DOMCE 24/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4037
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, o senhor IVAN BEZERRA DE OLIVEIRA inscrito no CPF Nº: 369.480.553-20 e RG Nº: 20084472345 do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Apoio aos Mercados Públicos – código CNP–1, com lotação na Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor em 13 de agosto de 2026.
7.272/2010, que regulamenta o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN),
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) do Município de Iguatu - Ceará, instância de articulação entre os órgãos e entidades da administração pública municipal, com a finalidade de elaborar, acompanhar, monitorar e avaliar as políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 13 DE AGOSTO DE 2026.
Art. 2º Reestruturar os membros para compor a CAISAN do Município de Iguatu:
I – Representantes da Secretaria de Assistência Social:
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: ABC44CFB
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 1036/2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38, Inciso I, da Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, o(a) senhor(a) ALINA ALBUQUERQUE LUNA, inscrito(a) no CPF Nº: 017.673.513-56 e RG Nº: 2001029132435, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial de Comunicação e Cerimonial – código CNA-1, com lotação na Secretaria do Gabinete – SEGAB.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 03 de agosto de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 13 DE AGOSTO DE 2026.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO
a) Maria Louzanira de Oliveira
b) Vanessa Guedes Ribeiro
II - Representantes da Secretaria de Saúde:
a) João Leonardo de Souza Mendonça
b) Francisco Adriano Pereira Paiva
III - Representantes da Secretaria de Educação:
a) Natália Bastos Ferreira
b) Francisca Eliane Teixeira da Costa
IV - Representantes da Secretaria de Agricultura:
a) Vital Marcelo Medrado
b) Rosângela Maria Lucas Teixeira
Art. 3º Compete à CAISAN do Município de Iguatu:
I - Elaborar e coordenar a implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PMSAN;
II - Acompanhar e monitorar a execução das ações previstas no PMSAN;
III - Promover a articulação intersetorial das políticas públicas no âmbito da Segurança Alimentar e Nutricional;
IV - Prestar apoio técnico e institucional ao CONSEA Municipal;
V - Outras atribuições correlatas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de 06 de agosto de 2026, revogando as disposições em contrário.
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: EA82DFA5
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 13 DE AGOSTO DE 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA Nº 1037/2026
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO COMPOSIÇÃO DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CAISAN) DO MUNICÍPIO DE IGUATU - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Iguatu.
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 11.346/2006 (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN) e no Decreto nº
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu- Ceará
Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: A33A16D1
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA Nº 1.038/2026
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Iguatu.
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