DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 159, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA N° 930831-5/2026 - LOTE 2 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando os elementos constantes dos autos do Processo Administrativo n° 006/2026, bem como a Dispensa Eletrônica n° 930831-5/2026 e demais documentos que instruem o processo, resolve:

Com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, na Instrução Normativa SEGES/ME n° 67/2021 e demais normas aplicáveis, AUTORIZAR a presente Dispensa Eletrônica, referente ao Lote 2, cujo objeto consiste na CO N T R AT AÇ ÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DIAGNÓSTICO DO CLIMA ORGANIZACIONAL E AVALIAÇÃO INTEGRADA DOS FATORES DE RISCO PSICOSSOCIAIS RELACIONADOS AO TRABALHO, EM CICLO ÚNICO, COM COLETA CONFIDENCIAL, RESULTADOS CONSOLIDADOS E ANONIMIZADOS, RECOMENDAÇÕES E PLANO DE AÇÃO PREVENTIVO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 5ª REGIÃO - CRBIO-05.

A contratação será firmada com a empresa RESULT SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 48.417.169/0001-78, pelo valor total de R$ 5.216,00 (cinco mil, duzentos e dezesseis reais), observadas as condições estabelecidas no Termo de Referência, no Aviso de Dispensa Eletrônica e nos demais documentos integrantes do processo.

A vigência contratual será de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contada da eficácia do contrato, caracterizada pela divulgação no PNCP, com prazo de execução de até 90 (noventa) dias corridos, contado da ordem de serviço, observadas as demais condições estabelecidas no Termo de Referência e no contrato. Determino a adoção das providências necessárias à formalização da contratação, bem como a publicação do presente ato, para que produza seus efeitos legais.

Recife/PE, 20 de agosto de 2026. MÁRIO LUIZ FARIAS CAVALCANTI Presidente do CRBio-05

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 8ª REGIÃO

O Presidente do Conselho Regional de Biologia da 8ª Região - CRBio-08, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Instrução Eleitoral instituída pela Resolução CFBio nº 711, de 1º de setembro de 2024, bem como com o calendário eleitoral estabelecido pela Portaria CFBio nº 676, de 23 de abril de 2026, convoca os profissionais biólogos devidamente registrados neste Conselho, para participarem do processo eleitoral destinado ao preenchimento de 10 (dez) vagas de Conselheiros Efetivos e 10 (dez) vagas de Conselheiros Suplentes, para mandato compreendido entre 06 de janeiro de 2027 e 05 de janeiro de 2031. O processo eleitoral tem início na data de publicação deste Aviso. Os pedidos de inscrição de chapas deverão ser formalizados mediante solicitação do(a) candidato(a) representante da chapa, por meio de ofício dirigido ao(à) Coordenador(a) da Comissão Eleitoral, a ser protocolado eletronicamente pelo e-mail: [email protected], no período de 22 de setembro de 2026 a 06 de outubro de 2026, contendo a indicação de 10 (dez) candidatos(as) aos cargos de Conselheiros Efetivos e 10 (dez) candidatos(as) aos cargos de Conselheiros Suplentes, devidamente registrados(as) e domiciliados(as) na jurisdição do CRBio-08. Os(as) candidatos(as) deverão atender às disposições previstas nos arts. 17 e 18 da Resolução CFBio nº 711/2024, bem como apresentar, no ato do protocolo do pedido de inscrição da chapa, toda a documentação exigida no art. 15 e em seu §2º da referida Instrução Eleitoral, devendo a documentação ser apresentada integralmente e de uma única vez. As chapas poderão indicar, juntamente com a documentação do pedido de inscrição, 1 (um) fiscal, que acompanhará todos os procedimentos relativos ao credenciamento das chapas, abertura e apuração da votação, bem como a apreciação de recursos e/ou impugnações em qualquer etapa do processo eleitoral, sendo assegurado o direito de manifestação e registro de ocorrências. Poderá ser indicado(a) como fiscal qualquer Biólogo(a) eleitor(a), exceto aqueles(as) que integrem a chapa inscrita. O período de votação eletrônica ocorrerá das 09h00 (horário de Brasília) do dia 22 de novembro de 2026 até às 17h00 (horário de Brasília) do dia 28 de novembro de 2026, por meio do sistema eletrônico de votação a ser disponibilizado. A senha provisória de votação será encaminhada ao(à) Biólogo(a) eleitor(a) por correio eletrônico até 60 (sessenta) dias antes do término do mandato vigente, podendo também ser obtida por meio do Sistema de Eleição disponibilizado no sítio eletrônico do respectivo Conselho Regional até o último dia de votação. A apuração dos resultados ocorrerá na sede do CRBio-08, situada na Rua Frederico de Castro Rebello, nº 114, Edf. Carlos Kiappe 6º andar, Comércio, Salvador/Ba, CEP 40015-040, a partir das 17h05 (horário de Brasília) do dia 28 de novembro de 2026. A eleição será realizada por sistema de voto direto, eletrônico, secreto, pessoal e obrigatório, estando habilitados(as) a votar os(as) Biólogos(as) com registro definitivo ou provisório no CRBio-08, em situação ativa e regular, homologado até 30 (trinta) dias após a publicação deste Aviso. Não estarão habilitados(as) a votar os(as) Biólogos(as) que se encontrarem nas seguintes situações: I - em licença de registro; II - com registro suspenso; III - com registro cancelado; IV- em débito com a Tesouraria do Conselho. O(A) Biólogo(a) que deixar de exercer o dever de voto estará sujeito(a) à aplicação de multa, nos termos do art. 8º da Lei nº 6.684/1979 e do art. 19 do Decreto nº 88.438/1983, podendo apresentar justificativa no prazo de até 90 (noventa) dias após a sessão solene de posse dos Conselheiros eleitos, com fundamento nas hipóteses previstas no art. 41 da Instrução Eleitoral instituída pela Resolução CFBio nº 711/2024. A íntegra da Instrução Eleitoral encontra se disponível no sítio eletrônico do CRBio-08: https://www.crbio08.gov.br, bem como na sede do Conselho.

CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 6ª REGIÃO

O Conselho Regional de Biomedicina da 6ª Região (CRBM6), sediado na Rua Fernando Amaro, nº 909/915, Alto da Rua XV, Curitiba/PR, CEP 80045-230, representado por sua presidente, no uso de suas atribuições, considerando o Concurso Público destinado ao provimento de vagas e cadastro de reserva do CRBM6 (Edital 001/2026), cuja homologação foi publicada em 01/07/2026 no Diário Oficial da União, resolve CONVOCAR o candidato aprovado e classificado LUCAS JOÃO ABRAHIM, de acordo com a Portaria nº 022, de 20 de agosto de 2026, para ocupar até 21/09/2026, o cargo de Fiscal, devendo comparecer até o dia 10/09/2026 à Sede do CRBM6, das 08h às 17h, com a documentação de admissão exigida no edital supracitado. O não pronunciamento do candidato no prazo estipulado configurará a não aceitação desta convocação, respeitados todos os seus direitos.

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 16ª R EG I ÃO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2026

O Agente de Contratação do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 16ª Região/SE - CRECI/SE, torna público que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO, na modalidade CREDENCIAMENTO, na forma ELETRÔNICA, com fulcro no art. 79, inciso III da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 e art. 3º, inciso III, do Decreto nº 11.878, de 09 de janeiro de 2024, com vistas ao credenciamento de agência de viagens e turismo para fornecimento de passagens em linhas aéreas para suprir as necessidades do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 16ª Região - CRECI/SE, cujo objeto se

encontra detalhado no Termo de Referência e condições constantes no Edital. Os pedidos poderão ser enviados através do seguinte endereço: https://www.gov.br/compras/pt-br//, até o dia 17 de setembro de 2026 às 09:00h, horário de Brasília. O Edital e seus anexos, poderão ser consultados pelo Sítio eletrônico www.crecise.gov.br.

Aracaju-SE, 20 de agosto de 2026 IOLANDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª REGIÃO

Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 11.791/2025, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 40ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 08 de setembro de 2026, pela 1ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações por meio de áudio, vídeo ou texto, devendo ser encaminhadas através de envio de e-mail ([email protected]), que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento. As alegações finais serão recebidas até às 17h do dia 01 de setembro de 2026, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento.

