DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Art. 2º A empresa terá o prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias para recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO STJA GRAN HABANO CHARUTARIA LTDA CNPJ: 26.652.153/0001-07 Marca: SECONDS TORO (CHARUTO) - 150 x 75 mm Processo: 25351.019068/2025-70 Vencimento: 18/08/2026 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade RESOLUÇÃO-RE Nº 3.296, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no processo 46408-58.2012.4.01.3300. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 04.041.933/0001-88 Marca: CHESTERFIELD TERRAS BRASILEIRAS SELECIONADO (ORANGE) (CIGARRO COM FILTRO) - embalagens primárias box e maço e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box Processo: 25351.907334/2021-90 Expediente: 0061565/26-0 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.334.170/0001-09 Marca: WINSTON SELECT PURPLE MINT (CIGARRO COM FILTRO) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box Processo: 25351.954076/2021-31 Expediente: 0201832/26-2 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: CAMEL YELLOW INTERNATIONAL SINCE 1913 (CIGARRO COM FILTRO) - embalagem primária box; e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primária box Processo: 25351.667554/2019-51 Expediente: 0211936/26-6 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: WINSTON CLASSIC SELECTED (CIGARRO COM FILTRO) - embalagem primária box; e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primária box Processo: 25351.278191/2020-16 Expediente: 0211958/26-7 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais SOUZA CRUZ LTDA CNPJ: 33.009.911/0001-39 Marca: LUCKY STRIKE FRESH ICE (CIGARRO COM FILTRO) - embalagem primária BOX RESOLUÇÃO-RE Nº 3.297, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO Minas Artefatos Ltda CNPJ: 27.072.327/0001-25 Marca: COYOTE PALHEIROS PREMIUM (CIGARRO DE PALHA) - embalagem primária caixa para 20 unidades e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias tipo caixa Processo: 25351.311328/2024-85 Expediente: 1513888/25-7 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais INDUSTRIA E COMERCIO DE FUMOS BEIJA FLOR LTDA CNPJ: 88.617.899/0001-37 Marca: FUMO DESFIADO BF (FUMO DESFIADO) - embalagens primárias sacos para 27, 30, 35 e 160 g. Processo: 25351.369568/2024-79 Expediente: 1513850/25-0 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais RESOLUÇÃO-RE Nº 3.298, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no processo 46408-58.2012.4.01.3300. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO ELITE TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ: 27.839.998/0001-79 Marca: NAY CEREJA BLEND (FUMO PARA NARGUILÉ) - embalagem primária caixa com 50g e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixas com 50g Processo: 25351.096195/2026-73 Expediente: 0536607/26-1 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ZOMO STRONG MINT (FUMO PARA NARGUILÉ) - embalagem primária caixa com 50g e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixas com 50g Processo: 25351.113231/2026-71 Expediente: 0632797/26-4 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ZOMO MINT (FUMO PARA NARGUILÉ) - embalagem primária caixa com 50g e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixas com 50g Processo: 25351.113232/2026-15 Expediente: 0632808/26-3 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Processo: 25351.404890/2022-90 Expediente: 0203598/26-7 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: LUCKY STRIKE FRESH MIX (CIGARRO COM FILTRO) - embalagem primária box; e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primária box Processo: 25351.107577/2026-30 Expediente: 0601813/26-1 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE RESOLUÇÃO-RE Nº 3.283, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA ANEXO NOME DA EMPRESA: INSTITUTO GALZU DE PESQUISA, ENSINO, CIENCIA E TECNOLOGIA A P L I C A DA CNPJ: 28.831.817/0001-20 DISPOSITIVO MÉDICO EM INVESTIGAÇÃO: ALCOVIT NÚMERO DO PROCESSO DO DICD: 25351.088998/2026-54 EXPEDIENTE: 0492148/26-1 ASSUNTO DA PETIÇÃO: 80103 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo do Dossiê de Investigação Clínica de Dispositivos Médicos - DICD TÍTULO DA INVESTIGAÇÃO CLÍNICA: Avaliação da eficácia e segurança do Alcovit (zeólita clinoptilolita) na redução da concentração de álcool no sangue em indivíduos saudáveis Nº DO PROTOCOLO: IGZ-6 Versão 0.1 de 03/12/2025 . .PRODUTOS A SEREM IMPORTADOS PARA A CONDUÇÃO DO ENSAIO CLÍNICO . .Produtos com suas respectivas apresentações .Condições de Armazenamento .Prazo de Validade .Categoria de produto . .Alcovit® Caixa com 100 unidades de sachês de 15 g .Evitar o empilhamento; manter o volume na posição indicada; Temperatura ambiente para transporte de até 25°C ± 2°C .2 anos .(X) Dispositivo em Investigação ( ) Produto auxiliar para a Investigação Clínica