DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 159, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO

Número do Contrato: 72/2021.

Nº Processo: 02070.025273/2021-00.

Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: A presente apostila tem por objeto a alteração do quadro demonstrativo da cláusula primeira e a repactuação dos valores fixados na cláusula terceira do contrato n° 72/2021, firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a empresa PLANSUL PLANEJA M E N T O E CONSULTORIA LTDA, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados com mão de obra exclusiva de Apoio Administrativo, Assistente Administrativo II e Motorista, executados nas dependências do CEPSUL - Itajaí/SC e CEPSUL - Rio Grande/RS. Vigência: 27/12/2021 a 27/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 362.924,04. Data de Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).

UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2

Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 02129.000458/2025-12. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 17.303.236/0001-08 - MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: A presente apostila tem por objeto a repactuação dos valores fixados no contrato nº 01/2025 (sei n.º 021421214), firmado entre o instituto chico mendes de conservação da biodiversidade - icmbio e a empresa manacapuru limpeza e conservação ltda.. Vigência: 14/05/2025 a 14/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 107.884,68. Data de Assinatura: 06/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2026).

"b" da Lei 14.133, de 2021. 1.3- O acréscimo abrange 41 novos itens de locação de equipamentos CFTV e SCA, os serviços de implantação (cabeamento estruturado) e a retirada dos equipamentos ao final do contrato, conforme proposta de alteração vinculada à Ata Reunião Sei 1196625, à Planilha Orçamentária (pleito), ao Cronograma de execução , ao Cronograma atualizado , e à Nota Técnica nº 6/2026/COAGE/CGRL/SPOA/SE Vigência: 18/08/2026 a 11/12/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.883.216,26. Data de Assinatura: 18/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

SECRETARIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S

a) Processo: 48380.000231/2024-06; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2026 que, entre si, celebram o Ministério de Minas e Energia - MME, inscrito no CNPJ nº 37.115.383/0001-53, por intermédio da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - SNPGB; o Estado de Sergipe, inscrito no CNPJ/MF nº 13.128.798/000101; a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia - SEDETEC, inscrita no CNPJ nº 34.849.691/0001-14; e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na condição de interveniente anuente; c) Objeto: A harmonização e o aperfeiçoamento das normas relativas à indústria do gás natural, inclusive do biogás e do biometano, com vistas a ampliar a segurança jurídica, a previsibilidade, a eficiência, a eficácia, a efetividade, a transparência, a concorrência e o desenvolvimento sustentável do mercado brasileiro de gás natural, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei nº 9.478/1997, da Lei nº 14.134/2021, do Decreto Federal nº 10.712/2021, da Resolução CNPE nº 3/2022 e do Decreto nº 12.153, de 26 de agosto de 2024, bem como outros normativos que venham a ser editados, de âmbito nacional; d) Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura do presente Acordo de Cooperação Técnica; e) Data da assinatura: 29/07/2026; f) Signatários: Renato Cabral Dias Dutra, Secretário da SNPGB/MME; Fábio Cruz Mitidieri, Governador do Estado de Sergipe; Valmor Barbosa Bezerra, Secretário da SEDETEC de Sergipe; e Artur Watt Neto, Diretor-Geral da ANP.

Número do Contrato: 6/2024.

Nº Processo: 02070.001473/2024-10.

Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 05.233.652/0001-90 - SETE SATELITE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: A presente apostila tem por objeto a repactuação dos valores fixados no valores fixados no contrato nº 06/2024, firmado entre o instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio) e a empresa sete satélite - serviços terceirizados eireli.. Vigência: 19/04/2024 a 19/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.538.601,60. Data de Assinatura: 31/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2026).

Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 02070.001423/2024-24.

Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 14.842.018/0001-45 - GPS FACILITY E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Primeiro termo de apostilamento para repactuação do valor do contrato nº 05/2024, firmado entre o instituto chico mendes de conservação da biodiversidade e a empresa gps facilitye construção ltda.. Vigência: 19/04/2024 a 20/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.047.634,32. Data de Assinatura: 18/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

GERÊNCIA REGIONAL NORTE

COORDENAÇÃO TERRITORIAL DE ITAITUBA

O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, por meio da Coordenação Territorial de Itaituba, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no Art. 90 da Instrução Normativa Nº 9/GABIN/ICMBIO, de 23 de Agosto 2023, resolve: Intimar o interessado abaixo elencado da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .AUTO DE .P R O C ES S O I N F R AÇ ÃO . .Manoel Canhet .*.636.948- . 027413 - B .02119.010878/2016-27 Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de vinte dias, sendo concedido desconto de 30% no caso de pagamento dentro do período de cinco dias (solicitar boleto pelo email [email protected]), e sendo facultado ao autuado, ainda, solicitar parcelamento do débito (solicitação pelo email [email protected]) ou conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 49, da Instrução Normativa Nº 9/GABIN/ICMBIO, de 23 de Agosto 2023. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança. Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso e também no endereço Av. Marechal Rondon, nº 996, - Bairro Aeroporto Velho - Itaituba - CEP 68181-01.

