DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO EMPRESA FABRICANTE: NOVO NORDISK PHARMACEUTICAL INDUSTRIES, LP ENDEREÇO: 5235 INTERNATIONAL DRIVE, DURHAM, NORTH CAROLINA (NC) 27712, - PAÍS: ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA - CÓDIGO ÚNICO: A.001748 EMPRESA SOLICITANTE: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA - CNPJ: 82.277.955/0001-55 AUTORIZ/MS: 1017662 - EXPEDIENTE(s): 0622619/24-1 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis (Granel): Comprimidos ......................................... EMPRESA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA - CNPJ: 24.380.578/0020-41 - AUTORIZ/MS: 2200002 ENDEREÇO: ROD BR 101 SUL, S/N, KM 84 01 BLOCO 01 02 E 04 MUNICÍPIO: JABOATÃO DOS GUARARAPES - UF: PE - EXPEDIENTE: 0583745/26-1 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Gases Medicinais: Líquidos Criogênicos ......................................... RESOLUÇÃO-RE Nº 3.302, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve: Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos. Art. 2º A presente Certificação tem validade de 4 (quatro) anos a partir da sua publicação. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO EMPRESA: DIMASTER - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITLARES LTDA - CNPJ: 02.520.829/0001-40 - AUTORIZ/MS: 1053072 - AE: 1211508 ENDEREÇO: RODOVIA BR 480, Nº 180 MUNICÍPIO: BARÃO DE COTEGIPE - UF: RS - EXPEDIENTE: 1414945/25-6 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos ......................................... EMPRESA: MEDIGRAM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 04.470.877/0001-05 - AUTORIZ/MS: 1188370 - AE: 1188383 ENDEREÇO: RUA ITACOLOMI, Nº 365 MUNICÍPIO: PATO BRANCO - UF: PR - EXPEDIENTE: 0487608/26-7 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos ......................................... EMPRESA: LINEHOSP MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 38.370.336/0001-19 - AUTORIZ/MS: 1259325 - AE: 1259356 ENDEREÇO: AV. PRESIDENTE TANCREDO NEVES, 4065 MUNICÍPIO: BELO HORIZONTE - UF: MG EXPEDIENTE: 0514452/26-9 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos ......................................... EMPRESA: RIBEIRO E DELBOY COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTO LTDA - CNPJ: 66.319.874/0001-14 - AUTORIZ/MS: 1430210 - AE: 1431002 ENDEREÇO: AVENIDA CORONEL TEIXEIRA, 6225, ANDAR 11 SALA 1110 EDIF STANFORD5 MUNICÍPIO: MANAUS - UF: AM - EXPEDIENTE: 0570428/26-2 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos ......................................... EMPRESA: BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACEUTICA LTDA. - CNPJ: 56.998.982/0033-94 - AUTORIZ/MS: 1001800 - AE: 1433220 ENDEREÇO: ESTRADA MUNICIPAL LUIZ LOPES NETO, 756, GALPAOG300 PARTE E MUNICÍPIO: EXTREMA - UF: MG - EXPEDIENTE: 0576131/26-1 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos ......................................... EMPRESA: EPG COMERCIAL LTDA - CNPJ: 60.860.141/0001-06 - AUTORIZ/MS: 1416956 - AE: 1416440 ENDEREÇO: RUA ITACOLOMI, 363 MUNICÍPIO: PATO BRANCO - UF: PR - EXPEDIENTE: 0576330/26-4 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos ......................................... EMPRESA: JCM COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E INSTRUMENTOS PARA USO MEDICO, CIRURGICO, HOSPITALAR E DE LABORATORIOS LTDA - CNPJ: 44.852.012/0001-10 - AUTORIZ/MS: 1305930 - AE: 1305943 ENDEREÇO: AVENIDA ANTONIO TELES, Nº 12, QD H4 LT 12 LOJA AGUAS CLARAS SALA A MUNICÍPIO: MANAUS - UF: AM - EXPEDIENTE: 0586291/26-1 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos ......................................... EMPRESA: AMAZONAS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 41.311.665/0001-01 - AUTORIZ/MS: 1322828 - AE: 1322801 ENDEREÇO: AVENIDA TORQUATO TAPAJOS 1695, ANDAR 02 SALA 04 MUNICÍPIO: MANAUS - UF: AM - EXPEDIENTE: 0588311/26-0 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos ......................................... EMPRESA: MEDH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 18.917.657/0001- 83 - AUTORIZ/MS: 1165566 - AE: 1165570 ENDEREÇO: AV NIÁGARA, 1076 MUNICÍPIO: NOVA LIMA - UF: MG - EXPEDIENTE: 0597031/26-6 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos ......................................... EMPRESA: SIER SOLUÇÕES PARA SAÚDE LTDA - CNPJ: 52.350.554/0001-12 - AUTORIZ/MS: 1304704 - AE: 1304718 ENDEREÇO: AV. DENNE, 163 SALA 7 E 8 MUNICÍPIO: COTIA - UF: SP - EXPEDIENTE: 0621410/26-8 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos ......................................... EMPRESA: CONTINENTAL DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 55.510.670/0001-40 - AUTORIZ/MS: 1431982 - AE: 1431996 ENDEREÇO: RUA 7 DE ABRIL, 333, EDIF MARCOS PAULO DA SILVANDAR TERREO SALA 01 MUNICÍPIO: JOSÉ DE FREITAS - UF: PI - EXPEDIENTE: 0678176/26-4 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos ......................................... EMPRESA: MEDIOCENTER LTDA - CNPJ: 51.910.969/0001-30 - AUTORIZ/MS: 1312073 - AE: 1312087 ENDEREÇO: AVENIDA MÁRIO TOURINHO, 1701 MUNICÍPIO: MONTES CLAROS - UF: MG - EXPEDIENTE: 0705821/26-9 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos ......................................... EMPRESA: HF PHARMA LTDA - CNPJ: 58.139.469/0001-96 - AUTORIZ/MS: 1410905 - AE: 1424341 ENDEREÇO: RUA CESAR FONSECA, 09, QUADRA 58 CASA 09/18 MUNICÍPIO: TERESINA - UF: PI - EXPEDIENTE: 0706124/26-0 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos ......................................... EMPRESA: MDC MEDICAL LTDA - CNPJ: 45.768.089/0001-79 - AUTORIZ/MS: 1294078 - AE: 1294081 ENDEREÇO: AV DOUTOR LUIZ PIRES CHAVES 14 QUADRA 54 CASA 14 MUNICÍPIO: TERESINA - UF: PI - EXPEDIENTE: 0709482/26-4 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos ......................................... RESOLUÇÃO-RE Nº 3.303, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve: Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Gases Medicinais. Art. 2º A presente Certificação tem validade de 4 (quatro) anos a partir da sua publicação. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO EMPRESA: OXI GASES LTDA - CNPJ: 36.279.784/0001-86 - AUTORIZ/MS: 1431107 ENDEREÇO: AVENIDA CARLOS ALBERTO CHEBABE, 1873, MUNICÍPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES - UF: RJ - EXPEDIENTE: 0583738/26-5 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos ......................................... EMPRESA: OXIPORA GASES E EXTINTORES LTDA - CNPJ: 11.964.180/0001-48 - AUTORIZ/MS: 1427239 ENDEREÇO: AVENIDA BRASIL, 743 MUNICÍPIO: PONTA PORÃ - UF: MS - EXPEDIENTE: 0612616/26-6 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos ......................................... EMPRESA: OXIGENIO CENTRAL MINAS DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA - EPP - CNPJ: 05.444.862/0001-27 - AUTORIZ/MS: 1424631 ENDEREÇO: RUA NARCISO JUNIOR 75 LJ A E B MUNICÍPIO: CONSELHEIRO LAFAIETE - UF: MG - EXPEDIENTE: 0746776/26-8 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos ......................................... RESOLUÇÃO-RE Nº 3.304, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de fabricação, prevista no art. 11 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve: Art. 1º Incluir a Linha "Sólidos não estéreis (Granel): Comprimidos; Comprimidos Revestidos" na certificação da empresa HALEON IRELAND DUNGARVAN LIMITED (Código único: A.000272), solicitada pela empresa PF Consumer Healthcare Brazil Importadora e Distribuidora de Medicamentos Ltda, CNPJ: 30.872.270/0001-53, publicada pela Resolução - RE nº 4.527, de 5 de dezembro de 2024, no Diário Oficial da União nº 236, de 9 de dezembro de 2024, Seção 1, página 22, alterada pela Resolução - RE nº 3.103, de 14 de agosto de 2025, DOU nº 155, de 18 de agosto de 2025, Seção 1, pág. 98; conforme expedientes nº 0757940/24-2 e 0355538/26-1. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES RESOLUÇÃO-RE Nº 3.305, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de fabricação, prevista no art. 11 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve: Art. 1º Incluir o Insumo Farmacêutico Ativo obtido por síntese química carbidopa na certificação da empresa Teva API India Private Limited (Código único: B.000390), publicada pela Resolução - RE nº 1.184, de 27 de março de 2025, no Diário Oficial da União nº 61, de 31 de março de 2025, Seção 1, pág. 250, conforme expedientes nº 1116927/24-1 e 0322281/26-1. Art. 2º Incluir o Insumo Farmacêutico Ativo obtido por síntese química cloridrato de icotroquinra na certificação da empresa Janssen Pharmaceutica NV (Código único: B.000484), publicada pela Resolução - RE nº 2.386, de 26 de junho de 2025, no Diário Oficial da União nº 120, de 30 de junho de 2025, Seção 1, págs. 240 e 241, conforme expedientes nº 1642719/24-2 e 0339835/26-5. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução-RE nº 778, de 27 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 40, de 2 de março de 2026, seção 1, pág. 216, republicada no DOU nº 41, de 3 de março de 2026, Seção 1, pág. 66, conforme expedientes nº 0913778/25-7 e 0217473/26-1. Onde se lê: "Biocon Biologics India Limited" Leia-se: "Biocon Biologics Limited" Onde se lê: "insulina humana, insulina isófana e insulina glargina" Leia-se: "insulina humana e insulina glargina" R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução RE nº 1.409, de 09 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº.69, de 13 de abril de 2026, Seção I, pág. 242 referente a certificação da empresa Respiratory Care Hospitalar Ltda., CNPJ n.º 02126465/0001-19, conforme expedientes nº 1296234/25-8 e 0487840/26-0, Onde se lê: Materiais de uso médico da classe III e Equipamentos de uso médico da classe III Leia-se: Equipamentos de uso médico da classe III