PED 2025/004389 - RTE: ANDERSON RICARDO GOMES X RDO(A): RENATO VALVERDE (CRECI/SP: 264632-F); PED 2026/000178 - RTE: MARIA DO SOCORRO COSTA RUFINO X RDO(A): ELIAS DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA (CRECI/SP: 226276-F); PED 2026/000483 - RTE: GLAUCIA MONTAGNER VON ZASTROW X RDO(A): TABATINGA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 045547-J; OAB/SP-407836); PED 2026/000484 - RTE: GLAUCIA MONTAGNER VON ZASTROW X RDO(A): BRUNO RATIERI SERRANO DOS SANTOS (CRECI/SP: 261752-F; OAB/SP-407836); PED 2026/000723 - RTE: GLAUCIA MONTAG N E R VON ZASTROW X RDO(A): LEONOR DONIZETE SERRANO (CRECI/SP: 259530-F; OAB/SP407836); PED 2026/000775 - RTE: FERNANDA VISCARDI BRÖSCH X RDO(A): CLAUDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (CRECI/SP: 165647-F); PED 2025/002125 - RTE: DULCE TEIXEIRA DE SOUZA SILVA X RDO(A): RAPHAEL ALVES DE LIMA (CRECI/SP: 149950-F); PED 2025/003685 - RTE: CELSO DA SILVA OLIVEIRA; OAB/SP-512799 OAB/SP-525942 X RDO(A): JULIO FERNANDO OKABE (CRECI/SP: 181643-F); PED 2025/004421 - RTE: DAIANY BRUNA ANTUNES DE MAGALHÃES; OAB/SP-436074 X RDO(A): ALUGUE-JÁ IMOVEIS LTDA - EPP (CRECI/SP: 028667-J; OAB/SP-392256 OAB/SP-392596); PED 2025/004422 - RTE: DAIANY BRUNA ANTUNES DE MAGALHÃES; OAB/SP-436074 X RDO(A): DARIO JUNIO ALVES (CRECI/SP: 166470-F; OAB/SP-392256); PED 2026/000403 - RTE: DANIELA CRISTINA VOLPI BERNARDO X RDO(A): ERNILTON S. OLIVEIRA IMOBILIARIA - ME (CRECI/SP: 030327-J); PED 2026/000404 - RTE: DANIELA CRISTINA VOLPI BERNARDO X RDO(A): ERNILTON SOUZA OLIVEIRA (CRECI/SP: 138398-F); PED 2025/003392 - RTE: FLAVIO FERRAZ JUNIOR X RDO(A): GABRIELA MAVEL AVIGNI (CRECI/SP: 188159-F); PED 2026/000447 - RTE: FLAVIO FERRAZ JUNIOR X RDO(A): ANA LUCIA ALEXANDRINA MAVEL (CRECI/SP: 289015-F); PED 2026/000702 - RTE: BENEDITO BASTOS; OAB/SP-395613 OAB/SP-185255 OAB/SP-204937 X RDO(A): JACI DE JESUS (CRECI/SP: 103975-F; OAB/SP-255043); PED 2026/000903 - RTE: JORGE JACOB DE MOURA DIAS X RDO(A): VILLAGE CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (CRECI/SP: 027536-J); PED 2026/001272 - RTE: JUAN HENRIQUE GRANGEIA MORAIS X RDO(A): P R DE OLIVEIRA INTERMEDIACOES IMOBILIARIAS - ME (CRECI/SP: 037068-J); PED 2026/001273 - RTE: JUAN HENRIQUE GRANGEIA MORAIS X RDO(A): PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 167744-F); PED 2025/003406 - RTE: CHARLES ANDERSON MARTINS CAVALCANTE X RDO(A): PAULO ROGERIO DE CAMILLIS (CRECI/SP: 100830-F); PED 2025/004009 - RTE: IONI LIDCI DE MATTOS LOPES X RDO(A): VANESSA FATIMA NORONHA - ME (CRECI/SP: 033274-J); PED 2025/004010 - RTE: IONI LIDCI DE MATTOS LOPES X RDO(A): VANESSA FATIMA NORONHA (CRECI/SP: 142989-F); PED 2025/004073 - RTE: IZABEL DA PENHA GOMES X RDO(A): TOLEDO IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 014198-J; OAB/SP502617 OAB/SP-456877); PED 2025/004074 - RTE: IZABEL DA PENHA GOMES X RDO(A): GISELE DA SILVA JERONIMO DE TOLEDO (CRECI/SP: 040583-F; OAB/SP-502617 OAB/SP456877); PED 2026/000239 - RTE: JULIANA DA SILVA MIRANDA; OAB/SP-351074 OAB/SP425541 X RDO(A): DOUGLAS DOS SANTOS PINHEIRO (CRECI/SP: 224009-F); PED 2026/000820 - RTE: CLAUDEMIR GALDINO DA SILVA X RDO(A): A B CARDOZO IMOBILIARIA - ME (CRECI/SP: 050323-J); PED 2026/000821 - RTE: CLAUDEMIR GALDINO DA SILVA X RDO(A): ADRIANO BENEDITO CARDOZO (CRECI/SP: 