DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 159, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando a Decisão Judicial proferida nos autos do Processo nº 000901784.2018.4.01.4100 - Parecer de Força Executória n. 00363/2023/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, e o disposto no Processo SEI nº 90849.002836/2026-15, resolve:

Art. 1º Retificar o enquadramento funcional da servidora IRENICE DE SOUZA MARQUES BARCA DE ANDRADE, matrícula SIAPE 0703099, que ocupava o cargo de Auxiliar em Administração, Classe C, Padrão 16, para a Classe C, Padrão 17 (C17) do PCCTAE, em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos da ação nº 0009017-84.2018.4.01.4100. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Publique-se em Boletim Interno.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.014989/2026-42, resolve:

Art 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, JESUS DE MAGALHAES, matrícula SIAPE nº 0715737, ocupante do cargo de Agente de Polícia Civil Especial, Nível Intermediário, Grupo: 192, Cargo: 025, oriundo do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.042959/2025-90, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora CLIMERIA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2311652, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, e demais informações que constam no processo nº 19739.041380/2026-83, resolve:

Art. 1º Designar, o servidor DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER, do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula Siape nº 1560611, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Paraná, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Destinação Patrimonial, código FCE 1.05, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 17, inciso II, da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 18001.102731/2023-49, resolve:

Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário, do órgão central, à servidora PATRICIA ARAUJO GUSMAO SOUZA, matrícula SIAPE n° 1734499, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo.

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 17, inciso II, da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 18001.002272/2026-47, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, conforme parágrafo 6° do art. 15 da Lei 11.356, de 19 de outubro de 2006, ao servidor JOAO PAULO MOREIRA DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1811570, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para ter exercício na Coordenação de Admissibilidade da Corregedoria deste Ministério.

A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da Portaria SPU/MGI nº 1.971, de 27 de março de 2024, resolve: Art. 1º Designar as pessoas que comporão o Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União do Estado de São Paulo: I - Administração Pública federal:

• a) Titular: Celso Santos Carvalho - Superintendência do Patrimônio da União

• em São Paulo - SPU-SP;

• b) Suplente: Luis Fernando Salles Moraes - SPU-SP;

• c) Titular: Emerson dos Santos - SPU-SP;

• d) Suplente: Luiz Fernando de Melo Correia - SPU-SP;

• e) Titular: Denis Fabrisio de Oliveira Selymes - SPU-SP;

f) Suplente: Taisa Siqueira Pinto - SPU-SP;

• g) Titular: Alessandro Azevedo - Escritório do Ministério da Cultura - SP;

h) Suplente: Everaldo Ferreira da Silva - Escritório do Ministério da Cultura - SP; i) Titular: Fabio Manzini Camargo - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República - SP; j) Suplente: Gutemberg Sousa da Silva - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República - SP; k) Titular: Caio Vinicius de Moura Luz - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT-SP;

l) Suplente: Arnaldo Bernardo - DNIT-SP;

m) Titular: Gabriel Maurilio Colombo de Freitas - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA-SP;

n) Suplente: Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega - INCRA-SP;

• o) Titular: Michelle Reis Moreira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS-SP; p) Suplente: Larissa Silva - INSS-SP; e

• q) Titular: Danilo de Barros Nunes - Instituto do Patrimônio Histórico e

• Artístico Nacional - IPHAN-SP.

II - Administração Pública estadual:

a) Titular: Roberto Lucca Molin - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo; e b) Suplente: Eduardo Trani - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo. III - Administração Pública municipal: a) Titular: José Adinan Ortolan - Associação dos Municípios de Pequeno Porte do Estado de São Paulo; e b) Suplente: Bruno Oliveira - Associação dos Municípios de Pequeno Porte do Estado de São Paulo. IV - Organizações da Sociedade Civil:

a) Titular: Sidnei Antônio Euzébio Pita - União Nacional por Moradia Popular - UNMP;

• b) Suplente: Juliana Lemes Avanci - Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos - CGGDH; c) Titular: Felipe Eduardo Narciso Vono - Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto - MTST;

d) Suplente: Danilo de Cerqueira César - Comitê Nacional da Lei Paulo Gustavo;

• e) Titular: Osmar Silva Borges Titula - Frente de Luta por Moradia - FLM;

• f) Suplente: André Dal'Bó da Costa - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo

• da Universidade de São Paulo - FAUUSP;

• g) Titular: Eduardo Cardoso C. de Almeida - Central de Movimentos Populares - CMP;

• h) Suplente: Margareth Matiko Uemura - BR Cidades;

• i) Titular: Antonio Pedro de Sousa - Confederação Nacional das Associações

• de Moradores - CONAM/FACESP;

j) Suplente: Iraidez Simoni Cardozo dos Santos - Construção Nacional do HipHop;

k) Titular: Nilcio Costa - Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra - MST;

l) Suplente: Julia Azevedo Moretti - Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU; m) Titular: Edvaldo Gonçalves de Souza - Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua - MNLDPS; e

n) Suplente: Eduardo Ferreira de Paulo - Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis - MNCR.

Art. 2º A participação no Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União de São Paulo será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 3º Fica revogada a Portaria SPU/MGI nº 5.083, de 22 de junho de 2026, publicada em 26 de junho de 2026, seção 2, pág. 65. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA GABAS STUCHI

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 17 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, alterada pela Portaria MGI nº 6.528, de 10 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2026, e tendo em vista as demais informações constantes do Processo nº 18339.000453/2026-27, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), de nível intermediário, ao servidor SILVAN FRANCISCO SILVA, matrícula Siape nº 0172960, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviço Gerais, em exercício na Coordenação de Execução Financeira da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 17 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, alterada pela Portaria MGI nº 6.528, de 10 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2026, e tendo em vista as demais informações constantes do Processo nº 18339.000453/2026-27, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), de nível intermediário, à servidora ALINE AIDA BRAGA, matrícula Siape nº 1771233, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Coordenação de Execução Orçamentária da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 17 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, alterada pela Portaria MGI nº 6.528, de 10 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2026, e tendo em vista as demais informações constantes do Processo nº 18339.000453/2026-27, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), de nível intermediário, à servidora NEUZI DE OLIVEIRA LOPES, matrícula Siape nº 0219989, ocupante do cargo de Datilógrafo, em exercício na Divisão Financeira da Coordenação de Execução Financeira da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM

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