DOMFO 21/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

SEXTA-FEIRA - PÁGINA 19

FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2026

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04.919.081/0001-89, com sede nesta Capital, na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro Dionísio Torres – CEP 60.170002, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu titular Sr. Ciro Mesquita de Oliveira, brasileiro, nomeado através do Ato nº 0688/2026 GABPREF publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza em 26/03/2026, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: CONTRATADA COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR - COAF , com sede no Com Sitios Novos, S/N, Bairro: Barrento, Itapipoca/CE, CEP: 62.515-000, inscrita no CNPJ sob o nº 12.272.377/0001-89, doravante denominada CONTRATADA , representada neste ato pela Sr. Renato Araujo Bezerra , brasileiro, inscrito no CPF nº 803..-49. 1.1. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é regido pela Constituição da República, pela Lei nº 11.974/2009, pela Resolução CD/FNDE n° 06, de 08 de maio de 2020 e demais disposições regulamentares aplicáveis à espécie. Todas as exigências legais aplicáveis à espécie, em especial à Lei Federal nº 11.947/2009, à Resolução CD/FNDE n° 06, de 08 de maio de 2020, Lei Federal n° 13.709 de 14 de agosto de 2018 (LGPD) e Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assim como às exigências do Edital da Chamada Pública nº 002/2026 e deste contrato. DO OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - PMF, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões no volume do objeto deste contrato, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 2.187.000,00 (dois milhões, cento e oitenta e sete mil reais). O valor contratual poderá ser reajustado aplicando-se o índice econômico INPC – (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), respeitado a periodicidade anual do contrato nos termos da licitação vigente, contado da data do orçamento estimado, por meio de solicitação formal da contratada. Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor. No valor a ser pago para a execução do objeto deste contrato estão inclusas as despesas com frete, embalagem, seguros, transporte, recursos humanos e materiais, assim como os encargos fiscais, sociais, comerciais,trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato. DA VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO: vigência deste CONTRATO é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação, conforme art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta contratação correrá à conta da Dotação Orçamentária:

DATA: Fortaleza/CE, 07 de agosto de 2026. ASSINAM: Ciro Mesquita de Oliveira - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - CONTRATANTE. Renato Araujo Bezerra - CONTRATADA COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR - COAF - CONTRATADA

DAS PARTES CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA , através da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04.919.081/0001-89, com sede nesta Capital, na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro Dionísio Torres – CEP 60.170-002, neste ato representada por seu titular Sr. Ciro Mesquita de Oliveira , brasileiro, nomeado através do Ato nº 0688/2026 GABPREF, publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza em 26/03/2026, residente e domiciliado nesta capital nesta capital. CONTRATADA: COOPASJO - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DEVOTOS DE SAO JOSE , com sede na Rua Ana Moreira nº 1565, Genipabu, Caucaia/CE, CEP: 61.616-200, inscrita no CNPJ sob o nº 40.130.082/0001-03, doravante denominada CONTRATADA , representada neste ato pela Sra. Jacqueline da Silva de Oliveira, , brasileiro, inscrito no CPF nº 014..-64. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente contrato é regido pela Constituição da República, pela Lei nº 11.974/2009, pela Resolução CD/FNDE n° 06, de 08 de maio de 2020 e demais disposições regulamentares aplicáveis à espécie. Todas as exigências legais aplicáveis à espécie, em especial à Lei Federal nº 11.947/2009, à Resolução CD/FNDE n° 06, de 08 de maio de 2020, Lei Federal n° 13.709 de 14 de agosto de 2018 (LGPD) e Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assim como às exigências do Edital da Chamada Pública nº 002/2026 e deste contrato. DO OBJETO O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - PMF, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões no volume do objeto deste contrato, nos termos da Lei Federal Nº 14.133/2021.