DOE 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº156 | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2026

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EXTRATO DO 06º ADITIVO AO CONVÊNIO Nº167/2022 NUP: 43022.007807/2026-75 (IG: 1470855000)

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 167/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE IPUEIRAS – CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, Matrícula Funcional: 01401211, com endereço funcional na SOP/CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE IPUEIRAS – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.680.846/0001-69, com sede no Parq. da Cidade José Costa Matos, 01, Centro, CEP: 62.230-000, Ipueiras-CE, SR. FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR, devidamente qualificado no instrumento de Convênio originário, doravante denominado CONVENENTE; II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 184, da Lei nº 14.133/2021, art. 35, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012, art. 62 do Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018, tudo de acordo com o processo administrativo, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição; III - VIGÊNCIA: 16/12/2026; IV – VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração; VI - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas; VII- DATA E ASSINANTES: 12/08/2026: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR (Prefeito do Município de Ipueiras-CE).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº128/2023 NUP: 43022.008308/2026-03**

IG 1471926000

I – ESPÉCIE: OITAVO ADITIVO AO CONTRATO Nº 128/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o Nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, matrícula funcional nº 30002466, com endereço comercial na sede da SOP/CE;III – ENDEREÇO:Av. Alberto Craveiro, Nº 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 05.263.842/0001-50, neste ato representada pelo Sr. IRAMILTON GURJÃO CARDOSO, brasileiro, documentos inseridos no NUP 43022.008308/2026-03, parte integrante deste termo; estando todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores; V – ENDEREÇO:com sede na Rua: Dr. Gilberto Studart, nº 55, sala 1105, Torre Sul I, bairro Papicu, CEP: 60.190-750, Fortaleza-CE, Fortaleza-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 57, incisos I, IV e VI da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 128/2023 e seus aditivos anteriores, de acordo com NUP nº 43022.008308/2026-03, parte integrante do referido Termo; VII - FORO: Fortaleza-Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento convalida a paralisação e a retomada da execução da obra , objeto do Contrato nº 128/2023, refletindo na contagem do prazo de execução, conforme dispomos abaixo: 2.1. O prazo de execução será convalidado desde o dia 14/08/2026; CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O presente instrumento prorroga os prazos de execução e de vigência do contrato nº 128/2023, conforme dispomos abaixo: 3.1. O prazo de execução será prorrogado por mais 60 (sessenta) dias corridos; 3.2. O prazo de vigência será prorrogado por mais 60 (sessenta) dias corridos; IX – VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 28/12/2026;XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATA DA ASSINATURA: 19/08/2026;XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e IRAMILTON GURJÃO CARDOSO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº071/2024 NUP: 43022.007797/2026-78

IG 1471830000

I – ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP E O CONSÓRCIO ARENINHAS II, QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, Nº 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO ARENINHAS II , inscrito no CNPJ sob o nº 58.341.131/0001-12, doravante denominado Contratado, neste ato representado legalmente pelo Sr. JOÃO DA CRUZ SILVA RIBEIRO, brasileiro, todos já devidamente qualificados no contrato original e demais aditivos, bem como no NUP 43022.007797/2026-78; V – ENDEREÇO:Rua: Lima Duarte, nº 460, bairro Messejana, CEP: 60.842-140, Fortaleza/CE;VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 190 da Lei nº 14.133/2021; no Art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato nº 071/2024 e aditivos anteriores, e com o NUP 43022.007797/2026-78, parte integrante do referido Termo; VIII – OBJETO:O aditivo ora epigrafado tem como objeto a Supressão de Serviços, com reflexos financeiros negativos do Contrato nº071/2024 ; CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato. Após as modificações necessárias, suprimiu-se o valor de R$ 2.109,62 (dois mil, cento e nove reais e sessenta e dois centavos), que corresponde a 0,02% do valor inicialmente contratado. Somando-se às supressões anteriores, não se ultrapassa à limitação percentual do art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. O presente aditivo apresenta repercussão financeira negativa, em conformidade com os Pareceres Técnicos apresentados e demais documentos, tudo constante do processo administrativo nº 43022.007797/2026-78; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 2.109,62 (dois mil, cento e nove reais e sessenta e dois centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 19/08/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP) e JOÃO DA CRUZ SILVA RIBEIRO (Representante do Contratado ).

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº208/2025 NUP: 43022.007730/2026-33

IG 1472637000

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 208/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E O CONSÓRCIO CBC INSTTALE - CONSERVA ARACOIABA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO CBC INSTTALE - CONSERVA ARACOIABA , inscrito no CNPJ sob o nº 63.980.341/0001-90, doravante denominado Contratado, neste ato representada legalmente pelo Sr. PAULO LUNA DE CARVALHO, todos devidamente qualificados no instrumento contratual e no processo administrativo – NUP 43022.007730/2026-33; V – ENDEREÇO: Rua Doutor Gilberto Studart, nº 55, sala 1602, Torre norte 2, Bairro Cocó, CEP 60.192-105 – FORTALEZA-CE;VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.007730/2026-33, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 208/2025, nos termos da Concorrência Eletrônica nº 20250032 - SOP, bem como com os arts. 6º, XV e 124, I, “b” da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo de Quantitativos, com reflexos financeiros positivos do Contrato nº208/2025 , cujo escopo é a prestação dos Serviços de Manutenção/Conservação da Malha Viária do Distrito Operacional de Aracoiaba, com extensão de 909,97 Km de Rodovias Pavimentadas e Não Pavimentadas;CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato, com reflexos financeiros positivos. Após as modificações necessárias, acresceu-se o valor de R$ R$ 5.815.169,97 (cinco milhões, oitocentos e quinze mil, cento e sessenta e nove reais e noventa e sete centavos), que corresponde ao percentual de 24,99% (vinte e quatro vírgula noventa e nove por cento) do valor total inicialmente contratado, portanto atendendo às limitações percentuais previstas no art. 124 da Lei Federal nº 14.133/2021, com repercussão financeira positiva, em conformidade com o Parecer Técnico apresentado e demais