente - IMMAB, Secretaria Municipal de Saúde - SESA, Secretaria Municipal de Educação - SEMED, Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Agropecuária, Pesca e Recursos Hídricos - SEMAPRE, Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento - SEFIN, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Trabalho - SEDET, Secretaria Municipal de Urbanismo - SEMURB, Secretaria Municipal de Esporte e Juventude - SESPORT, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Secretaria Municipal de Segurança Cidadã - SESEC, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULT, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SOSP, Superintendência de Transito - SUTRAN e Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Os Secretários Municipais das Secretarias acima estabelecidas que compõem a Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte-Ce, - localizada na Rua Cel. Antonio Joaquim, 2121 - Bairro Centro Limoeiro do Norte - CE, tornam público a Revogação do Pregão Eletrônico Nº 038/2026GM/SRP, Processo nº 038/2026-GM/SRP, cujo objeto é o 038/2026-GM/SRP, Processo nº 038/2026-GM/SRP, cujo objeto é o Registro de Preço para Aquisição de material de higiene e limpeza para atender as necessidades das Secretarias Municipais do Município de Limoeiro do Norte - CE, por razões de interesse público. Limoeiro do Norte-Ce, 19 de agosto de 2026. Pâmela Paula Cruz Bezerra Torquato - SEPLAG, Luciano de Castro Chaves - IMMAB, Nacelio Alves do Nascimento - SESA, José Lima Malveira - SEMED, Raul Bankiza de Oliveira - SEMAPRE, Antonio Mancio Lima - SEFIN, Ana Maria Alves Albuquerque - SEDET, Ingra Thainá Saldanha Pereira - SEMURB, Alberto de Oliveira Lima - SESPORT, Jerdson Cristiano Neri Bessa - SEGOV, Adamex Ferreira e Silva - SESEC, Antonio Giliard Mendes Moura - SECULT, José Wilson Loures Assis - SOSP, Josamar da Silva Castro - SUTRAN, Dilmar Amaral Silva - SEMAS - Ordenador de Despesas.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Icapuí - Termo de Anulação - Processo Administrativo nº: 2026.07.14.01 - Concorrência Eletrônica nº: 002/2026. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio administrativo com acompanhamento e orientação nos processos de aquisição de bens e serviços junto à Câmara Municipal de Icapuí/CE. O Presidente da Câmara Municipal de Icapuí/CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais, considerando a manifestação da Controladoria Interna e o Parecer Jurídico da Procuradoria Legislativa, que apontaram desconformidade na fase preparatória quanto à classificação do objeto como serviço comum e à consequente inadequação da modalidade licitatória adotada, e considerando a necessidade de revisão e saneamento das peças preparatórias; Considerando, ainda, que, conforme registrado nos autos, até a presente data não há qualquer licitante cadastrado no certame; Resolve: Anular a Concorrência Eletrônica nº 002/2026, integrante do Processo Administrativo nº 2026.07.14.01, em razão da desconformidade identificada na modelagem da contratação, nos termos do Art. 71, III, da Lei Federal nº 14.133/2021. Determinar o retorno dos autos à fase preparatória, para revisão e saneamento dos documentos, especialmente quanto à caracterização do objeto, modalidade licitatória e demais elementos necessários à adequada instrução do procedimento. Após o saneamento, os autos deverão ser submetidos à nova análise da Procuradoria Jurídica Legislativa, para posterior deliberação da autoridade competente quanto à instauração de novo procedimento licitatório. Determinar à Agente de Contratação que adote as providências necessárias ao encerramento e à publicidade do presente ato. Icapuí - CE, 19 de agosto de 2026. Normando Nonato da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Icapuí/CE.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potengi - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2026.08.20.1. O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Potengi/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2026.08.20.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de mobiliário infantil, equipamentos, brinquedos pedagógicos, materiais de estimulação sensorial, enxoval infantil, cortinas, playgrounds, tapetes pedagógicos e demais materiais permanentes e de consumo destinados ao aparelhamento, estruturação e funcionamento das Unidades de Ensino, Creche Municipal e das unidades da Educação Infantil do Município de Potengi/CE, conforme Edital Convocatório e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 24 de agosto de 2026 às 17:00 horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 14 de setembro de 2026 às 10:00, Início da abertura da sessão: 14 de setembro de 2026 às 10:30 horas, através do site (www.licitapotengi.com.br). Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, localizada a Rua José Edmilson Rocha, nº 135, Centro, Potengi - CE no horário de 07:00 às 17:00 horas ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.licitapotengi.com.br), Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), Site Oficial do Município (www.potengi.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/ pncp/pt-br). Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 99274-4706 ou do e-mail: ([email protected]). Potengi/CE, 20 de agosto de 2026. Geraldo Lucas Sampaio de Oliveira - Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – TERMO DE RATIFICAÇÃO – CONTRATO Nº 2026.05.29.01 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.05.25.01 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050201040005 – O Município de Aiuaba/CE, por intermédio do Fundo Municipal de Educação, neste ato representado pela Ordenadora de Despesas, Patricia Gonçalo Grimauth, considerando o Contrato Nº 2026.05.29.01, celebrado com a empresa TREVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA – ME , cujo OBJETO é a Contratação de empresa para execução de serviços de reforma e ampliação, na Escola de Ensino Fundamental Padre Pedro José, visando atender ás necessidades da Secretaria de Educação do Município de Aiuaba/CE, vem por meio deste RATIFICAR as dotações orçamentárias vinculadas à presente contratação , tendo em vista que, por mero lapso, as mesmas não foram consignadas no instrumento contratual. As dotações orçamentárias abaixo são as mesmas constantes do Extrato do Contrato publicado . Assim, ficam ratificadas e formalmente registradas as seguintes dotações orçamentárias: 05 02 12 361 0014 1.006 4.4.90.51.99 1542000000 05 02 12 361 0014 1.006 4.4.90.51.99 1500100100; Permanecem ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 2026.05.29.01 , não havendo qualquer alteração quanto ao objeto, valor ou prazo contratual. A presente ratificação é realizada para fins de regularização e registro das dotações orçamentárias que suportam a despesa decorrente da contratação. Aiuaba-CE, 20 de Agosto de 2026. Patricia Gonçalo Grimauth – Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Educação.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.08.20.01** - A SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ, ATRAVÉS DO SEU PREGOEIRO OFICIAL, TORNA PÚBLICO PARA O CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS QUE REALIZARÁ AS 08:00 HORAS, DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2026, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.08.20.01. OBJETO: AQUISIÇÃO DE KITS BEBÊ DESTINADOS À CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, COM O OBJETIVO DE ATENDER FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, CIDADANIA E MULHERES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. O EDITAL E SEUS ANEXOS, PODERÃO SER OBTIDOS NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/ E HTTPS://WWW. CARIRIACU.CE.GOV.BR/DIARIO.PHP. INFORMAÇÕES PELO TELEFONE: (88) 3547-1122 OU NO ENDEREÇO: RUA PARQUE RECREIO PARAISO, S/N. CARIRIAÇU/CE. CARIRIAÇU/CE, EM 21 DE AGOSTO DE 2026. JOSÉ LENOS BESSA BATISTA – PREGOEIRO OFICIAL.