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Diário Oficial da União · 24/08/2026 · pág. 3

DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

ISSN 1677-7069 Nº 159, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

.
.11		 .B8-03-B Seção 3
.Agente de inspeção
sanitária e industrial
de
produtos
de
origem animal
.KESIA PEREIRA LIMA		 ISSN 1677-
.072.-23		 Nº 1
7069
.AC		 59, segunda-fei
.31		 ra, 24 de agosto de 202
.Joaquim Távora/PR
.
.12		 .B8-03-B
.Agente de inspeção
sanitária e industrial
de
produtos
de
origem animal
.ELISA OLIVEIRA SILVA		 .057.-69 .AC .32 .Paranaguá-PR
.
.13		 .B8-03-B
.Agente de inspeção
sanitária e industrial
de
produtos
de
origem animal
.NAGILA
DA
SILVA
SANTOS		 .128.-60 .PPP .6 .São
Felix
do
Xingu/PA
.
.14		 .B8-03-B
.Agente de inspeção
sanitária e industrial
de
produtos
de
origem animal
.LEONARDO MARTINS
DE PAULA		 .056.-99 .AC .33 .Nova
Monte
Verde/MT
.
.15		 .B8-03-B
.Agente de inspeção
sanitária e industrial
de
produtos
de
origem animal
.MURILO OLIVEIRA DE
ANDRADE		 .026.-77 .AC .34 .Jaguarão-RS
.
.16		 .B8-03-B
.Agente de inspeção
sanitária e industrial
de
produtos
de
origem animal
.PEDRO
HENRIQUE
N E V ES		 .117.-47 .AC .35 .Uruguaiana-RS
.
.17		 .B8-03-B
.Agente de inspeção
sanitária e industrial
de
produtos
de
origem animal
.KLEYTON DA
SILVA
FERREIRA		 .168.-10 .AC .36 .Uruguaiana/RS
.
.18		 .B8-03-B
.Agente de inspeção
sanitária e industrial
de
produtos
de
origem animal
.JOSE
APARECIDO
NERES MIRANDA		 .086.-10 .PPP .7 .Nova Mutum-MT
.
.19		 .B8-03-B
.Agente de inspeção
sanitária e industrial
de
produtos
de
origem animal
.DAVID NASCIMENTO
SILVA FELIX		 .040.-33 .AC .38 .Imperatriz/MA
.
.20		 .B8-03-B
.Agente de inspeção
sanitária e industrial
de
produtos
de
origem animal
.JOAO
AMARILDO
NERY PERGENTINO		 .716.-78 .AC .39 .Tucumã/PA
.
.21		 .B8-03-B
.Agente de inspeção
sanitária e industrial
de
produtos
de
origem animal
.RAFAEL BRANDALISE		 .007.-38 .AC .40 .Itapiranga/SC
.
.22		 .B8-03-B
.Agente de inspeção
sanitária e industrial
de
produtos
de
origem animal
.VICTOR
JOSE
DOMICIANO
PERES
SOUTO		 .017.-27 .AC .41 .Itapoá-SC
.
.23		 .B8-03-B
.Agente de inspeção
sanitária e industrial
de
produtos
de
origem animal
.JEFFERSON
CASTRO
BA S T O S		 .019.-35 .PPP .8 .São
Felix
do
Xingu/PA
.
.24		 .B8-03-B
.Agente de inspeção
sanitária e industrial
de
produtos
de
origem animal
.F R A N C I S CO
HAMILTON
E
SILVA
NETO		 .047.-19 .AC .42 .Fo r t a l e z a / C E
.
.25		 .B8-03-B
.Agente de inspeção
sanitária e industrial
de
produtos
de
oriem animal
.CLARA
LUIZA
FIGUEIREDO
FERREIRA		 .054.-50 .AC .43 .Tucumã/PA
.
.1		 .B8-03-C g
.Técnico
de
laboratório
.RAQUEL DOS SANTOS
FREITAS		 .337.-25 .AC .3 .Belém-PA
.
.2		 .B8-03-C .Técnico
de
lbó
.BEATRIZ
DE
PAIVA
 .136.-46 .AC .4 .Pedro Leopoldo-MG
.
.3		 .B8-03-C aoratrio
GRILLO CHAVES
.Técnico
de
laboratório
.JOSINADJA
DE
FATIMA FERREIRA DA
P A I X AO		 .095.-60 .PPP .3 .Recife-PE
.
.4		 .B8-03-C
.Técnico
de
lbó
.FRANCISCO BACELAR
 .445.-33 .AC .5 .Belém-PA
.
.5		 .B8-03-C aoratrio
DE FREITAS
.Técnico
de
laboratório
.JULIANE
CARRARO
N U N ES		 .828.-82 .PCD .1 .Porto Alegre-RS
.
.6		 .B8-03-C
.Técnico
de
laboratório
.ERIC
FURTADO
M I R A N DA		 .017.-61 .AC .6 .Belém-PA
.
.7		 .B8-03-C
.Técnico
de
laboratório
.ANDRESA DE SOUZA
M E N D ES		 .076.-08 .PPP .4 .Belém-PA

ANEXO II

Análise Recursal

.
.C A N D I DAT O		 .CPF .RECURSO RECEBIDO EM: .RESULTADO DO RECURSO
.
.FRANCISCO HAMILTON E SILVA NETO		 .047.-19 .17/08/2026 .INDEFERIDO
.
.JASIEL SOUZA QUEIROZ		 .935.-72 .14/08/2026 .INDEFERIDO
.
.ERIC FURTADO MIRANDA		 .017.-61 .14/08/2026 .INDEFERIDO
.
.WIUGUINER EMILIO COSTA FELIX
 .874.-53 .14/08/2026 .INDEFERIDO
.
.VÂNIA FERREIRA ROCHA		 .726.-63 .14/08/2026 .DEFERIDO
.
.ELISA OLIVEIRA SILVA		 .057.-69 .13/08/2026 .INDEFERIDO
.
.JULIANA MARCOLINO DA SILVA		 .174.-57 .13/08/2026 .INDEFERIDO
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ESPÉCIE: Projeto de Cooperação Técnica Internacional firmado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores - ABC/MRE.

PROCESSO SEI: 21000.090443/2025-11.

OBJETO: Impulsionar a inovação, fortalecer mecanismos de fomento e aprimorar a atuação estratégica do Ministério da Agricultura e Pecuária junto ao setor agropecuário brasileiro, promovendo maior integração institucional, modernização de processos e transformação digital (AGRO-INOVA).

DATA DAS ASSINATURAS: 13/08/2026. VIGÊNCIA: 48 meses.

VALOR: R$ 22.953.000,00 (Vinte e dois milhões novecentos e cinquenta e três reais).

ASSINATURAS: Cleber Oliveira Soares, Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária; Roberto Gabriel Delgado, Representante do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura no Brasil; e Ruy Carlos Pereira, Diretor da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores.

SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 51247353

Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados do Ministério da Agricultura, levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa AGRO ZANKER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 39.928.028/0001-29, a pena de multa, com fulcro no art. - Art. 39, inciso XVII do Decreto nº 12.031, de 28 de maio de 2024; - Art. 104, inciso III do Decreto nº 12.031, de 28 de maio de 2024; - Art. 107, inciso II do Decreto nº 12.031, de 28 de maio de 2024; - Art. 112 do Decreto nº 12.031, de 28 de maio de 2024; - Art. 113, inciso I e II do Decreto nº 12.031, de 28 de maio de 2024;

3

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026082400003