DOE 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº156 | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2026

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PORTARIA PGE/GAB Nº237/2026.

ALTERA A PORTARIA PGE/GAB Nº127/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026, PARA DESIGNAR O PRESIDENTE E A SECRETÁRIA PARA A COMISSÃO DE REVISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 29, §3º, da Lei Complementar Estadual nº 58/2006, RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o Procurador do Estado DANIEL QUINTAS DOS SANTOS COLARES, matrícula nº 0625711-9, para exercer a função de Presidente da Comissão de Revisão de Processo Administrativo-Disciplinar, instituída pela Portaria PGE/GAB nº 127/2026, de 20 de março de 2026, destinada ao processamento de revisão disciplinar da decisão de demissão por abandono de cargo (VIPROC nº 00230058/2017) do servidor Francisco de Assis Lima, matrícula nº 088790-1-X.

Art. 2º Fica designada a servidora SÔNIA MARIA SOBREIRA MAGALHÃES, matrícula nº 053903.1.1, para secretariar os trabalhos da referida Comissão de Revisão de Processo Administrativo-Disciplinar.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo-se inalteradas as demais disposições do ato original. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, aos, 19 de agosto de 2026.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260037

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20260037, de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é: Prestação do Serviço de locação de veículos tipo ônibus, com motorista e demais encargos operacionais inclusos , para atender às demandas de deslocamento intermunicipal de alunos, servidores e colaboradores em ações vinculadas às atividades institucionais da Secretaria da Educação (SEDUC), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 – Número da compra: 682026, até o dia 10/09/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2026. Dalila Márcia Mota Braga Gondim PREGOEIRA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260457

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20260457, de interesse da Secretaria da da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de locação de 26 (vinte e seis) Ambulâncias Tipo D – Unidades de Suporte Avançado – USA , padrão SAMU 192, destinadas ao atendimento das demandas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, Ceará, nos termos da Portaria do Ministério da Saúde Nº 2.048, de 05 de novembro de 2002, pelo período de 12 (doze) meses, com quilometragem livre, incluindo o fornecimento dos veículos devidamente adaptados e equipados, contemplando manutenção preventiva e corretiva, seguro total, suporte técnico e substituição de viaturas indisponíveis. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 – Número da compra: 904572026, até o dia 14/09/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2026.

Murilo Lobo de Queiroz PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260632

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20260632, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Prestação de serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva de 04 (quatro) Elevadores Monta Carga, Modelo MCEU 100 TL , com reposição de peças originais novas ou compatíveis, instalado no Hospital Geral de Fortaleza – HGF, Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 – Número da compra: 5872026, até o dia 14/09/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2026. Janes Valter Nobre Rabelo

PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260718

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20260718, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de cosméticos , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 – Número da compra: 5832026, até o dia 10/09/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2026.

Aurélia Figueiredo Gurgel PREGOEIRA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260875

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20260875, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 – Número da compra: 5742026, até o dia 10/09/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras. ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2026.

Carlos Alberto Coelho Leitão

PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260921

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20260921, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 – Número da compra: 5292026, até o dia 10/09/2026, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2026.

Márcio Albert Gomes Moreira

PREGOEIRO