DOMFO 21/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

SEXTA-FEIRA - PÁGINA 55

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Francisco Evaldo Ferreira Lima

• À remuneração serão acrescidas as seguintes vantagens: auxílio transporte e auxílio refeição, nos termos da legislação pertinente. ** Cadastro de Reserva.

Compreensão e interpretação de textos; conhecimentos gramaticais segundo a norma-padrão; ortografia e acentuação; classes de palavras; emprego de pronomes e verbos; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; crase; pontuação; sintaxe; semântica; coesão e coerência textual.

Sistema Único de Assistência Social – SUAS: fundamentos, princípios, diretrizes e organização da Política de Assistência Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS; serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais; Proteção Social Básica e Proteção Social Especial; Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais; organização e funcionamento da rede socioassistencial; atribuições e competências dos trabalhadores de nível médio no SUAS; trabalho em equipe; relações interpessoais; ética e compromisso profissional; acolhida, atendimento e orientação aos usuários; trabalho em grupo e mediação; ações socioeducativas; convivência e fortalecimento de vínculos; trabalho social com famílias; articulação e trabalho em rede; direitos humanos e proteção social.

Legislação Social e Garantia de Direitos: Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA; Estatuto da Pessoa Idosa; Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência; Estatuto da Igualdade Racial; violência contra a mulher e violência de gênero, incluindo prevenção, enfrentamento e proteção às vítimas; Lei Maria da Penha; Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE; direitos e proteção de crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, mulheres e demais grupos em situação de vulnerabilidade; prevenção e enfrentamento das violências e violações de direitos.

Políticas e Temas Contemporâneos da Assistência Social: população em situação de rua; primeira infância; políticas públicas de juventude; inclusão produtiva e autonomia; Política Nacional de Cuidados; diversidade e não discriminação; convivência familiar e comunitária; acesso a serviços, benefícios e programas socioassistenciais.

Legislação e Regulamentação Municipal: legislação e regulamentação municipal da Política de Assistência Social e da rede socioassistencial de Fortaleza.

Recepção e oferta de informações às famílias usuárias das unidades da Assistência Social; mediação de processos grupais através dos percursos preconizados pelas normativas; execução de atividades lúdicas, pedagógicas, artísticas, culturais e de lazer, de acordo com o planejamento geral do serviço socioassistencial; elaboração e digitação do planejamento e relatório das atividades, sob orientação do técnico de referência, respeitando as especificidades do grupo, dos indivíduos e do território; auxílio na execução de eventos relacionados aos serviços socioassistenciais; participação em reuniões de planejamento de atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultados; participação nas atividades de capacitação e formação continuada das equipes; realização de abordagem de rua; visita domiciliar para busca ativa e realização de atividades específicas dos serviços; atuação socioassistencial e comunitária direta nos territórios; fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; realização de escuta qualificada e abordagens humanizadas.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Apresenta os nomes dos beneficiários referente ao mês JULHO DE 2026 do Programa Locação Social da Prefeitura Municipal de Fortaleza, nos termos da Lei Municipal nº 10.328/2015 e do Decreto Municipal nº 13.579/2015 e Lei Federal nº 12.527/2011.