DOMCE 24/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4037

ANGELO FURTADO SAMPAIO Prefeito Municipal

Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: 41D3F305

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE torna público que foi HOMOLOGADO, em 21 de agosto de 2026, o Processo Administrativo de Adesão nº 013/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 0000820260713000162, referente à adesão, na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços nº 20250275, oriunda do Pregão Eletrônico nº 00.008/2024SRP, promovido pelo Município de Guaiúba/CE, tendo como órgão gerenciador a Secretaria Municipal de Assistência Social de Guaiúba/CE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE. O procedimento foi homologado em favor da empresa ERGO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 49.410.635/0001-56, para fornecimento dos itens e quantitativos constantes da planilha de adesão, nas especificações, preços e condições registrados na Ata de Registro de Preços, pelo valor global de R$ 1.872.665,00 (um milhão, oitocentos e setenta e dois mil, seiscentos e sessenta e cinco reais). A contratação observará as condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 20250275, no Pregão Eletrônico nº 00.008/2024-SRP, em seus anexos e demais documentos integrantes do procedimento originário, bem como as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.

Acopiara/CE, 21 de agosto de 2026.

MARIA IVÂNIA DE ARAÚJO FERREIRA Secretária Municipal de Educação.

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 50B213FE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.08.06.1- CMA

Extrato do 1° (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato n° 15.08.2025/1 referente à Dispensa de Licitação n° Dispensa de Licitação nº 2025.08.06.1- CMA. Partes: A Câmara Municipal de Altaneira/CE e a empresa VICTOR PIERRE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Objeto: Trata-se de Termo Aditivo aos Contratos Administrativos firmados em 15 de agosto de 2025, cujo objeto é a Contratação para prestação de serviços jurídicos especializados de consultoria e assessoria na área de Direito Constitucional, Administrativo e Legislativo dedicados a Comissão Permanente instituída nos termos do Art. 44 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Altaneira/CE. Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do artigo 106, II, e artigo 107 da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de Abril de 2021, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 15 de agosto de 2027, o prazo de vigência dos Contratos Administrativos. Signatários: Francisco Claudovino Nogueira Soares e Victor Luciano Pierre de Farias.

ALTANEIRA/CE, 05 de agosto de 2026.

Publicado por: Sandy Thiemy Tabutti Código Identificador: 1E3F97C9

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.08.11.1 CMA

O Ilmo. Sr. Francisco Claudovino Nogueira Soares, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Altaneira, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2026.08.11.1 CMA, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa VICTOR PIERRE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 40.495.287/0001-92, para a Contratação especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica à Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Altaneira/CE, pelo valor global de R$ 17.150,00 (dezessete mil, cento e cinquenta reais), com vigência contratual até 12 (doze) meses, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Altaneira/CE, 21 de agosto de 2026.

Publicado por: Sandy Thiemy Tabutti Código Identificador: D7A20903

GABINETE DA PREFEITA EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO

O Município de Altaneira/CE, torna público que foi efetuada a rescisão unilateral, por razões de conveniência e oportunidade administrativa, com fundamento no art. 37, IX, da Constituição Federal e nos princípios que regem a Administração Pública, especialmente o Princípio da Eficiência, do Contrato Administrativo Temporário celebrado com:

Contratada: Jaynara Tavares Fernandes; Matrícula: 82440; Cargo: Psicóloga em Aba; Lotação: Secretaria de Saúde; Rescisão com efeitos a partir de 20/08/2026.

Altaneira/CE, 21 de agosto de 2026.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita Municipal

Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 20235AC9

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA N° 154/2026

A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Art.1º. Nomear, o senhor EVANUILTON MARCOS FERNANDES , portador de RG nº 2005029045268, SSPDS/CE e inscrito no CPF sob o nº 873.702.393-49, para o exercício do Cargo de COORDENADOR DO SETOR DE CONVÊNIO, PROGRAMAS E PROJETOS junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , em conformidade com o disposto no Art. 76, IX, da Lei Orgânica Municipal c/c Art. 9º, II, da Lei Municipal 540/2011.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

PUBLIQUE – SE

Altaneira - CE, em 21 de agosto de 2026.

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