DOMFO 21/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO

PORTARIA N.° 43/2026 – IPM DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS AO PLANO DE AÇÃO PARA SANAR FRAGILIDADES – PASF, INSTITUÍDO PELO DECRETO N.° 16.553, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FORTALEZA. A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei Municipal n.° 8.813, de 30 de Dezembro de 2003; o art. 30, inciso II, da Lei Municipal n.° 9.103, de 29 de Junho de 2006; Lei Complementar Municipal n.° 188, de 19 de Dezembro de 2014; e o Ato n.° 0043/2025 – GABPREF, de 08 de Janeiro de 2025:

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.° 16.553, de 22 de dezembro de 2025, que institui o Plano de Ação para Sanar Fragilidades – PASF , no âmbito do Poder Executivo Municipal de Fortaleza;

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de providências administrativas destinadas ao acompanhamento, execução, monitoramento e saneamento das fragilidades identificadas no âmbito desta unidade;

CONSIDERANDO a necessidade de definir formalmente os responsáveis pelo acompanhamento das ações previstas no PASF, bem como de assegurar o adequado fluxo de informações e o cumprimento dos prazos estabelecidos; RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão responsável pelo acompanhamento, execução e monitoramento das ações relacionadas ao Plano de Ação para Sanar Fragilidades – PASF , no âmbito do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA , em conformidade com o Decreto n.° 16.553, de 22 de dezembro de 2025.

Art. 2º A Comissão de que trata o art. 1º será composta pelos seguintes servidores:

I – Vanilson de Souza Saraiva , matrícula n.° 12XXXX-X2 , ocupante do cargo de Diretor Administrativo-Financeiro , na condição de Coordenador da Comissão ;

II – Ideraldo Luiz Beline Silva , matrícula n.° 00XXXX-X8 , ocupante do cargo de Coordenador de Planejamento , na condição de Membro .

Art. 3º As colaboradoras Ana Cláudia Martins Maia Porto , matrícula n.° 12XX4 , ocupante do cargo de Assessor Técnico I , e Fabíola Fortuna Pereira Marinho , matrícula n.° 17XX3 , ocupante do cargo de Assessor Técnico I , não integrarão formalmente a