159928-F); PED 2026/001442 - RTE: GLEIK ATHILA ANDRADE COSTA X RDO(A): A B CARDOZO IMOBILIARIA - ME (CRECI/SP: 050323-J); PED 2026/001443 - RTE: GLEIK ATHILA ANDRADE COSTA X RDO(A): ADRIANO BENEDITO CARDOZO (CRECI/SP: 159928-F); PED 2026/001517 - RTE: MARCIONILO JOSÉ FERREIRA X RDO(A): A B CARDOZO IMOBILIARIA - ME (CRECI/SP: 050323-J); PED 2026/001518 - RTE: MARCIONILO JOSÉ FERREIRA X RDO(A): ADRIANO BENEDITO CARD OZ O (CRECI/SP: 159928-F); PED 2026/001112 - RTE: OSMIR DO NASCIMENTO VARJÃO X RDO(A): ROGÉRIO AGUIAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CRECI/SP: 021294-J; OAB/SP90055); PED 2026/001113 - RTE: OSMIR DO NASCIMENTO VARJÃO X RDO(A): ROGERIO AGUIAR FERREIRA (CRECI/SP: 038329-F; OAB/SP-90055); PED 2026/001657 - RTE: OSMIR DO NASCIMENTO VARJÃO X RDO(A): FABIANO CERQUEIRA DA SILVA (CRECI/SP: 157973-F); PED 2025/004315 - RTE: ALEXSANDRO PEREIRA DE SOUZA X RDO(A): HELBOR VENDAS - GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA (CRECI/SP: 016797-J; OAB/SP-187653); PED 2025/004316 - RTE: ALEXSANDRO PEREIRA DE SOUZA X RDO(A): JAMIL DE ANDRADE SOARES (CRECI/SP: 264199-F; OAB/SP-187653); PED 2025/004317 - RTE: ALEXSANDRO PEREIRA DE SOUZA X RDO(A): TABAJARA PEDRONI (CRECI/SP: 250349-F); PED 2026/000242 - RTE: DANIEL RICHARD DE OLIVEIRA X RDO(A): JONATHAN DE SOUZA DOS SANTOS (CRECI/SP: 191993-F); PED 2026/000802 - RTE: MONALISA LOPES NOGUEIRA KESKE X RDO(A): MARIA LUCIA DE SOUZA LIMA (CRECI/SP: 124942-F); PED 2026/000863 - RTE: MARCIA JERONIMA FELIX DA SILVA COSTA; OAB/SP-325637 X RDO(A): RODRIGO RASSI (CRECI/SP: 199806-F; OAB/SP264857); PED 2025/003605 - RTE: HÉRICA PATRICIA BARBOSA X RDO(A): ARBIX NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 029448-J); PED 2025/003606 - RTE: HÉRICA P AT R I C I A BARBOSA X RDO(A): LOURIVAL JOÃO TRUZZI ARBIX (CRECI/SP: 008632-F); PED 2025/003607 - RTE: HÉRICA PATRICIA BARBOSA X RDO(A): MILENA SYLVIA ARBIX POLIDO (CRECI/SP: 168776-F); PED 2025/003608 - RTE: HÉRICA PATRICIA BARBOSA X RDO(A): LUCIANA CIA DA SILVA (CRECI/SP: 198867-F); PED 2026/000237 - RTE: FABIO LUIZ MARINO GONÇALVES X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP-138436); PED 2026/000238 - RTE: FABIO LUIZ MARINO GONÇALVES X RDO(A): MARCELO BELLO (CRECI/SP: 076693-F; OAB/SP138436); PED 2026/000281 - RTE: ÁRTEMIS DE SOUZA SANTOS X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP-138436); PED 2026/000282 - RTE: ÁRTEMIS DE SOUZA SANTOS X RDO(A): MARCELO BELLO (CRECI/SP: 076693-F; OAB/SP-138436); PED 2026/000314 - RTE: ARIANE ISABELE MANTOVANI X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP-138436); PED 2026/000315 - RTE: ARIANE ISABELE MANTOVANI X RDO(A): MARCELO BELLO (CRECI/SP: 076693-F; OAB/SP-138436);

São Paulo, 21 de agosto de 2026. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho

Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 11.791/2025, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 40ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 09 de setembro de 2026, pela 2ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações por meio de áudio, vídeo ou texto, devendo ser encaminhadas através de envio de e-mail ([email protected]), que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento.

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