DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026082400082 82 Nº 159, segunda-feira, 24 de agosto de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 Lancetas Accu-Clix 25351.141584/2026-61 / 81414029008 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0813668263
ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA / 30.280.358/0001-86 Eletrodo de Sódio 9180 25351.134002/2026-90 / 10287411808 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0761320261
RUSSER BRASIL LTDA / 05.454.389/0001-69 Endoscópio Scórpion R2 USB Russer 25351.134138/2026-08 / 80329729018 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0761725261
SAFE MEDICAL LTDA / 62.585.409/0001-74 VESTIMENTA HOSPITALAR SAFE TNT 25351.141492/2026-81 / 83456870013 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0813185262
SCHOBELL INDUSTRIAL LTDA. / 58.193.483/0001-78 Instrumentos Médicos Hospitalares para Otorrinolaringologia 25351.141147/2026-47 / 10301950095 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0811208265
SEBIA IMPORTAÇÕES COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE APARELHOS E REATIVOS PARA DIAGNÓSTICO IN VITRO LTDA. / 08.576.331/0001-86 APE IF ELITE 25351.135566/2026-40 / 80416660261 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0771196261
SHARE MEDICAL BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 37.023.625/0001-89 Seringa Estéril de Uso Único para Uso Manual Luer Lock SMED 25351.136722/2026-90 / 82045360006 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0777944260
SHINBRO INTERNACIONAL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP. / 09.454.377/0001-95 EQUIPAMENTOS BSZ CORERAY 25351.131778/2026-58 / 81179749012 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0748015264
SOLVENTUM DO BRASIL LTDA. / 53.986.675/0004-60 3M ESPE RelyX ARC - Cimento Resinoso Adesivo 25351.139354/2026-31 / 83255939087 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0794257267
STUHR CIE LTDA / 52.004.543/0001-80 EMPUNHADURA PRO 25351.144858/2026-73 / 83075439002 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0832022268 PINÇAS CIRÚRGICAS 25351.141627/2026-16 / 83075439001 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0813754267
SUPERMED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 11.206.099/0001-07 TUBO DE SILICONE ZELARA 25351.140065/2026-85 / 80660070070 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0799579262 Filme transparente em rolo - Soft - Zelara 25351.141187/2026-99 / 80660070071 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0811289265
Suplimed Distribuidora de Produtos Medicos Ltda / 00.071.799/0001-07 Campo Cirúrgico Eyegen 25351.143654/2026-15 / 10364090038 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0824981260
TAB INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS LTDA-EPP. / 01.242.209/0001-24 DESCOLADOR PASSADOR DE FIO DESCARTAVEL 25351.137495/2026-10 / 80159599006 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0783018266
TELEDIU LTDA- ME / 00.391.108/0001-52 Intrumentais cirurgícos articulados não cortantes 25351.143484/2026-79 / 80426610001 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0823891267 Instrumentais CIRÚRGICOS ARTICULADOS CORTANTES 25351.143485/2026-13 / 80426610002 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0823893260
TYKHEMEDICAL IMPORT LTDA / 60.893.411/0001-85 FAMÍLIA DE CESTAS EXTRATORAS DE CÁLCULOS UROLÓGICOS SUNNY MEDICAL 25351.137253/2026-26 / 83288319022 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0781325269 SISTEMA DE BAINHAS URETERAIS DE ASPIRAÇÃO SUNNYMED 25351.137613/2026-90 / 83288319021 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0783437269
UGHC BRASIL IMPORTADORA LTDA - EPP / 25.101.992/0001-74 LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRURGICO DE NITRILO SEM PÓ - NITRILO ULTRA SOFT PREMIUM QUALITY - UNIGLOVES 25351.138473/2026-77 / 81479560093 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0788776266 LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRURGICO DE NITRILO SEM PÓ - PEARL WHITE NITRILO PREMIUM QUALITY - UNIGLOVES 25351.138482/2026-68 / 81479560096 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0788897268 LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRURGICO DE NITRILO SEM PÓ - PEARL BLACK NITRILO PREMIUM QUALITY - UNIGLOVES 25351.138481/2026-13 / 81479560095 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0788864262 LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRURGICO DE NITRILO SEM PÓ - PEARL BLUE NITRILO PREMIUM QUALITY - UNIGLOVES 25351.138480/2026-79 / 81479560094 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0788857266
VENTCARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME / 11.011.753/0001-19 Conjunto de EPAP 25351.138467/2026-10 / 80677049026 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0788764268
VERSUS MEDTECH INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 27.499.917/0001-39 Instrumentais de Prova para Coluna em Titânio 25351.143400/2026-05 / 81740580015 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0823664261
VIAMEDICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 31.829.074/0001-69 PONTAS CIRURGICAS ULTRASSONICAS VIA MEDICAL 25351.145794/2026-28 / 81841289010 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0837195268
VIVA CARE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA / 24.562.614/0002-06 Swab para higiene oral estéril com dispositivo de aspiração 25351.139850/2026-95 / 82441200031 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0796676267
VIVELO IMPORT BRASIL LTDA / 60.389.879/0001-37 Sistema Fechado de Aspiração Lúmen único 24h 25351.145174/2026-99 / 83279929025 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0833375261 Sistema fechado de aspiração 72h autoflushing double swivel elbow 25351.145103/2026-96 / 83279929024 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0833155261 Medidor de Estoma 25351.145063/2026-82 / 83279920009 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0833098268 Sistema fechado de aspiração neo natal/pediátrico 72h 25351.145184/2026-24 / 83279929026 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0833389262
VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94 Lâmpada de fenda - Elara 900 25351.134139/2026-44 / 80102519440 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0761731261 Vídeoendoscopia Gastrointestinal Alta 25351.131171/2026-78 / 80102519439 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0742873269
Vida Biotecnologia Ltda - ME / 11.308.834/0001-85 Analisador Automático de Urina URIVIDA Hybrid 25351.136569/2026-09 / 80785070286 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0777135264
WISELINK MEDICAL LTDA / 63.804.528/0001-33 Lâmina cirúrgica descartável 25351.138237/2026-51 / 83439629002 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0787635260
tima comercio, industria, importação e exportação ltda. / 62.691.738/0001-08 Corretivo para Joanete Uso Noturno 25351.144270/2026-10 / 80879060043 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0828999261
Nº de Processos : 130
Total de Empresas : 92 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.285, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo. Parágrafo único. De acordo com o inciso IV do art. 4º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023, a sua implementação está autorizada em território nacional desde a protocolização de petição junto à ANVISA . Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela notificação ou pelo registro do produto, a qual atesta que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023. Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a publicação em Diário Oficial da União dos novos produtos notificados ou registrados e das alterações daqueles produtos previamente notificados ou registrados, de acordo com §5º do art. 33º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §5º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16 Cell-Dyn Emerald 22 Lyse 25351.463061/2016-09 / 80146501986 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0745647260 A M I K AC I N 25351.713459/2014-01 / 80146501912 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0745741266 Família Alinity c CRP 25351.782861/2018-80 / 80146502187 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0757087264
ACCUMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA / 06.105.362/0001-23 Aparelho de Pressão Digital 25351.073865/2017-03 / 80275310064 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0794929265 Oxímetro de Pulso G-Tech 25351.033127/2016-01 / 80275310062 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0799891266