Ministério de Minas e Energia

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS

Número do Contrato: 30/2025.

Nº Processo: 48340.003957/2023-88.

Pregão. Nº 90009/2025. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTI CO S - CGRL. Contratado: 05.455.684/0001-30 - CONTROL - TELEINFORMATICA LTDA. Objeto: 1.2 - O acréscimo de quantitativo e qualitativo de serviços, com fornecimento de materiais, no objeto do Contrato nº 30/2025, mediante a inclusão de novos equipamentos e serviços de Sistema de Controle de Acesso (SCA) e do Circuito Fechado de Televisão (CFTV), com fundamento, respectivamente, no art. 124, inciso I, alínea "b", e art. 124, inciso II, alínea

a) Processo: 48380.000231/2024-06; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2026 que, entre si, celebram o Ministério de Minas e Energia - MME, inscrito no CNPJ nº 37.115.383/0001-53, por intermédio da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - SNPGB; a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, inscrita no CNPJ nº 02.313.673/0002-08; a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe - AGRESE, inscrita no CNPJ nº 23.083.433/0001-53; a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado do Espírito Santo - ARSP, inscrita no CNPJ nº 26.064.356/0001-82; e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEMS, inscrita no CNPJ nº 04.895.130/0001-90, por intermédio da Diretoria de Regulação e Fiscalização de Gás Canalizado, Energia e Mineração; c) Objeto: A harmonização e o aperfeiçoamento das normas relativas à indústria do gás natural, inclusive do biogás e do biometano, com vistas a ampliar a segurança jurídica, a previsibilidade, a eficiência, a eficácia, a efetividade, a transparência, a concorrência e o desenvolvimento sustentável do mercado brasileiro de gás natural, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei nº 9.478/1997, da Lei nº 14.134/2021, do Decreto Federal nº 10.712/2021, da Resolução CNPE nº 3/2022 e do Decreto nº 12.153, de 26 de agosto de 2024, bem como outros normativos que venham a ser editados, de âmbito nacional; d) Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura do presente Acordo de Cooperação Técnica; e) Data da assinatura: 29/07/2026; f) Signatários: Renato Cabral Dias Dutra, Secretário da SNPGB/MME; Artur Watt Neto, Diretor-Geral da ANP; Luiz Hamilton Santana de Oliveira, Diretor-Presidente da AGRESE; Alexandre Careta Ventorim, Diretor-Presidente da ARSP; e Matias Gonsales Soares, Diretor de Regulação e Fiscalização de Gás Canalizado, Energia e Mineração da AGEMS.

a) Processo: 48380.000231/2024-06; b) Espécie: Termo de Adesão da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, inscrita no CNPJ nº 07.694.194/0001/11, por intermédio do Conselho, ao Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2026; c) Objeto: A adesão da AGENERSA ao ACT que trata da harmonização e do aperfeiçoamento das normas relativas à indústria do gás natural, inclusive do biogás e do biometano, com vistas a ampliar a segurança jurídica, a previsibilidade, a eficiência, a eficácia, a efetividade, a transparência, a concorrência e o desenvolvimento sustentável do mercado brasileiro de gás natural, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei nº 9.478/1997, da Lei nº 14.134/2021, do Decreto Federal nº 10.712/2021, da Resolução CNPE nº 3/2022 e do Decreto nº 12.153, de 26 de agosto de 2024, bem como outros normativos que venham a ser editados, de âmbito nacional; d) Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura do presente Acordo de Cooperação Técnica; e) Data da assinatura: 19/08/2026; f) Signatário: Vladimir Paschoal Macedo, Conselheiro da AGENERSA .

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 4/2002-ANEEL

Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: Engie Brasil Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n º 02.474.103/0001-19. Processos nº: 48500.002586/2026-80 e 48500.908831/2000-99. Objeto: Formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica - UHE Santo Antônio do Jari, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.AP.026792-9.01, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Empresa: Gabriel Mann dos Santos, Diretor, e Guiherme Slovinski Ferrari, Diretor. Data da Assinatura: Brasília, 18 de de agosto de 2026.

SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 4/2002-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: Engie Brasil Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n º 02.474.103/0001-19. Processos nº: 48500.002586/2026-80 e 48500.908831/2000-99. Objeto: Formalizar a transferência da titularidade da Concessão da Usina Hidrelétrica - UHE Santo Antônio do Jari, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.AP.026792-9.01, da empresa Companhia Energética do Jari S.A. para Engie Brasil Energia S.A., em razão de sua incorporação por esta empresa, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.698, de 9 de junho de 2026. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Empresa: Gabriel Mann dos Santos, Diretor, e Guiherme Slovinski Ferrari, Diretor. Data da Assinatura: Brasília, 18 de de agosto de 2026.

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