DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA Nº 24.030, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 13718/2026/SEI-MCOM (13496790), que integra o Processo nº 53115.030315/2025-17, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA MAKTUB, Fistel nº 50409132063, inscrita no CNPJ nº 07.673.518/0001-35, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 285, no Município de Perdões, no Estado do Minas Gerais, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, inciso VI, do Decreto nº 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA Nº 24.031, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 13723/2026/SEI-MCOM (13496841), que integra o Processo nº 53115.034168/2025-54, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA DE ITAJOBI, Fistel nº 50011459700, inscrita no CNPJ nº 02.682.906/0001-69, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 285, no Município de Itajobi, Estado de São Paulo, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, inciso XV, do Decreto nº 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA Nº 24.032, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 13734/2026/SEI-MCOM (13497043), que integra o Processo nº 53115.030519/2025-58, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE LAGOA FORMOSA, Fistel nº 50011408707, inscrita no CNPJ nº 01.722.667/0001-60, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 200, no Município de Lagoa Fo r m o s a , Estado de Minas Gerais, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, inciso VI, do Decreto nº 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA Nº 24.035, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 13649/2026/SEI-MCOM (13494910), que integra o Processo nº 53115.029843/2025-23, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA POPULAR PONTANENSE - ASCOPP, Fistel nº 50403413699, inscrita no CNPJ nº 04.256.775/0001-83, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 254, no Município de Pontão, Estado do Rio Grande do Sul, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, inciso VI, do Decreto nº 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA ATOS DE 21 DE AGOSTO DE 2026 Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 10.827 - Processo nº 53516.004274/2026-71: ASSOCIACAO CULTURAL E ECOLOGICA DE PLANALTO - ACEP, CNPJ nº 02.468.958/0001-37. Nº 10.828 - Processo nº 53516.004305/2026-94: BOINA AZUL SISTEMAS LTDA., CNPJ nº 33.839.112/0001-90. Nº 10.829 - Processo nº 53516.004317/2026-19: ADILSON DOS SANTOS DA SILVA, CPF nº .020.039-*. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ATO Nº 10.811, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53504.005909/2026-97. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RÁDIO E TV EDUCATIVAS, CNPJ nº 61.914.891/0001-86, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATO Nº 10.536, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53528.001277/2026-14. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) a LAGOA RADIODIFUSÃO LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 92.205.426/0001-08, no município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas. MAURÍCIO PERONI Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ ATO Nº 10.798, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 Expedir autorização à MANOEL FELIPE DA SILVA, CPF nº .231.624-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente ATO Nº 10.799, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 Expedir autorização à ALCIETE SILVA DOS ANJOS MARTINS, CPF nº .814.684- , para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente ATO Nº 10.800, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 Expedir autorização à CONDOMINIO BLUE OCEAN RESIDENCIAL, CNPJ nº 15.738.635/0001-68, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATO Nº 10.817, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53542.002272/2026-21. Expede autorização a CRISTHIANO MICHEL PRESSI, CPF nº *.414.821-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATO Nº 10.485, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53542.001629/2026-53. declara extinta, por renúncia, a partir de 23/05/2025, a autorização outorgada a NET PREMIUM LTDA, CNPJ nº 14.289.095/0001-10, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 17 DE AGOSTO DE 2026 Nº 10.621 - Processo nº 53532.001482/2026-11. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Brasil Redes Comunicacoes Ltda, CNPJ nº 24.058.228/0001-09, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 10.631 - Processo nº 53500.104197/2026-28. declara extinta, por renúncia, a partir de 07/08/2026, a autorização outorgada a FIBRA X TELECOM LTDA, CNPJ nº 55.242.139/0001- 33, por intermédio do Ato nº 1288, de 26/01/2026, publicado no DOU de 02/02/2026, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 18 DE AGOSTO DE 2026 Nº 10.675 - Processo nº 53500.083147/2026-08. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à 4J SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 44.250.088/0001-75, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia. Nº 10.676 - Processo nº 53500.108605/2026-11. Expede autorização à NONATECFIBRA LTDA, CNPJ/MF nº 57.881.529/0001-89, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 10.677 - Processo nº 53500.091832/2026-08. Expede autorização à ULTRALINK LTDA, CNPJ/MF nº 58.953.251/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.