DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 159, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.009944/2026-29, resolve: DESIGNAR HELENA CHRISTINA DE ARAUJO GALVAO para exercer a função comissionada executiva de Assistente da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 2.07, deste Ministério.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam no Processo SEI nº 01245.012981/2026-75, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora STELLA MARIA SANTOS DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 945, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Unidade de Pesquisa deste Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), para exercer o cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.14, da Secretaria Adjunta II, da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento, da Casa Civil da Presidência da República, sem prejuízo da remuneração, dos direitos e das vantagens a que faz jus.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado. Art. 3º A servidora deverá se apresentar imediatamente ao Órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.992, de 24 de julho de 2000, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.324, de 6 de agosto de 2002, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso VIII, alínea "b" da Portaria nº 7.136, de 14 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial CT - Info/Cati, que passa a ter os seguintes representantes:

..............................................................................................................................

VIII - representantes da comunidade científica:

.............................................................................................................................b) JOSÉ EDUARDO BERTUZZO, suplente, indicado pelo IPD Eletron; ............................................................................................................................."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores:

ANDRÉ LUIZ APPEL, Tecnologista do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar da "17ª Conferência Lusófona de Ciência Aberta (ConfOA)", com apresentação de trabalhos sobre acesso aberto e comunicação científica intitulados "Revistas removidas do Directory of Open Access Journals: uma análise junto à OpenAlex (2014-2026)", e "Ferramentas para identificação e seleção de avaliadores científicos: análise comparativa e insights para a criação de uma infraestrutura nacional aberta", em Faro/Portugal, de 04/10/2026 a 12/10/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01302.000638/2026-56.

ALAN JAMES PEIXOTO CALHEIROS, Tecnologista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar do "Workshop On Machine Learning Applications in Geophysical Fluids", com apresentação de trabalho intitulado "AINPP in Latin America: Current Activities in AI-Based Nowcasting", em Buenos Aires/Argentina, de 13/09/2026 a 17/09/2026, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 444205/2024-1), conforme Processo nº 01340.005623/2026-28.

MARCOS LONGO, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar da "Second Land Surface Modelling Summit 2026", organizada pela European Space Agency, com apresentação de trabalho intitulado "Linking field observations, lidar, and ecosystem models to understand the impact of forest degradation on energy, water and carbon cycles", em Roma/Itália, de 12/09/2026 a 18/09/2026, trânsito incluído, com ônus para o INPE, conforme Processo nº 01340.005552/2026-63.

CARLOS ALBERTO BENTO GONÇALVES, Tecnologista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar, como representante do INPE e AEB, das "Reuniões dos Grupos de Trabalho da Comissão de Estudos 7 da União Internacional de Telecomunicações (UIT)", bem como do "WMO-ITU Global Seminar - Spectrum Use for Meteorology: Challenges, Opportunities and Evolving Requirements", em Genebra/Suíça, de 12/09/2026 a 01/10/2026, trânsito incluído, com ônus para o INPE, conforme Processo nº 01340.005489/2026-65.

HENRIQUE DENES HILGENBERG FERNANDES, Coordenador de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar da "17ª Conferência Lusófona de Ciência Aberta (ConfOA)", com apresentação de trabalho intitulado "Para Além da Abertura: O Papel das Infraestruturas de Informação na Interoperabilidade e na Produção de Indicadores Científicos", em Faro/Portugal, de 04/10/2026 a 12/10/2026, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 407463/2023-2), conforme Processo nº 01302.000682/2026-66.

No Despacho da Ministra de 14 de agosto de 2026, publicado no DOU nº 154, Seção 2, Pág. 5, de 17/08/2026, referente ao afastamento do país de DANIEL GOMES DE ALMEIDA FILHO, Onde se lê: "no período de 16/08/2026 a 22/08/2026 ", Leia-se: "no período de 17/08/2026 a 22/08/2026", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01245.011314/2026-75.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso das atribuições conferidas pela Resolução nº 1.001, de 02 de dezembro de 2024, do Conselho Diretor do FNDCT, publicada no Diário Oficial da União no dia 04 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso I, alíneas "c", "e" e "f" da Portaria nº 9.522, de 21 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de outubro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Alterar designações para o Grupo Assessor do Modelo Integral de Avaliação Global - Gaava, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, que passa a ter os seguintes representantes:

................................................................................................................... c) FILLIPE MACIEL EUCLYDES, titular; ....................................................................................................................

e) ROBERTO DANTAS DE PINHO, titular;

f) ROBERTA KARLA ALVES DO NASCIMENTO, suplente; ...................................................................................................................."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA - INMA, nomeado pela Portaria da Casa Civil Nº 1.366, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2022, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência de que trata a Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006, e pelo Regimento Interno do INMA, aprovado pela Portaria MCTI Nº 7.055, de 24 de

maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Designar o servidor Ricardo Alexandre Batista de Oliveira, Matrícula SIAPE 1549224, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e, na vacância do cargo, o Coordenador de Administração, código FCE 1.10, do Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA.

Art. 2º. Revogar a Portaria INMA Nº 309, de 03 de fevereiro de 2026.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 110, de 16 de junho de 2026, Seção 2, pág. 5, com incorreção no original.

O DIRETOR DO OBSERVATÓRIO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio de Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no D.O.U. de 30 de junho de 2006 e com o estabelecido no Regimento Interno aprovado pela Portaria MCTI nº 7.064, de 24 de maio de 2023, publicada no D.O.U. de 25 de maio de 2023, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 19, de 03 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 146, Seção 2, página 5, de 5 de agosto de 2026, em virtude do ato administrativo não constar no rol de competências delegadas na Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no D.O.U. de 30 de junho de 2006, (Processo nº 01210.000260/2026-10).

O Presidente do CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA SA - CEITEC, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 45 do Estatuto Social da Companhia, com fundamento na Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, Diário Oficial da União, 12/12/24, resolve:

AUTORIZAR RODRIGO PALMIERI, Gerente de Departamento Geral I, matrícula SIAPE: 4903881, RICARDO CUNHA GONÇALVES DA SILVA, Gerente de Departamento Geral I, matrícula SIAPE: 1763258, JAN LUC SANTOS TAVARES, Assistente Técnico I, matrícula SIAPE: 1156127, BÁRBARA KONRAD, Assistente Técnico I, matrícula SIAPE: 3444591, REJANE KRAEMER KIRCHNER, Assistente Técnico I, matrícula SIAPE:3444596 e RAFAEL WITTER DIAS PAIS, Especialista em Tecnologia Eletrônica Avançada, matrícula SIAPE:12244, para a participarem do evento O ICSCRM (International Conference on Silicon Carbide and Related Materials), a ser realizado na cidade de Yokohama, Japão, no período de 24 de setembro a 04 de outubro de 2026, trânsito incluso, com ônus para a CEITEC - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada SA.

Ministério das Comunicações

A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme dispõe o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve:

Conceder ao servidor DAVI KAUA SANTOS SILVA, matrícula SIAPE nº 834, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico do Poder Executivo Federal, Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de nível superior, para exercício neste Ministério (Processo SEI nº 53115.018157/2026-16).

SÔNIA FAUSTINO MENDES

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