DOMFO 21/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

DO VALOR: O valor total da contratação é de R$: 35.520,00 (trinta e cinco mil, quinhentos e vinte reais). Unidade Orçamentária: 31201 Classificação Orçamentária: 08.243.0001.2016.0042 Elemento de Despesa: 33.90.39 Fonte: 1.500.0000.00.01 Unidade Orçamentária: 31201 Classificação Orçamentária: 08.243.0181.2040.0001 Elemento de Despesa: 33.90.39 DOS RECURSOS Fonte: 1.500.0000.00.01 ORÇAMENTÁRIOS: Unidade Orçamentária: 31201 Classificação Orçamentária: 08.243.0186.2046.0001 Elemento de Despesa: 33.90.39 Fonte: 1.500.0000.00.01 Unidade Orçamentária: 31201 Classificação Orçamentária: 14.243.0186.2051.0001 Elemento de Despesa: 33.90.39 Fonte: 1.500.0000.00.01 DATA: Data da assinatura digital Assinam o presente CONTRATO: a Sra. GERMANA SILVA DOS SANTOS – Presidente da Fundação ASSINATURAS: da Criança e Família Cidadã – FUNCI e o Sr. UBIRAJARA TEIXEIRA MOREIRA – Representante legal da empresa Riva Saúde Ambiental Ltda.

O Presidente da Fundação De Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza – CITINOVA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, observando os dispostos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Municipal nº 15.595/2023, de 22 de março de 2023 e no Decreto Municipal nº 15.608, de 31 de março de 2023; CONSIDERANDO a autorização para adesão à Ata de Registro de Preços – ARP nº 20250480/2025, proveniente do Pregão Eletrônico nº 012-2025PE-SRP, gerenciada pela Secretaria da Fazenda do Município de Cascavel/CE, bem como a anuência da empresa detentora da ata, CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.736.051/0001-01; CONSIDERANDO a instauração do processo administrativo n° P287954/2026; CONSIDERANDO a anuência da Secretaria Municipal de Governo – SEGOV; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n° 019/2026 – PROJUR/CITINOVA, bem como o Parecer Jurídico – COJUR/SEPOG. RESOLVE: AUTORIZAR a Adesão à Ata de Registro de Preços Nº. 20250480, referente aos itens 1, 5, 22, 25 e 29, oriunda do Pregão Eletrônico nº 012-2025, gerenciada pela Secretaria da Fazenda do Município de Cascavel/CE, para locação de equipamentos de informática (novos, de primeiro uso) incluindo instalação, suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva in loco, troca de peças e componentes necessários à manutenção e fornecimento de insumos necessários à não interrupção dos serviços (exceto papel) de acordo com as especificações e quantitativos previstos no ETP elaborado pelo corpo técnico da Fundação CITINOVA, especificamente quanto ao TIPO I – IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL, 43 PPM A4, LASER, MONOCROMÁTICA – novas, de primeiro uso e em linha de fabricação, no quantitativo de 06 (seis) unidades; TIPO V – IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL, policromática, 34 PPM, A4 – novas de primeiro uso e em linha de fabricação, no quantitativo de 02 (duas) unidades; TIPO XXII – TELA INTERATIVA DE 75” – novas de primeiro uso e em linha de fabricação, no quantitativo de 01 (uma) unidade; TIPO XXV – TELA INTERATIVA DE 86” – novas de primeiro uso e em linha de fabricação, no quantitativo de 01 (uma) unidade; e TIPO XXIX – TOTEM TOUCH VERTICAL DE 50” – novos de primeiro uso e em linha de fabricação, no quantitativo de 02 (duas) unidades, pelo período de 12 (doze) meses, importando no valor global de R$ 105.960,00 (cento e cinco mil, novecentos e sessenta reais), consignadas às dotações orçamentárias a seguir discriminadas: Unidade Orçamentária: 11205 – Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza – CITINOVA; Função: 19 – Ciência e Tecnologia; Subfunção: 122 – Administração Geral; Programa: 0001 – Gestão e Manutenção; Ação: 2016 – Manutenção e Funcionamento Administrativo; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 150000000001 – Recursos Não Vinculados de Impostos – Poder Executivo; Sequencial : 23. Fortaleza/CE. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Presidente da Fundação CITINOVA.

João Osmar Santos Paiva

Presidente da Fundação CITINOVA

7.1. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua última assinatura digital, devendo ser publicado na forma legal.

LEIA-SE:

CLÁUSULA SÉTIMA– DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO

7.1. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de 1º de agosto, de 2026, devendo ser publicado na forma legal.

Fortaleza, data da assinatura digital.