DOMFO 21/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

SEXTA-FEIRA - PÁGINA 82

PODER LEGISLATIVO

“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”

PATROCINADORA: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.621.791/0001-53. PATROCINADA: EDITORA VERDES MARES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.209.299/0001-38.

DO OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, concessão de patrocínio em favor da patrocinada, com vistas à realização do(a) Projeto CONSCIENTIZAR 2026 - Limpeza de Praia, iniciativa voltada à promoção de ações práticas de preservação ambiental, educação cidadã e mobilização social, englobando a realização de 5 multirões de limpeza de praia em diferentes trechos da orla de Fortaleza, conforme demonstrado no plano de trabalho detalhado e condições estipuladas no presente contrato.

DA FUNDAMENTAÇÃO : O presente contrato tem como fundamento os preceitos do direito público, as determinações constantes na Lei Municipal de nº 11.187/2021, em especial seu art. 6º, §1º, demais normas aplicáveis, bem como no que consta no Projeto de Patrocínio apresentado pela PATROCINADA e nos autos do Processo Administrativo n° 20072026082500020126.

DO VALOR: O valor total da cota para o patrocínio objeto deste contrato será de R$ 850.380,50 (oitocentos e cinquenta mil, trezentos e oitenta reais e cinquenta centavos).

DA VIGÊNCIA : O presente Contrato de Patrocínio terá vigência de 03 (três) meses, a partir da data de sua assinatura.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Todos os pagamentos serão efetuados de acordo com a Fonte de Recurso, com o Projeto /Atividade e com o Elemento de Despesas das dotações orçamentárias da Contratante, assim discriminados:

Projeto/Atividade 01.031.0002.2783.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO. Elemento de Despesa 33.90.41 – CONTRIBUIÇÕES.

Fonte de Recurso 103 do orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza – Despesas Administrativas.

DATA DA ASSINATURA : 19 de agosto de 2026.

ASSINATURAS: EMANUEL ÂNGELO PINHEIRO DO VALE – DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA – RUY DO CEARÁ FILHO – DIRETOR SUPERINTENDENTE - EDITORA VERDES MARES LTDA e ALEX SANDRO NUNES MAGALHÃES – DIRETOR COMERCIAL - EDITORA VERDES MARES LTDA.

PATROCINADORA: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.621.791/0001-53. PATROCINADA: ASSOCIAÇÃO SEMEANDO VIDAS, inscrita no CNPJ sob o nº 22.558.764/0001-30.

DO OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, concessão de patrocínio em favor da PATROCINADA, com vistas à realização do(a) TransformArte – Feira de Artesanato do Jardim América, feira de artesanato do Jardim América, a ser realizada, gratuitamente, na Praça Frei Galvão, no bairro Jardim América, local aberto e de fácil acesso, nos dias 21 e 28 de agosto de 2026, proposto à Câmara Municipal de Fortaleza pela Associação Semeando Vidas, conforme demonstrado no plano de trabalho detalhado e condições estipuladas no presente contrato.

DA FUNDAMENTAÇÃO : O presente contrato tem como fundamento os preceitos do direito público, as determinações constantes na Lei Municipal de nº 11.187/2021, em especial seu art. 6º, §1º, demais normas aplicáveis, bem como no que consta no Plano de Trabalho apresentado pela PATROCINADA e nos autos do Processo Administrativo n° 10082026161700021193.

DO VALOR: O valor total da cota para o patrocínio objeto deste contrato será de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). DA VIGÊNCIA : O presente Contrato de Patrocínio terá vigência de 02 (dois) meses, a partir da data de sua assinatura.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Todos os pagamentos serão efetuados de acordo com a Fonte de Recurso, com o Projeto /Atividade e com o Elemento de Despesas das dotações orçamentárias da Contratante, assim discriminados:

Projeto/Atividade 01.031.0002.2783.0001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO. Elemento de Despesa 33.90.41 – CONTRIBUIÇÕES.

Fonte de Recurso 103 do Orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza – Despesas Administrativas.

DATA DA ASSINATURA : 20 de agosto de 2026.

ASSINATURAS: EMANUEL ÂNGELO PINHEIRO DO VALE – DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA – MARIA APARECIDA FONTENELE DE OLIVEIRA – ASSOCIAÇÃO SEMEANDO VIDAS

ORIGEM: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CMFOR.

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, BEM COMO DAS DEMANDAS DOS SENHORES PARLAMENTARES DESTA CASA LEGISLATIVA.

determinações legais, comunica aos licitantes e demais interessados no processo em epígrafe o resultado do prosseguimento da vigésima terceira análise dos documentos de habilitação da solicitante ao credenciamento, declarando: HABILITADA:

• GRÁFICA E EDITORA RONDA LTDA .

Fortaleza-CE, 20 de agosto de 2026.

Carlos Ernane Chaves Maia Presidente da Comissão Permanente de Contratação