DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Nº 10.680 - Processo nº 53500.063699/2025-19. declara extinta, por renúncia, a partir de 07/08/2026, a autorização outorgada a WEBX INTERNET FIBRA OPTICA LTDA, CNPJ/MF nº 57.259.993/0001-38, por intermédio do Ato nº 11245, de 27/08/2025, publicado no DOU de 01/09/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 10.681 - Processo nº 53500.055572/2025-18. declara extinta, por renúncia, a partir de 06/08/2026, a autorização outorgada a CARLOS SERGIO PEREIRA SOBRINHO, CNPJ/MF nº 26.794.902/0001-30, por intermédio do Ato nº 14130, de 30/09/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 10.683 - Processo nº 53500.108492/2026-53. Expede autorização à SISTEMA E GERENCIAMENTO WEB LTDA, CNPJ/MF nº 68.381.727/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 19 DE AGOSTO DE 2026 Nº 10.697 - Processo nº 53500.112210/2026-12. Expede autorização à AXTEL PR OV E D O R DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 50.555.582/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 10.704 - Processo nº 53500.112032/2026-20. Expede autorização à NOVA PROV E D O R DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 68.378.923/0001-15, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 10.707 - Processo nº 53500.111277/2026-30. Expede autorização à SNELNET INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 51.970.293/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 10.709 - Processo nº 53500.109624/2026-64. Expede autorização à NATIVALE SERVICOS E COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 68.428.381/0001-48, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 10.711 - Processo nº 53500.074761/2026-71. Expede autorização à FACTECH - PROVEDOR DE INTERNET E SOLUCOES EM TI LTDA, CNPJ/MF nº 31.600.514/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 10.726 - Processo nº 53520.001341/2026-37. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à CIA CATARINENSE DE RADIO E TELEVISAO, CNPJ nº 82.611.617/0001- 08, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 10.732 - Processo nº 53520.001733/2025-15. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Arcelormittal Brasil S.a., CNPJ nº 17.469.701/0106-44, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 10.754 - Processo nº 53500.068641/2026-34. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à JEVIN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 31.969.702/0001-01, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 10.759 - Processo nº 53500.084223/2026-94. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à COMUNICATIVA TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 04.364.283/0001-01, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 10.766 - Processo nº 53542.002424/2024-23. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à ONETIS TELECOMUNICACOES E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 27.282.534/0001-04, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 10.767 - Processo nº 53542.002032/2026-26. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Secretaria de Estado de Seguranca Publica de Mato Grosso, CNPJ nº 58.275.566/0001-06, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 10.768 - Processo nº 53542.002033/2026-71. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Secretaria de Estado de Seguranca Publica de Mato Grosso, CNPJ nº 58.275.566/0001-06, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 20 DE AGOSTO DE 2026 Nº 10.804 - Processo nº 53500.051435/2026-95. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Iez! Telecom Ltda., CNPJ nº 37.278.419/0001-10, associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal. Nº 10.806 - Processo nº 53500.051770/2026-93. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Iez! Telecom Ltda., CNPJ nº 37.278.419/0001-10, associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 21 DE AGOSTO DE 2026 Nº 10.840 - Processo nº 53500.113473/2026-49. Autoriza Py2 Radiosom Instalacoes, Comercio, Importacao e Exportacao Ltda, CNPJ nº 11.061.010/0001-53, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Curvelo/MG, no período de 02/09/2026 a 20/09/2026. Nº 10.841 - Processo nº 53500.113686/2026-71. Autoriza RACKCOMM LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 68.516.585/0001-30, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 02/09/2026 a 13/09/2026. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente R E T I F I C AÇ ÃO No Ato nº 4656, de 31/03/2026, cujo extrato foi publicado no DOU em 04/05/2026, seção 1, página 18, promove-se a retificação conforme segue: No art. 1º, onde se lê: "Declarar extinta, por renúncia, a partir de 26 de fevereiro de 2026, a autorização outorgada a ENGESUL ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF nº 91.801.944/0001-13, por intermédio do Ato nº 4334, de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional." Leia-se: "Declarar extinta, por renúncia, a partir de 25 de setembro de 2025, a autorização outorgada a ENGESUL ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF nº 91.801.944/0001-13, por intermédio do Ato nº 4334, de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional." Ministério da Cultura GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO O Anexo da Portaria MinC/MEC nº 12, de 23 