DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 159, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.026013/2026-67, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à HELOISA DE AZEREDO FORTES MELLO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ALCIDES MACHADO MELLO, ocupante do cargo de Redator, matrícula SIAPE nº *68, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 01 de agosto de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de agosto de 2026.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 4ª VARA FEDERAL DA SEÇ ÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA, nos autos do Processo n° 0018150-77.2026.4.05.8201, considerando o disposto no Processo SEI nº 19975.019894/2026-60, resolve: Art. 1° Restabelecer a Pensão por morte à Senhora VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, na condição de cônjuge do ex - servidor - RAFAEL RODRIGUES HOLANDA - Matrícula SIAPE nº 0564901, aposentado no cargo de PERITO MEDICO PREVIDENCI A R I O, oriundo do Ministério do Trabalho e Emprego, com efeitos a partir de 31 de julho de 2026, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00791/2026/CORESENE/PRU5R/PGU/ AG U . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção Judiciária de Roraima, nos autos do Processo n° 1010332-14.2024.4.01.4200, considerando o disposto no Processo SEI 90849.002437/2025-65, resolve: Art. 1° Conceder Benefício de Pensão por Morte a Senhora FRANCINETE DEMÉTRIO DE ARAÚJO, na condição de companheira do ex- servidor HEITOR LUIZ ALV ES QUEIROZ - Matrícula SIAPE nº. 712776, aposentado no cargo de Guarda de Presídio Civil Especial, oriundo do Ex-Território de Roraima, com efeitos a partir de 21 de setembro de 2023, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 15533/2026/PRU1R/PGU/AGU . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

SSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.026481/2026-31, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à JACIRA ONOFRE MEDEIROS DA COSTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SEBASTIÃO SOARES DA COSTA, ocupante do cargo de Analista Técnico Executivo, matrícula SIAPE nº *13, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 12 de agosto de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de agosto de 2026.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela Juizo Federal da 1a Vara Federal de Três Rios, nos autos do Processo n° 500016055.2025.4.02.5113, considerando o disposto no Processo SEI 90849.003880/2025-53, resolve:

Art. 1° Conceder Benefício de Pensão por Morte a Senhora MARINA LUZIA SARAIVA DE OLIVEIRA, na condição de companheira do ex- servidor ÁLVARO DIAS FERREIRA - Matrícula SIAPE nº. 0867296, aposentado no cargo de Artífice de Mecânica, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com efeitos a partir de 24 de julho de 2023, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00392/2026/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 10ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte, nos autos do Processo n° 607097829.2026.4.06.3800, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.010526/2026-66, resolve: Art. 1° Restabelecer a Pensão por morte à Senhora MARISTELA DE SOUZA OLIVEIRA PASCHOAL, na condição de cônjuge do ex - servidor - LUIZ CARLOS PASCHOAL - Matrícula SIAPE nº 896031, aposentado no cargo de PERITO MEDICO PREVIDENCIARIO, oriundo do MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, com efeitos a partir de 13 de agosto de 2026, data do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00219/2026/CORESMNGCIVIL/PRU6R/PGU/AGU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.025847/2025-74, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, BASILICE BRAGA GOES , matrícula SIAPE nº 2256283, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE P ES S OA S , DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 29ª VARA FEDERAL PE, nos autos do Processo n° 002684174.2026.4.05.8300, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.010599/2026-58, resolve: Art. 1° Restabelecer a Pensão por morte à Senhora EDITE DA SILVA PINTO DA CARVALHEIRA, na condição de cônjuge do ex - servidor - LUIZ GONZAGA CAVALCANTI PINTO DA CARVALHEIRA - Matrícula SIAPE nº 138690, aposentado no cargo de Químico, oriundo do Ministério da Economia, com efeitos a partir de 19 de agosto de 2026, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 01319/2026/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.026588/2026-80, resolve: Art. 1º Acolher a renúncia à pensão militar de ELIZIARIA TELLES DE SÁ ZEFERINO, matrícula SIAPE nº 06252770, beneficiária, na qualidade de filha, do ex-Soldado de Primeira Classe da Polícia Militar do antigo Distrito Federal NATALINO DE SÁ, matrícula SIAPE nº 1473127, com fundamento legal no inciso II do art. 49 da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o inciso III do art. 23 da Lei nº 3.765, de 1960, a partir de 18/08/2026, data do requerimento, com início do efeito financeiro em 1º/09/2026. Art. 2º Alterar as cotas-partes, de 1/6 para 1/5, dos pensionistas ROSIMAR TELLES DE SÁ, matrícula SIAPE nº 05168104, SUELY DE SÁ HUTTER, matrícula SIAPE nº 05168121, ROSELY DE SÁ RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 05168139, DAVENIR DE SÁ, matrícula SIAPE nº 05233739, e MAGALI DE SÁ, matrícula SIAPE nº 06454275. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.024327/2026-25, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, CARLOS ALBERTO DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1014898, ocupante do cargo de Guarda de Presídio Civil Especial, Nível Intermediário, Grupo: 101, Cargo: 037, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 5º da Emenda Constitucional 103 de 2019, e Lei Complementar nº 51/1985.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.022404/2026-11, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, MARLENE DE JESUS RAMOS SANTANA, matrícula SIAPE nº 3018463, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "C", Nível 004, oriunda do Extinto Território Federal de Amapá, com fundamento com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos do Processo n° 0006632-55.2026.4.05.0000, considerando o disposto no Processo SEI 90849.004371/2026-29, resolve:

Art. 1° Cancelar a pensão por morte concedida à WALDIZELIA FERRER HERBSTER, matrícula SAPE nº 13700936, na qualidade de filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor VALDIR CABRAL HERBSTER, matrícula SIAPE nº 1036551, com efeito a partir de 25 de maio 2026, conforme Parecer de Força Executória 00686/2026/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.042009/2026-00, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à JOANA ARRUDA GOMES, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor MENAS SOUZA GOMES, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº *10, do quadro de pessoal do Extinto Território de Rondônia, falecido em atividade, em 29 de abril de 2026, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10128.003960/2026-96, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MÔNICA BONADIMAN MONGENOT, matrícula SIAPE nº 1086120, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, Nível Superior, Classe "S", Padrão I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, inciso I, do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

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