DOE 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº156 | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2026 31

O valor anual do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 (CE000176/2026), considerando do acréscimo de R$ 83.048,64 (oitenta e três mil, quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), passará de R$ 1.871.039,40 (um milhão, oitocentos e setenta e um mil, trinta e nove reais e quarenta centavos), para R$ 1.954.088,04 (um milhão, novecentos e cinquenta e quatro mil, oitenta e oito reais e quatro centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA Fonte de Recursos: (500)-(501) Tesouro Elemento de Despesa: 339037 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA Item de Despesa: 33903702131 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO MAPP: 800 - MANUTENÇÃO - SECULT Programa de Trabalho: 421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ Objetivo Específico: 421.1 - Prestar serviços administrativos eficientes, de qualidade e com agilidade Entrega PPA: 1886 - UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA Ação: 20294 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - SECULT PF: 2700018022024M Dotação: 25160 - 27100003.13.122.421.20294.03.339037.1.5009100 000.0 DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 18 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA CONTRATANTE

Marinalva Lima Pereira PROCURADORA DA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA CONTRATADA Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO CONTRATO Nº156/2026 NUP: 27001.000499/2026-49 - PRÉ-RESERVA: 1471221000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA E A EMPRESA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, Nº 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, nesta capital, neste ato representada legalmente por sua Secretária da Cultura, sra. GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, inscrita na matrícula Nº 3000064-1, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADO: A empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS , com sede na avenida Rio Branco, Nº 1489, bairro Campos Elíseos, CEP: 60.750-000, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob Nº 61.198.164/0001-60, e-mail: [email protected], doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seus procuradores, JULIANO SCARMELOTO LARIZZA, brasileiro, casado, securitário, portador do RG Nº 0621, SSP/SP, inscrito no CPF sob Nº .003.238-* e MARCELO AUGUSTO FERREIRA, brasileiro, casado, portador do RG Nº 0708, SSP/SP, inscrito no CPF sob o Nº .859.438-, com domicilio profissional na Alameda Barão de Piracicaba, Nº , torre , 6º andar, bairro Campos Elíseos, CEP: **216-, São Paulo/SP. RESOLVEM celebrar o presente CONTRATO, decorrente da Cotação Eletrônica Nº 2026/10494, mediante as cláusulas e condições a seguir elencadas: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica Nº 2026/10494, os preceitos do direito público, a Lei Federal Nº 14.133/2021, o Decreto Estadual Nº 35.341/2023, bem como demais legislações especiais aplicáveis à execução de seu objeto, além das informações constantes nos autos do processo em epígrafe. DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de seguro total para veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (SECULT), com cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros (colisão, incêndio, danos causados pela natureza), roubo, furto, atos danosos praticados por terceiros e assistência 24 horas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência da Cotação Eletrônica Nº 2026/10494. 3.2. Das especificações, quantitativos e do valor da contratação:

DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 01 (um) ano, contado da sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos arts. 106 e 107 c/c c/c o art. 94, todos da Lei Federal n.° 14.133/2021, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO: O preço contratual global importa na quantia de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, nos termos da Lei Federal Nº 14.133/2021. 5.2. Será adotado para fins de reajuste, a aplicação do índice econômico IGPM da Fundação Getúlio Vargas – FGV. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA Fonte de Recursos: 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Elemento de Despesa: 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Item de Despesa: 33903902226 - SEGUROS EM GERAL MAPP: 800 - MANUTENÇÃO - SECULT Programa de Trabalho: 421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ Objetivo Específico: 421.1 - Prestar serviços administrativos eficientes, de qualidade e com agilidade. Entrega PPA: 1886 - UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA Ação: 20172 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SECULT PF: 2700018042024M Dotação: 30516 - 27100003.13.122.421.20172.03.339039.1.5009100000.0 DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 13 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS:

Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA CONTRATANTE Juliano Scarmeloto Larizza PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CONTRATADA Marcelo Augusto Ferreira PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CONTRATADA Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO CONTRATO Nº166/2026 NUP: 27001.002139/2026-81 - PRÉ-RESERVA: 1471258000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA E A EMPRESA R P. FREIRE EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.555/0001-11, sediada à rua Dr. João Moreira, Nº 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, nesta capital, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Cultura, GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, inscrita na matrícula Nº 3000064-1, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADO: A empresa R P. FREIRE EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS , inscrita no CNPJ sob nº 29.062.235/0001-90, com sede na Rua Adolfo Quixadá, nº 111, Aerolândia, Fortaleza/ CE, CEP: .850-, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, ROBÉRIO PINTO FREIRE, inscrito no CPF sob nº .577.473-, residente e domiciliado nesta Capital. RESOLVEM celebrar o presente CONTRATO, decorrente da Cotação Eletrônica nº 2026/19132 mediante as cláusulas e condições a seguir elencadas: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 2026/19132, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133/2021, o Decreto Estadual Nº 35.341/2023, bem como demais legislações especiais aplicáveis à execução de seu objeto, além das informações constantes nos autos do processo NUP: 27001.002139/2026-81. DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Aquisição de itens de consumo adiante especificados e quantificados , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. Das especificações e quantitativos do objeto da contratação:

VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00