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 29 de abril de 2026, Seção 1, página 15, que aprova o Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL 2026-2036 e suas metas, passa a vigorar com as seguintes alterações, permanecendo inalteradas as demais disposições: Onde se lê: "Meta 1.1.9 Distribuir, até 2035, cem milhões de livros literários impressos, incluindo formatos acessíveis, no âmbito do PNLD." Leia-se: "Meta 1.1.9 Distribuir, até 2036, cem milhões de livros literários impressos, incluindo formatos acessíveis, no âmbito do PNLD." Onde se lê: "Meta 2.1.3 Ampliar em 50% (cinquenta por cento), até 2035, a realização de ações de incentivo à leitura em bibliotecas públicas, equipamentos culturais diversos, pontos de leitura e territórios periféricos e do campo." Leia-se: "Meta 2.1.3 Ampliar em 50% (cinquenta por cento), até 2036, a realização de ações de incentivo à leitura em bibliotecas públicas, equipamentos culturais diversos, pontos de leitura e territórios periféricos e do campo." Onde se lê: "Meta 2.1.8 Realizar dez edições do Prêmio Vivaleitura até 2035." Leia-se: "Meta 2.1.8 Realizar dez edições do Prêmio Vivaleitura até 2036." Onde se lê: "Meta 2.1.9 Ampliar a oferta de premiações voltadas à promoção do livro e da leitura em todas as unidades da Federação até 2035." Leia-se: "Meta 2.1.9 Ampliar a oferta de premiações voltadas à promoção do livro e da leitura em todas as unidades da Federação até 2036." Onde se lê: "Meta 2.1.10 Aumentar a destinação orçamentária dos entes da Federação para projetos de incentivo à leitura até 2035." Leia-se: "Meta 2.1.10 Aumentar a destinação orçamentária dos entes da Federação para projetos de incentivo à leitura até 2036." Onde se lê: "Meta 2.3.2 Fomentar ações formativas e de especialização para gestores públicos, professores, bibliotecários e profissionais que atuam em bibliotecas até 2035." Leia-se: "Meta 2.3.2 Fomentar ações formativas e de especialização para gestores públicos, professores, bibliotecários e profissionais que atuam em bibliotecas até 2036." Onde se lê: "Meta 4.1.1 Ampliar em 50% (cinquenta por cento) o número de obras brasileiras traduzidas para o exterior até 2035." Leia-se: "Meta 4.1.1 Ampliar em 50% (cinquenta por cento) o número de obras brasileiras traduzidas para o exterior até 2036." SECRETARIA DO AUDIOVISUAL PORTARIA SAV/MINC Nº 42, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve: Art. 1.º - Homologar o valor complementado de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 210792 - CURTA-METRAGEM PULSA PASSARINHO MAKOTO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS E ENTRETENIMENTO LTDA CNPJ/CPF: 37.481.392/0001-68 Cidade: Brasília - DF; Valor Complementado: R$ 18.992,84 Valor total atual: R$ 218.969,24 ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 2410591 - Ações Culturais no Cine Glauber Rocha Espaço Cultural De Cinema De Salvador Ltda CNPJ/CPF: 06.953.374/0001-08 Cidade: Salvador - BA; Valor Complementado: R$ 206.843,07 Valor total atual: R$ 803.597,25 Art. 2.º - Homologar a alteração dos projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, após terem atendido aos requisitos estabelecidos pela Lei nº 8.313, de 1991, Decreto nº 11.453, de 2023 e a Instrução Normativa vigente. 211104 - RITMO DE MINAS LIMONADA AUDIOVISUAL LTDA Resumo do Projeto: RITMO DE MINAS é um um projeto audiovisual de média metragem documental com duração aproximada de 52 minutos a ser finalizado em formato Full HD. O documentário trará como recorte as diferentes formas de vivenciar o tempo em Belo Horizonte, acompanhando personagens cujas rotinas, ofícios e manifestações sonoras revelam os múltiplos ritmos da cidade. A obra busca atingir os jovens e adultos de todos os perfis socioeconômicos e será veiculada em canais públicos e educativos de televisão. 254223 - CIDADE INVISÍVEL - A SÃO PAULO QUE NINGUÉM VÊ KNOLL PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA Resumo do Projeto: CIDADE INVISÍVEL - A SÃO PAULO QUE NINGUÉM VÊ é um documentário de média-metragem (70 minutos), captado no formato 4K. O filme explora como as políticas públicas e a participação social redesenham a maior metrópole da América do Sul, evidenciando os esforços de urbanistas, gestores e moradores para transformar a cidade, com foco nas regiões de mananciais (Guarapiranga e Billings). Através de exemplos concretos de planejamento urbano, habitação e adaptação climática, a obra mostra uma São Paulo que se reconstrói em meio aos seus desafios, tornando-se mais inclusiva, justa e resiliente ' um convite à reflexão e ao engajamento social sobre o futuro do território urbano. 254553 - 12º Cine.Ema - Festival Nacional de Cinema Ambiental CAJU PRODUCOES LTDA Resumo do Projeto: O Festival Nacional de Cinema Ambiental (CINE.EMA) é um projeto inteiramente gratuito que conecta cultura e consciência ambiental. Em sua 12ª edição visa a difusão de produções cinematográficas nacionais com a realização de mostras competitivas de cinema ambiental no formato on-line, durante 30 (trinta dias). A fim de difundir o acesso à cultura, o Cine.Ema também percorre diferentes cidades do Brasil realizando mostras presenciais de cinema, além de oficinas, bate-papos e apresentações musicais, integrando outras linguagens artísticas à programação de pelo menos 1 (um) dia em cada localidade.