DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 159, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério do Esporte

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o constante do Processo nº 71000.064789/2026-12, resolve:

Art. 1º Designar GEILSON ANTUNES, CPF *.481.791-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código código FCE 2.07, da Diretoria de Infraestrutura do Esporte, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o constante do Processo nº 71000.063808/2026-93, resolve:

Art. 1 º Dispensar, a pedido, a contar de 24 de agosto de 2026, RODRIGO VASCONCELLOS CRISSAFF, CPF *.935.497-, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Orçamento, da Coordenação de Orçamento, da Coordenação-Geral de Gestão de Resultados e Orçamento, da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 4 de junho de 2024, Seção 1, página 39, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.063667/2026-17, resolve:

Art. 1º Designar RUTH HELENA SILVA VASCONCELOS PEREIRA, CPF *.164.803-, para exercer o encargo de substituta eventual, no período de 10 a 19 de novembro de 2026, na Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico, código FCE 1.15, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Fazenda

A CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo do art. 11, da Portaria MF n° 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.013511/2026-10, resolve: Art. 1º Exonerar, LUAN PÉTERSON DA CONCEIÇÃO, Matrícula Siape nº 3354251, do cargo de Coordenador de Relacionamento com a Imprensa e Estratégia, código CCE 1.10, da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Fazenda. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10951.004691/2026-72, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus, da Procuradora da Fazenda Nacional DENISE MACIEL DE ALBUQUERQUE CABRAL, matrícula SIAPE nº 1436763, no período de 19 a 22 de outubro de 2026, com trânsito nos dias 17 e 18 de outubro de 2026 (ida) e 23 e 24 de outubro de 2026 (volta), a fim de participar da ação de desenvolvimento "Gartner IT Symposium/XPO", na cidade de Orlando, Flórida, nos Estados Unidos da América.

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 14, §2°, da Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016, autoriza:

O afastamento do País da servidora Rachel Pellizzoni da Cruz, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, no período de 31 de agosto a 10 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus relacionado somente ao seguro-viagem, a fim de Participar do 3º Programa de Visitantes do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB), em Pequim, China. (19995.013169/2026-40).

MATHIAS JOURDAIN DE ALENCASTRO

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o art. 26 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto na alínea "e" do inciso VIII do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa Conjunta Seges-SGPTR nº 24, de 28 de julho de 2023, na Portaria RFB nº 480, de 29 de outubro de 2024, e no e-Processo nº 10265.317974/2026-10, resolve:

Art. 1º Autorizar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIO CEMBRANEL, matrícula SiapeCad nº 00057751, lotado nas Unidades Centrais e em exercício na Divisão de Relações Institucionais Internacionais, a execução integral de teletrabalho do Programa de Gestão e Desenvolvimento em Pequim, China.

Art. 2º Compete ao servidor, enquanto não cessada a situação a que se refere o art. 1º, encaminhar à unidade de gestão de pessoas de sua unidade de exercício comprovação de manutenção do fato que justifica o teletrabalho no exterior até 31 de dezembro de cada ano. Art. 3º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades funcionais do servidor em atendimento às regras constantes da Portaria RFB nº 480, de 29 de outubro de 2024.

Art. 4º Havendo o descumprimento por parte do servidor das obrigações constantes da Portaria RFB nº 480, de 2024, o servidor terá a autorização para realizar teletrabalho no exterior revogada e deverá retornar as atividades presenciais no prazo de dois meses, conforme §§ 1º e 2º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 2022 Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência delegada pelo parágrafo único do art. 4º e no inciso I do art. 18 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e observado o disposto no art. 350 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fulcro na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 18 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, e na Portaria RFB nº 1.125, de 6 de julho de 2020, autoriza o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MARCOS TADEU AIRES VIDAL, matrícula SiapeCad nº 01537752, lotado e em exercício na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 3º Região Fiscal, a afastar-se do País em virtude de licença capacitação no período de 14 de setembro de 2026 a 11 de dezembro de 2026 (89 dias), sem trânsito e com ônus limitado, com o objetivo de participar do Curso de Inglês (General English 26 30+) promovido pela EC English, na modalidade presencial, a ser realizado em Vancouver/Canadá. As despesas decorrentes do afastamento serão custeadas pelo servidor que deverá apresentar o relatório de atividades desenvolvidas e o certificado ou documento que comprove a participação, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data de retorno às atividades (e-Processo nº 13075.092727/2026-21).

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.308103/2026-13, resolve:

Nº 726 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil PATRICIA DE A R AU J O MAGALHAES, matrícula SiapeCad nº 00076315, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Fiscalização Aduaneira - Difia da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (DF), Código FCE 1.07.

Nº 727 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil GLENDA RODRIGUES MESSIAS GONÇALVES, matrícula SiapeCad nº 02456128, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Fiscalização Aduaneira - Difia da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (DF), Código FCE 1.07.

O SUBSTITUTO DA DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Luiz Gustavo Erthal Soares Silva, matrícula SiapeCad nº 01294798, em exercício na Décima Segunda Turma de Julgamento da DRJ07, para atuar como julgador Ad Hoc na Décima Sétima Turma de Julgamento da DRJ07, nas sessões a serem realizadas no dia 31 de agosto de 2026, às 09:00 horas e às 14:00 horas.

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

O SUBSTITUTO DA DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Marcelo Franco de Matos, matrícula SiapeCad nº 00020463, em exercício na Décima Quinta Turma de Julgamento da DRJ07, para atuar como julgador Ad Hoc na Sexta Turma de Julgamento da DRJ07, na sessão a ser realizada no dia 27 de agosto de 2026, das 8h às 12h. Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

EDISON LUIS BRANDÃO COUTO

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