DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 159, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 1048ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 18 de agosto de 2026, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; na Portaria ANA nº 528, de 23 de junho de 2025; na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes no Processo nº 02501.006086/2026-14, resolve: AUTORIZAR, o afastamento do país das servidoras Marcela Ayub Brasil, Superintendente Adjunta de Estudos Hídricos e Socioeconômicos - substituta, código FCE 1.15, Diana Leite Cavalcanti, Coordenadora de Gestão da Informação do SNIRH, código FCE 1.11, Ana Catarina Nogueira da Costa e Silva, Assistente Técnica, código CCE 2.04, e Eliane Meire de Souza Araújo, Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, para participação em missão técnica no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica Internacional " Fo r t a l e c i m e n t o Institucional para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos Peru-Brasil", em Lima, Peru, no período de 14 a 19 de setembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Agência.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59401.000454/2026-58, resolve: Nomear o servidor JOSÉ TEIXEIRA COSTA, SIAPE 0729554, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Setor de Recursos Logísticos da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Piauí, código CCE 1.02.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, alterado pelo Decreto nº 13.058, de 07/07/2026, publicado no DOU de 08/07/2026, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59402.001621/2021-63, resolve:

Designar a servidora TEREZINHA DE JESUS FALCÃO LOUREIRO, SIAPE nº 0738934, para exercer o encargo de substituta eventual do ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Unidade de Campo da Bacia do Alto Jaguaribe, localizada no município de Tauá, no Ceará, da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, código CCE 1.02, em suas faltas e impedimentos legais.

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico nº 59401.000433/2026-32 resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão à Maria Borges de Oliveira, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Emílio Joaquim de Oliveira, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE 0729115, do Quadro de Pessoal do DNOCS, aposentado, falecido em 21 de maio de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de maio de 2026, data do óbito do ex-servidor.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV, da Constituição, tendo em vista o art. 2º, inciso III, alínea "d", e o art. 69, ambos do Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Portaria MJ nº 1.107, de 5 de junho de 2008, alterada pela Portaria MJC nº 81, de 19 de janeiro de 2017, e o que consta nos Processos Administrativos nº 08016.011094/2022-07, nº 08016.008564/2023-28, resolve:

Art. 1º Reconduzir na composição do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, com mandato de dois anos, os seguintes membros:

I - ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, como titular; e

II - HERBET GONÇALVES SANTOS, como suplente.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal MJSP nº 122, de 7 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 149, de 10 de agosto de 2026, Seção 2, página 54. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, as servidoras ANA CECÍLIA GONZALEZ GALVÃO FERREIRA, Coordenadora-Geral de Estatística e Análise, no período de 7 a 13 de setembro de 2026, inclusive trânsito, e MARCELLE GOMES FIGUEIRA, Coordenadora-Geral de Gestão e Integração de Dados, no período de 4 a 13 de setembro de 2026, inclusive trânsito, ambas da Diretoria de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de participarem da "26ª Conferência Anual da Sociedade Europeia de Criminologia (Eurocrim 2026)" em Varsóvia, Polônia (Processo nº 08020.008938/2026-99).

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal FABIO HITSUKI NITTO, lotado no Serviço de Investigação e Análise de Dados da Coordenação de Repressão a Crimes de Alta Tecnologia da Coordenação-Geral de Combate a Crimes Cibernéticos da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "Reunión del Grupo de Trabajo Operación Nightshade, INTERPOL Oficina Regional, Buenos Aires, Argentina, 8th-10th Septiembre de 2026", em Buenos Aires, Argentina, no período de 7 a 11 de setembro de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08200.030330/2026-22).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal RODRIGO JOSÉ DE ANACLETO CORPO, Chefe da Delegacia de Polícia de Migração da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, com o objetivo de participar do evento "Subfórum de Cooperação na Gestão de Migração, integrante do Fórum Global de Cooperação em Segurança Pública de 2026", em Lianyungang, China, no período de 5 a 14 de setembro de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08200.029029/2026-76).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.021022/2026-14, tramitado em caráter restrito.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 37, de 8 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 9, de 14 de janeiro de 2026, Seção 2, página 46, para fazer constar que a viagem do Delegado de Polícia Federal PAULO HENRIQUE OLIVEIRA ROCHA , a Madri, Espanha (Módulo III), ocorrerá no período de 5 a 27 de setembro de 2026, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08200.038348/2025-91).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar KLEYTON ROGÉRIO MACHADO ARAÚJO para exercer a função de Assessor do Secretário-Executivo, código FCE 2.13, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da SecretariaExecutiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.220 - Dispensar ALYSSON SOARES DE MENEZES do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13.

Nº 1.221 - Designar ALESSANDRA DOS SANTOS NUNES para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da DiretoriaExecutiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da SecretariaExecutiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar DANIEL AMARAL NUNES CARNAÚBA do encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.15, a partir de 11 de agosto de 2026.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 433 - Dispensar THIAGO NAGEL STOV do encargo de substituto eventual do Coordenador de Saúde, Desenvolvimento Humano e Organizacional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10.

Nº 434 - Designar JULIO CESAR BARRETO para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Saúde, Desenvolvimento Humano e Organizacional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 435 - Designar ANA ROGERIA SOUZA RANGEL para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Divisão de Conformidade e Riscos de Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação de Segurança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Segurança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 436 - Dispensar, a partir de 14 de agosto de 2025, RAPHAEL CERQUEIRA DE SOUZA HUBNER do encargo de substituto eventual do Coordenador de Gestão Administrativa da Diretoria de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10.

IRENILDA FERREIRA CARDOSO

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